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Audiência Pública - CTASP – 31 de maio de 2022

Ministério do Trabalho e Previdência

Programa renda e oportunidades

Ministério do Trabalho e Previdência

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Diagnóstico – Problemas conjunturais

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Ministério do Trabalho e Previdência

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  • Recuperação do emprego com os seguintes desafios:
    • Taxa de desemprego 11,1%.
    • Informalidade no nível pré-pandemia.
    • 2,7 milhões de empregos criados em 2021
  • São necessárias ações de manutenção de renda, qualificação e intermediação.

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Programa Renda e Oportunidade

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Ministério do Trabalho e Previdência

  • Eixo 1: geração de renda e retomada do poder de compra

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  • Eixo 2: novas formas de trabalho

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  • Eixo 3: proteção do emprego

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  • Eixo 4: empregabilidade de mulheres e jovens

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Eixo 1: Geração de renda e retomada do poder de compra

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Ministério do Trabalho e Previdência

  • MP 1105/2022: Saque extraordinário do FGTS
    • saques de até R$ 1000.
    • injeção de até R$ 30bi na economia.
    • manutenção das demais movimentações do FGTS.

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  • MP 1106/2022: Ampliação dos consignados
    • possibilita aos beneficiários do BPC e Auxílio Brasil acessarem o crédito.
    • amplia a margem consignável de 30% para 35%.

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Eixo 1: Geração de renda e retomada do poder de compra

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Ministério do Trabalho e Previdência

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  • MP 1107/2022 e MP 1110/2022: SIM Digital
    • Institui um fundo garantidor para as operações de microcrédito, com R$ 3,0 bilhões em recursos.
    • Simplificação do microcrédito digital, em condições mais favoráveis.
    • 1,62 milhões de empreendedores beneficiados – 55% mulheres.

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  • Decreto 10999/2022: Antecipação do 13º dos benefícios do INSS
    • Antecipação de recursos para estimular a recuperação econômica.
    • Cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil

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Eixo 2: Novas formas de trabalho

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Ministério do Trabalho e Previdência

  • Caminho Digital: https://escoladotrabalhador40.org.br/
    • Capacitação em habilidades digitais.
    • 5,5 milhões de vagas em 50 cursos.
    • Cursos vão desde o letramento digital até cursos avançados em tecnologia (programação avançada).

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  • MP 1108/2022: Aperfeiçoamento do trabalho remoto e alimentação do trabalhador
    • Flexibilidade para o trabalho híbrido.
    • Segurança jurídica para trabalhador nômade.
    • Preferência para pais e mães com filhos até 4 anos e PCDs.
    • Melhoria da mobilidade urbana e redução da poluição.

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Eixo 2: Novas formas de trabalho

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Ministério do Trabalho e Previdência

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Eixo 3: Proteção ao emprego e enfrentamento de calamidades

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Ministério do Trabalho e Previdência

  • MP 1109/2022: Consolidar BEm e outras medidas como política permanente de Estado.

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  • As mudanças climáticas têm provocado eventos extremos recorrentes - recente chuvas na Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, em que se configura calamidade pública e o apoio Federal é necessário.
  • instituir arcabouço legal que permita a adoção imediata das políticas de preservação do emprego e renda em caso de calamidade publica de âmbito nacional, estadual ou municipal, reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
  • consolidar o aprendizado do enfrentamento à pandemia e possibilitar ação rápida de coordenação federativa.
  • Promover resiliência no mercado de trabalho.

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Eixo 3: Proteção ao emprego e enfrentamento de calamidades

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Ministério do Trabalho e Previdência

  • Medidas trabalhistas alternativas:
    • Teletrabalho: Adoção facilitada do regime de Teletrabalho.
    • Antecipação de Férias Individuais
    • Concessão facilitada de Férias Coletivas
    • Aproveitamento e antecipação de feriados
    • Banco de Horas para compensação em até 18 meses após o fim da calamidade
    • Suspensão da obrigatoriedade do recolhimento ao FGTS de até 4 parcelas.

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Eixo 3: Proteção ao emprego e enfrentamento de calamidades

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Ministério do Trabalho e Previdência

  • PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM)
    • Suspensão ou redução temporária do contrato de trabalho, por acordo individual ou coletivo
    • Recebimento de Benefício Emergencial para manutenção da renda
    • Valor da parcela calculada com base no Seguro-Desemprego
    • Manutenção média de 80% da renda para quem ganha até metade do maior beneficio da previdência social
    • Possibilidade de pagamento de ajuda compensatória
    • Garantia no emprego pelo período do acordo e por período equivalente subsequente, sob pena de multa

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Eixo 3: Proteção ao emprego e enfrentamento de calamidades

Ministério do Trabalho e Previdência

MPs 936 e 1045

    • Maior programa de preservação de empregos da história
    • Acordos individuais ou coletivos
      • Suspensão contratual temporária, ou redução de jornada com redução proporcional de salário e irredutibilidade do salário-hora.
    • Garantia no emprego
      • durante a vigência das medidas e por período idêntico após o encerramento dos acordos;
    • Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm)
      • Calculado com base no seguro-desemprego;
      • Elevação do valor do salário-hora ordinário em todas as situações de redução de jornada;
    • Resultados
      • O BEm 2020 preservou 10,3 milhões de empregos, por meio de 20,1 milhões de acordos firmados com 1,5 milhão de empregadores. Até hoje, foram pagos R$ 34,2 bilhões
      • O BEm 2021 preserva 2,5 milhões de empregos, por meio de 3,1 milhões de acordos firmados com 600 mil empregadores e R$ 6,9 bilhões em pagamentos.
        • A maior parte em pequenos estabelecimentos.

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Eixo 4: Empregabilidade de mulheres e jovens

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Ministério do Trabalho e Previdência

  • MP 1116/2022 e Decreto 11061/2022: Emprega+Mulheres e Jovens
    • Discussão tripartite no Conselho Nacional do Trabalho.
  • Empregabilidade das mulheres:
    • Apoio à parentalidade na primeira infância
    • Flexibilização do regime de trabalho para apoio à paternidade
    • Apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após encerrada a licença maternidade
    • Qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional
    • Selo Emprega+Mulher
  • Empregabilidade dos Jovens:
    • Ampliação do número de aprendizes contratados;
    • Mecanismos de priorização do público vulnerável;
    • Melhoria da qualidade da formação e integração com a educação profissional e o novo ensino médio.

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INSS

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