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Seminário "Conversando sobre pactos regionais no SUS"
19 de maio de 2022
REGIONALIZAÇÃO E
HIERARQUIZAÇÃO NO SUS
AS AÇÕES E PACTUAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
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REGIONALIZAÇÃO
E
HIERARQUIZAÇÃO
DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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LEI 8.080
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)(…) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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LEI 8.080
Estabelece a regionalização e a hierarquização como diretriz organizativa do SUS e estabelece o planejamento ascendente e integrado
DECRETO 7508/2011
Regulamenta a Lei 8080 e dispõe sobre a organização do SUS, planejamento em saúde e articulação interfederativa
L.C 141/2012
Estabelece o processo de planejamento ascendente
RESOL. CIT 23/2017
Trata da instituição do Planejamento Regional Integrado (PRI)
RESOL.CIT 37/2018
Estabelece o PRI e a organização de macrorregiões de saúde
CONSTITUIÇÃO DE 88
Estabelece que os serviços de saúde irão compor uma rede regionalizada e hierarquizada
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HIERARQUIZAÇÃO
E
REGIONALIZAÇÃO
DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE
ORDENAÇÃO PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
UNIDADES-FOCO: MACRORREGIÕES DE SAÚDE
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HIERARQUIZAÇÃO
E
REGIONALIZAÇÃO
DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PLANEJAMENTO ASCENDENTE E INTEGRADO
PONTO DE PARTIDA: NECESSIDADES DO TERRITÓRIO
INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO
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Fortalecimento do planejamento ascendente do SUS, nele incluído o Planejamento Regional Integrado (PRI)
Indução à organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) nas Macrorregiões
Aprimoramento da Governança Interfederativa no SUS
AGENDA TRIPARTITE
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AGENDA TRIPARTITE
EIXOS
Aprimoramento da Gestão Institucional do SUS:
Indução à organização das Redes de Atenção à Saúde nas Macrorregiões.
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AÇÕES NACIONAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº 1.812/2020
Incentivo financeiro de custeio a Estados e ao Distrito Federal
Aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde
Organização e governança da Rede de Atenção à Saúde no SUS
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AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS
Apoio financeiro ao curso "Ser gestor"
Planejamento - DGMP
Análise de Situação de Saúde
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Projetos
PROADI-SUS
REDE COLABORATIVA
REGIONALIZAÇÃO
FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUS
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PROADI-SUS
REDE COLABORATIVA
OBJETIVO: CONSOLIDAR A REDE COLABORATIVA POR MEIO DA ESTRATÉGIA APOIADOR COSEMS IMPLANTADA NAS 26 UNIDADES FEDERATIVAS
FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SUS
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PROADI-SUS
FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUS
OBJETIVO - FORTALECER A GESTÃO ESTRATÉGICA ESTADUAL DO SUS, POR MEIO DE SUPORTE TÉCNICO E METODOLÓGICO ÀS SES PARA:
Monitoramento e Avaliação dos Planos Estaduais de Saúde (PES)
Implementação dos instrumentos de gestão
Desenvolvimento de competências para melhoria dos processos gerenciais das equipes das SES
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PROADI REGIONALIZAÇÃO
TRIÊNIO 2021-2023
OBJETIVO
Fortalecer a gestão estratégica tripartite do SUS para: Implementação do PRI e Aprimoramento da governança macrorregional
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PROADI REGIONALIZAÇÃO
TRIÊNIO 2021-2023
Parceria com CONASS e CONASEMS
HAOC e Beneficência Portuguesa
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Unidades da Federação
80%
das Macrorregiões do Brasil
93
Macrorregiões
19
853
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MUNICÍPIOS
MACRORREGIÕES DE SAÚDE
EM MINAS GERAIS
89
MICRORREGIÕES DE SAÚDE
21
MILHÕES DE HABITANTES
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EM MINAS GERAIS
PRI MG
5 articuladores
1 assessora matricial
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GCE
Grupo Condutor Estadual
EM MINAS GERAIS
GE
MS, CONASS, CONASEMS, BP e HAOC
GTM
Grupo de Trabalho Macrorregional
CGInf
Grupo de Informações
GCP – PRI
Grupo Central de Planejamento Regional Integrado
CIB MG de 22/09/2021
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3
2
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Diagnóstico e análise situacional da regionalização e do PRI nas MRS
Planejamento das ações estruturantes para o desenvolvimento do projeto
Análise de Situação de Saúde e identificação de prioridades sanitárias nas MRS
Análise e organização dos pontos de atenção da RAS para a Programação Macrorregional de Saúde
Elaboração do Plano Regional de Macrorregião de Saúde e aprimoramento da governança macrorregional
Monitoramento do Plano Regional de Macrorregião de Saúde e avaliação do PRI
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EM MINAS GERAIS
Instrumentalização da gestão por meio de apoio teórico metodológico às equipes, para a elaboração do Plano Regional das Macrorregiões de Saúde e para o aprimoramento da governança.
Acúmulo de experiência
Qualificação de pessoal
Complexidade do território
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Espera-se que com esse conjunto de ações, o SUS avance no aprimoramento da gestão e governança, instituindo um importante ciclo de planejamento regional no atual triênio (2021-2023)
OBRIGADA!