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SMPOG – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

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Proposta de Revisão PCCS ACE e ACS

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PBH.GOV.BR

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Proposta de Nova Tabela Salarial

Agente Comunitário de Saúde (ACS) / Agente de Combate a Endemias (ACE)

Escolaridade

Classe

Nível

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

3.339,60

3.406,39

3.474,52

3.544,01

3.614,89

3.687,19

3.760,93

3.836,15

3.912,87

3.991,13

4.070,95

4.152,37

4.235,42

4.320,13

4.406,53

Ensino médio

A

3.036,00

3.096,72

3.158,65

3.221,83

3.286,26

3.351,99

3.419,03

3.487,41

3.557,16

3.628,30

3.700,87

3.774,88

3.850,38

3.927,39

4.005,94

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Agente de Combate a Endemias II (ACE II)

Escolaridade

Classe

Nível

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

B

3.426,46

3.494,99

3.564,88

3.636,18

3.708,91

3.783,08

3.858,75

3.935,92

4.014,64

4.094,93

4.176,83

4.260,37

4.345,57

4.432,49

4.521,14

Ensino médio

A

3.114,96

3.177,26

3.240,80

3.305,62

3.371,73

3.439,17

3.507,95

3.578,11

3.649,67

3.722,67

3.797,12

3.873,06

3.950,52

4.029,53

4.110,12

  • Salário base ACE e ACS nível 1 = piso de 2 salários mínimos (Piso nacional 2025: R$ 3.036,00 / 2026 Previsão de reajuste de 7,44%)
  • Salário base ACE II = salário 2,60% maior que a tabela dos ACE e ACS
  • Percentual entre níveis de 2,00%
  • Classe B com 10% de variação em relação a classe A

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TODOS OS ACE E ACS SERÃO ENQUADRADOS NA NOVA TABELA SALARIAL NO NÍVEL 1 DA CLASSE CONFORME SUA ESCOLARIDADE

(CLASSE A OU B).

EM ATO CONTÍNUO AO ENQUADRAMENTO OS EMPREGADOS SERÃO POSICIONADOS NOS NOVOS NÍVEIS CONFORME REGRA ABAIXO:

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- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 2, 3 E 4 SERÁ REPOSICIONADO 1 NÍVEL A MAIS (N2);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 5 SERÁ REPOSICIONADO 2 NÍVEIS A MAIS (N3);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 6 SERÁ REPOSICIONADO 3 NÍVEIS A MAIS (N4);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 7 SERÁ REPOSICIONADO 4 NÍVEIS A MAIS (N5);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 8 SERÁ REPOSICIONADO 5 NÍVEIS A MAIS (N6);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 9 SERÁ REPOSICIONADO 6 NÍVEIS A MAIS (N7);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 10 SERÁ REPOSICIONADO 7 NÍVEIS A MAIS (N8);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 11 SERÁ REPOSICIONADO 8 NÍVEIS A MAIS (N9);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 12 SERÁ REPOSICIONADO 9 NÍVEIS A MAIS ((N10);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 13 SERÁ REPOSICIONADO 10 NÍVEIS A MAIS (N11);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 14 SERÁ REPOSICIONADO 11 NÍVEIS A MAIS (N12);

- QUEM ESTAVA NO NÍVEL 15 SERÁ REPOSICIONADO 12 NÍVEIS A MAIS (N13);

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Obs.: ACE E ACS COM GANHO JUDICIAL SALÁRIO PODERÃO SER ENQUADRADOS NO NÍVEL DE VALOR IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO ATUAL EM CASO DE ATINGIMENTO NA TABELA.

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TODOS OS ACE E ACS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO SERÃO ENQUADRADOS

NA CLASSE A NÍVEL 1, E DEVERÃO AGUARDAR O ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA

PROGRESSÃO.

REGRAS DE ENQUADRAMENTO

GANHOS VARIADOS DE ENQUADRAMENTO NOVOS NÍVEIS:

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NÍVEL 2 - 2%

NÍVEL 3 - 4%

NÍVEL 4 - 6,1%

NÍVEL 5 - 8,2%

NÍVEL 6 - 10,4%

NÍVEL 7 – 12,6%

NÍVEL 8 – 14,9%

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EVOLUÇÃO NA TABELA SALARIAL

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Progressão por mérito:

  • A partir da publicação da lei o tempo para PROGRESSÃO será reiniciado para todos os empregados;
  • A cada 3 anos, os profissionais poderão progredir um nível por mérito;
  • Os empregados públicos que não possuem nível médio deverão aguardar a conclusão para apresentar qualquer título novo para progressão por escolaridade;

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Progressão por escolaridade:

  • Total de 5 níveis de escolaridade considerando os 4 níveis do plano atual (PBH está concedendo mais 1 nível);
  • A cada 1 ano e meio, os profissionais que concluírem cursos de aprimoramento e capacitação terão direito a progredir um nível na tabela salarial, dentro do limite de 5 níveis no total;
  • Após o estágio probatório os empregados públicos poderão apresentar em qualquer momento a graduação para ascender a classe B (ascensão para o mesmo nível da classe A);

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