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eSocial

Coordenação-geral de Serviços e Sustentação de Sistemas – CGSER/DESIN

09.08.2022

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Contextualização

  • Embasamento Normativo: Decreto nº 8373/2014 
  • Objetivo: instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
  • Ganhos:
  • Simplificação da prestação de informações;
  • Substituição do preenchimento e entrega de formulários e declarações como a GFIP, RAIS, DIRF, entre outros; e
  • Qualificação cadastral.

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Papel do Órgão Central e dos Órgãos

  • Órgão Central:
  • Responsável pelo sistema que gera os arquivos e controla a transmissão dos eventos.
  • Escopo da transmissão: o que constar na base Siape. Qualquer tipo de cadastro ou remuneração que não esteja nesta base será de responsabilidade do órgão (exemplo da EFD-REINF).
  • Órgãos: 
  • Responsáveis pelo acompanhamento da transmissão dos eventos por meio do módulo Gerenciador do eSocial e correção dos dados dos servidores no Siape/Sigepe que se fizerem necessárias.
  • Providenciar o acesso ao sistema do eSocial para gestão dos dados enviados.
  • Observação: as empresas públicas que estão no SIAPE farão ações de transmissão e controle por meio de solução própria.

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Status Atual e Próximos Passos

  • Etapa I: eventos de tabela (órgão, UPAG, rubrica, etc)
    • Finalizada.
  • Etapa II: eventos não periódicos (dados cadastrais pessoais e funcionais) 
    • Disponibilizados 12 eventos em 01/08/2022.
    • Eventos pendentes de envio: S-2298, S-2299, S-2418 e S-2420.
  • Etapa III: eventos periódicos (dados financeiros)
    • Disponibilização planejada a partir de 22/08/2022.
  • Etapa IV: eventos de saúde e segurança do trabalho
    • Disponibilização planejada para 01/01/2023.

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Transmissão dos eventos

  • Pré-requisito
    • Procuração eletrônica outorgada por uma pessoa jurídica em favor do Ministério da Economia para transmitir informações ao eSocial.
    • Instruções para outorga (Comunicas 562437/202 e 563350/2021).
    • Como vejo se a minha procuração está ok?
      • O evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público deve estar com a situação “Aceito” no consulta de eventos.
      • Se estiver com o erro “[411] Assinante inválido. Assinante não possui perfil de procuração eletrônica para enviar este tipo de evento ou assinante não consta como representante legal da empresa.” é porque ainda há pendência a ser resolvida.
    • Dúvidas podem ser encaminhadas via Central SIPEC.

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Transmissão dos eventos

  • Periodicidade de envio dos dados para o integrador

Evento

Horário de Início

S-1010

11:00; 16:00

S-2200

11:00; 15:00; 20:00

S-2005 (2200)

11:00; 16:00

S-2206

11:00; 16:00

S-2230

11:00; 16:00

S-2231

11:00; 16:00

S-2298

11:00; 16:00

S-2299

11:00; 16:00

S-2300

11:00; 15:00; 20:00

S-2005 (2300)

11:00; 16:00

S-2306

11:00; 16:00

S-2399

11:00; 16:00

S-2400

11:00; 16:00; 20:00

S-2405

11:00; 16:00; 20:00

S-2010

11:00; 16:00; 20:00

S-2416

11:00; 16:00; 20:00

S-2418

11:00; 16:00; 20:00

S-2420

11:00; 16:00; 20:00

  • Disponibilidade para verificação
    • Até 2 horas após o envio dos dados do SIAPE para o integrador.
  • Observação: para os eventos S-1000, S-1005 e S-1020 a atualização é online.

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Precedência entre os eventos

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Alguns números da fase II

  • Pontos de Atenção:�
    • 17,63% dos eventos “primários” da fase II estão criados e assinados:�Eventos predecessores como o S-1000 e S-1005 estão rejeitados ou nem chegaram a ser enviados para o eSocial. Evento mais afetado é o S-2200.

​

    • Evento S-2300 com grande percentual de rejeição:�Mais de ¾ das rejeições dependem de ação direta dos órgãos. Importante resolver as pendências para que não haja problemas na utilização da DCTFWeb.

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    • Priorizar a resolução das pendências relacionadas ao regime CLT.

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Erros mais recorrentes

Código

Descrição

Quantidade

Responsável

Ação

401

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127.276

​

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1

Ocorrência 1: Ocorrência: [Cód] 1 | [Desc] Campo de preenchimento obrigatório: Razão Social. | [Tp] 1 | [Loc] /eSocial/evtTSVInicio/infoTSVInicio/infoComplementares/infoEstagiario/instEnsino/nmRazao

71.910

Órgão

Problema no cadastro de estagiários. O eSocial exige a informação de cnpj da instituição de ensino.

294

Ocorrência 294: Ocorrência: [Cód] 294 | [Desc] O preenchimento do campo CPF dos dependentes é obrigatório para fins de imposto de renda. Ação Sugerida: Verifique a dependência de IRRF do dependente. O CPF do dependente torna-se obrigatório para fins de imposto de renda quando o mesmo é dependente de IRRF. | [Tp] 1 | [Loc] /eSocial/evtTSVInicio/trabalhador/dependente/cpfDep

46.381

Órgão

Necessário informar um cpf único e válido para o dependente. Não pode ser o cpf da mãe .

252

0252 - "CBO inválido.�Ação Sugerida: O valor informado no campo deverá existir na Tabela de CBO."

25.571

ME

​

8

0008 - "Grupo '{0}' deve ser preenchido. Verifique as condições de preenchimento no leiaute."

22.332

​

​

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Erros mais recorrentes

272

0272 - "A inscrição informada deve ser o CPF do empregador, caso de empregador doméstico, ou ser um estabelecimento do empregador devidamente cadastrado no sistema�no período."�0272010000 - "A inscrição informada não deve ser o CPF do empregador, caso de empregador doméstico, e ser um estabelecimento do empregador devidamente cadastrado no sistema no período."

18.082

ME

​

411

Ocorrência 411: Evento Rejeitado: [411] Assinante inválido. Assinante não possui perfil de procuração eletrônica para enviar este tipo de evento ou assinante não consta como representante legal da empresa.

7.549

Órgão

Órgão está com problemas na procuração eletrônica. Pode estar cadastrada para um cnpj diferente, ou o órgão não providenciou. Acessar os comunicas 562437 e 563350 e seguir as orientações.

512

Ocorrência 512: Ocorrência: [Cód] 512 | [Desc] Número do CEP inválido. Ação Sugerida: Verifique se o número está preenchido corretamente. | [Tp] 2 | [Loc] /eSocial/evtTSVInicio/trabalhador/endereco/brasil/cep

1.522

Órgão

Atualizar o cadastro do servidor o cep de endereço

197

0197 - "A data de admissão ({0}) do trabalhador não poderá ser anterior à data de abertura ({1}) da empresa ou posterior a sua data de encerramento."

1.449

ME

​

666

Ocorrência 666: Ocorrência: [Cód] 666 | [Desc] Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número do CPF | [Tp] 1 | [Loc] /eSocial/evtTSVInicio/trabalhador/dependente[6]/cpfDep

1.346

Órgão

Necessário informar um cpf único e válido para o dependente. Não pode ser o cpf da mãe .

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Erros mais recorrentes

239

0239 - "Motivo do afastamento inválido.�Ação Sugerida: O valor informado no campo deverá existir na Tabela 18 (Motivo do Afastamento)."�0239010000 - "Motivo do afastamento inválido.�Ação Sugerida: O valor informado no campo deverá existir na Tabela 18 (Motivo do Afastamento) e ser compatível com o código de categoria do trabalhador."

1.196

ME

​

175

Ocorrência 175: Ocorrência: [Cód] 175 | [Desc] O Nome do Trabalhador está diferente do valor encontrado no Sistema da RFB. Valor no Sistema = ZENAIDA NUNEZ LLORENTE. Ação Sugerida: Procure unidade conveniada da RFB e efetue a regularização. | [Tp] 1 | [Loc] /eSocial/evtTSVInicio/trabalhador/nmTrab

1.087

Órgão/servidor

O nome do servidor no Siape deve ser exatamente igual ao que constar na base da Receita. Procurar unidade conveniada da RFB e efetuar a regularização

632

0632 - "Já existe no evento um grupo com mesma chave de identificação."

670

ME

​

819

Ocorrência 819: Ocorrência: [Cód] 819 | [Desc] O CPF do dependente não pode ser igual ao CPF do trabalhador. | [Tp] 1 | [Loc] /eSocial/evtTSVInicio/trabalhador/dependente/cpfDep

603

Órgão

Necessário informar um cpf único e válido para o dependente. Não pode ser o cpf da mãe

759

0759 - "Se a data de admissão for entre 01/01/1967 e 04/10/1988, a data de opção deverá�ser maior ou igual à data de admissão e menor ou igual a 05/10/1988."

187

ME

​

1520

1520 - "A data deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor."

151

ME

​

697

0697 - "O CNPJ não deve estar cadastrado na Tabela de Estabelecimentos e Obras no período especificado.�Ação Sugerida: O CNPJ informado NÃO deve existir na Tabela de Estabelecimentos e Obras (evento S-1005) no período especificado, favor verificar."

81

ME

​

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Erros mais recorrentes

176

Ocorrência 176: Ocorrência: [Cód] 176 | [Desc] A data de nascimento do trabalhador está divergente da base da Receita Federal. Verifique se os dados foram digitados corretamente ou oriente o trabalhador para procurar uma unidade conveniada da Receita Federal para atualizar os dados. | [Tp] 1 | [Loc] /eSocial/evtTSVInicio/trabalhador/nascimento/dtNascto

72

Órgão

A data de nascimento do servidor no Siape deve ser exatamente igual ao que constar na base da Receita. Procurar unidade conveniada da RFB e efetuar a regularização

1074

1074 - "Não é possível enviar uma admissão com grupo�'afastamento'/'desligamento'/'cessao' após início de obrigatoriedade no eSocial, a menos que o empregado venha de uma transferência/sucessão.�Ação Sugerida: Enviar o evento de admissão e posteriormente enviar o evento de�afastamento/desligamento, separado."

50

ME

​

223

Ocorrência 223: Ocorrência: [Cód] 223 | [Desc] O CPF informado não foi localizado no Cadastro da RFB ou está em situação irregular. Ações Sugeridas: - Verificar se o CPF informado está correto; - Efetuar a regularização do CPF. | [Tp] 1 | [Loc] /eSocial/evtTSVInicio/trabalhador/cpfTrab

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Órgão/servidor

O cpf do servidor no Siape deve ser exatamente igual ao que constar na base da Receita. �O próprio servidor pode acessar o site da Receita e tentar regularizar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas�Caso nao seja possível atualizar, procurar unidade conveniada da RFB e efetuar a regularização

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Material de consulta e canal de dúvidas

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Eventos de Plantão de Dúvidas

   Assunto: eSocial - Procedimentos Fase 2 (dados cadastrais) e Dúvidas Gerais

   Link do evento gravado: https://drive.google.com/file/d/145_M6gUMQLqH-_pS9gp-YJzWcnwNpB9n/view?usp=sharing

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Eventos de Plantão de Dúvidas

  • 09/08 - 14:00 às 16:00 horas 

   Assunto: eSocial - Procedimentos Fase 2 e Dúvidas do módulo Gerenciador Integrador no Sigepe

   Link de acesso: a ser disponibilizado

  • 19/08 - 10:30 às 11:30 horas 

   Assunto: eSocial - Procedimentos Fase 2 e Dúvidas do módulo Gerenciador Integrador no Sigepe

   Link de acesso: encurtador.com.br/oHWX4

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