O CASO DA ELIMINAÇÃO DOS LIXÕES EM PERNAMBUCO

Núcleo de Engenharia - NEG

TCE-PE

Diagnóstico Disposição Final de RSU

• Dados fornecidos pela CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, referentes à situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos no ano anterior (Parceria desde 2014);

​

• Dados fornecidos pelos gestores dos aterros sanitários licenciados (Parceria desde 2016);

​

• Dados das inspeções realizadas pelo próprio corpo técnico do TCE-PE;

​

• Dados dos 112 processos de Auditoria Especial, abertos para

apurar responsabilidades por utilização de “lixões”;

​

• Parceria com MPPE, fortalecida com GT-Lixão Zero (2021).

Fontes de Dados

• Dados e informações apresentados nesse trabalho são referentes exclusivamente à deposição de Resíduos Sólidos Urbanos (resíduos classe IIA – Resíduos Sólidos Domiciliares);

. Classe I: perigosos (RSS, industriais)

. Classe IIA: não perigosos, não inertes (RSD, poda, varrição)

. Classe IIB: não perigosos, inertes (RDC, ferro, areia etc)

​

• Quantitativos de deposição, custo operacional e valores cobrados aos municípios para deposição foram alcançados através das informações prestadas pelas administrações dos próprios aterros

sanitários licenciados pela CPRH.

Observações

Diagnóstico Disposição Final de RSU

O DIAGNÓSTICO DOS LIXÕES EM PE

Nov/2022

Diagnóstico Lixões

Diagnóstico Lixões

Diagnóstico Lixões

Diagnóstico Lixões

Nov/2022

Diagnóstico Lixões

10 Municípios ainda com Lixões

POSSÍVEIS SOLUÇÕES

PARA LIXÕES

Soluções Possíveis

• Implantar Aterro Sanitário próprio?

$$$$

• Depositar em AS já licenciado?

$$

• Fazer separação para reciclagem e recuperação energética?

$

• Permanecer depositando em LIXÃO?

​

Vídeo Lixões

A EVOLUÇÃO

2014-2022

Evolução Deposição RSU�Pernambuco

Time Lapse

Evolução Deposição RSU�Pernambuco

60,3% da população urbana atendida

96%

da população urbana atendida

192 t/dia de RSU estão ainda em lixões

70 mil t/ano

A EVOLUÇÃO COMPARADA

BRASIL X PE

Disposição Final de RSU

+2.750 municípios com lixões

Disposição Final de RSU

Disposição Final de RSU

10 Lixões

Disposição Final de RSU

10 Lixões

Quais fatores fizeram PE ter desempenho diferente da média dos demais estados do Brasil?

FATORES CONTRÁRIOS

Fatores Contrários

Novo Marco

Senado

Início Pandemia

Novo Marco Legal do Saneamento

sansionado

PNRS

Eliminação Lixões

Novo Marco

Câmara

PLS 425/2014 aprovada no Senado,

mas ficou na Câmara até 2020

MPV 678/2015

Falhou Prorrogação

Fatores Contrários

Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB

Instrumento de Implementação da Política Pública do SB

​

Recursos previstos 2014-2018 (Resíduos Sólidos)

R$ 16,6 bi – Brasil (R$ 6,3 bi – Nordeste)

​

Comprometidos entre 2014-2017

Recursos não onerosos para investimento em RS

R$ 0,28 bi – Brasil (menos de 1,7%)

​

Recursos previstos 2019-2033 (Resíduos Sólidos)

R$ 28,7 bi – Brasil (R$ 9,9 bi – Nordeste)

​

PRINCIPAIS AÇÕES DO TCE-PE

-1º Diagnóstico deposição final PE

-Divulgação Imprensa e Site

-Envio ao MPPE

-Ofícios de esclarecimentos

-Aviso da abertura de AEs

-Abertura da 112 Processos de AE

-63 lixões inspecionados

-107 Acórdãos solicitando plano de ação para eliminação dos lixões

PNRS

Eliminação Lixões

-54 Autos de Infração lavrados

-30 Alertas de Responsabilização para inadimplentes com AS

-16 municípios inspecionados por deposição abaixo média

-27 gestores inadimplentes multados

-Assinados 49 ANPP com MPPE

-Ministradas 05 turmas sobre Eliminação de Lixões

-Representação ao MPPE

(Criação Lixão Zero)

Principais Ações do TCE-PE

+08 gestores inadimplentes multados

Ações Pedagógicas

AÇÕES DE CONTROLE DA DEPOSIÇÃO DE RSU

Controle Deposição RSU

- Novembro/2021 a Outubro/2022 -

Controle Deposição RSU

Restam 04 municípios que depositam <60%

Controle Deposição RSU

Depositam Menos de 60% da Média Estadual

• 2020: 30/113 municípios (26,5%)
• 2021: 15/138 municípios (10,9%)
• 2022: 04/174 municípios (2,3%)

Ver Controle Deposição 2020

INADIMPLÊNCIA COM ATERROS

Disposição Final de RSU

Inadimplência 2020: Ofício de Alerta de Responsabilização

Ações do TCE-PE

ICMS

AMBIENTAL

A disposição adequada e o ICMS Ecológico antes da Lei 16.616/19

CRITÉRIOS

AMBIENTAIS

5%

CRITÉRIOS

SOCIAIS

20%

1% - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

​

2% - DISPOSIÇÃO ADEQUADA DE RSU

​

1% - USINA DE RECICLAGEM DE LIXO

​

1% - ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS

PRESERVADOS DE RIOS

3% SAÚDE (2% mortalidade infantil e 1%PSF)

​

3% EDUCAÇÃO (IDEB)

​

1% RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA (arrecadação)

​

3% INVERSAMENTE PROPORCIONAL AO PIB

​

3% SEGURANÇA PÚBLICA

​

7% DIRETAMENTE PROPORCIONAL

À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

25%

A disposição adequada e o ICMS Ecológico até 2020 (Lei 16.616/19)

CRITÉRIOS

AMBIENTAIS

3%

CRITÉRIOS

SOCIAIS

17%

1% - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

​

2% - DISPOSIÇÃO ADEQUADA DE RSU

​

0% - USINA DE RECICLAGEM DE LIXO (Excluído)

​

0% - AREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS

PRESERVADOS DE RIOS (Excluído)

3% SAÚDE (2% mortalidade infantil e 1%PSF)

​

3% EDUCAÇÃO (IDEB)

​

1% RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA (arrecadação)

​

3% INVERSAMENTE PROPORCIONAL AO PIB

​

3% SEGURANÇA PÚBLICA (2% crimes violentos e 1% presídios)

​

4% DIRETAMENTE PROPORCIONAL

À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

20%

A disposição adequada e o ICMS Ecológico a partir de 2021

CRITÉRIOS

AMBIENTAIS

2,5%

CRITÉRIOS

SOCIAIS

16,5%

1% - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

​

0,5% - AREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS E CORPOS D’ÁGUA

​

1% - DISPOSIÇÃO ADEQUADA DE RSU

​

0% - USINA DE RECICLAGEM DE LIXO

2% SAÚDE (1% mortalidade infantil e 1%PSF)

​

8 a 18% EDUCAÇÃO (IDE)

​

0% RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA (arrecadação)

​

0% INVERSAMENTE PROPORCIONAL AO PIB

​

0,5% PRESÍDIOS

​

6 a 2% DIRETAMENTE PROPORCIONAL

À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

19%

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

Consequências

• Crime Ambiental

​

• Renúncia de Receita (ICMS RSU)

​

• Imagem Pública do Gestor

​

• Impactos ao Meio Ambiente e à Saúde Pública

Responsabilização e�Consequências

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

​

Capítulo Vi

Do Meio Ambiente

Art. 225

[...]

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Responsabilização e�Consequências

Política nacional de resíduos sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/10)

​

Art. 51.  Sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei, em especial às fixadas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, e em seu regulamento. 

​

Art. 52.  A observância do disposto no caput do art. 23 e no § 2o do art. 39 desta Lei é considerada obrigação de relevante interesse ambiental para efeitos do art. 68 da Lei nº 9.605, de 1998, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis nas esferas penal e administrativa. 

Obs.: Art. 23 – Plano de Gerenciamento Integrado de RS;

§ 2o do art. 39 - plano de gerenciamento de resíduos perigosos.

Responsabilização e�Consequências

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

​

Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 

​

Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:

​

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Responsabilização e�Consequências

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

pela renúncia de receita do ICMS Socioambiental

​

alcançado a partir do disposto no artigo 14 da LRF em conjunto com o disposto no artigo 10, incisos VII e X, da Lei Federal n. 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa.

OS PRÓXIMOS PASSOS

Disposição Final de RSU

• Redução

​

• Reutilização

​

• Reciclagem

​

• Reaproveitamento Energético

​

• Deposição do Rejeito

Hierarquia da Gestão de RSU

UTOPIA???

Disposição Final de RSU

1996 – 40% dos resíduos lançados em aterros

2013 – Das 200 t/dia, apenas 1% lançados em aterros

​

1) Matéria Orgânica – Produção de biogás

• + 3 milhões de m³/ano
• Abastecem: ônibus, caminhões de coleta e 300 outros veículos GNV

​

2) Recicláveis – Separados na origem

​

3) Demais não recicláveis – Geração de energia

• Geram 960 MWh/dia de calor e eletricidade

​

Borås – Suécia

Mais de 30 anos de experiência

Disposição Final de RSU

Disposição Final de RSU

Obrigado!

NEG – Núcleo de Engenharia

TCE-PE

Alfredo Montezuma – alfredocesar@tce.pe.gov.br

Pedro Teixeira – pedrocoelho@tce.pe.gov.br

Fones: (81) 3181-7548/7704

​

Controle Deposição RSU

Voltar para controle deposição 2022

Principais Ações Pedagógicas do TCE-PE

• 2012 - Palestra para Prefeitos - cumprimento das exigências da PNRS
• 2012/2013 - I e II Encontro: Sustentabilidade e Controle Externo nos Municípios;
• 2013 - Capacitação, nas IRs, para gestores e servidores municipais - PGIRS e aterros sanitários (projetos, construção e operação), e exigências da PNRS;
• 2013 - Hotsite disponibilizando para o público externo documentos produzidos pelo TCE, com orientações para gestores;
• 2013 em diante - Divulgação no site do TCE dos valores mensais repassados aos municípios pela Sec. da Fazenda do Estado, relativos às parcelas ambientais (resíduos sólidos e unidades de conservação) do ICMS Socioambiental;
• 2019 - Resolução TC n°60/2019-procedimentos para contratação e controle da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos;
• 2021/2022 - Curso Eliminação dos Lixões, 07 Turmas ministradas, com avaliação 100%.

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Disposição Final de RSU

Realidade de Portugal (TC-Portugal)

Diagnóstico Lixões

Diagnóstico Lixões

07 Privados

12 Públicos Municipais

03 Públicos Consórcios

Localização Aterros Sanitários Licenciados

Diagnóstico Lixões

07 Privados

13 Públicos Municipais

03 Públicos Consórcios

Localização Aterros Sanitários Licenciados

Diagnóstico Lixões

05 Privados

03 Públicos Municipais

Localização AS em Licenciamento

Diagnóstico Lixões

12 Privados

03 Públicos Consórcios

Localização AS Licenciados e em Licenciamento