A internet é um espaço essencial para a comunicação, acesso à informação e exercício da cidadania. No entanto, o uso consciente e responsável da rede exige a garantia de direitos e o cumprimento de deveres.
3 of 7
Direitos dos Usuários
- Privacidade e proteção de dados pessoais
- Liberdade de expressão
- Acesso à internet de forma neutra (neutralidade da rede)
- Informação clara sobre contratos e serviços
- Indenização por danos causados por terceiros ou provedores
4 of 7
Deveres dos Usuários
- Respeitar os direitos dos outros usuários
- Não praticar crimes virtuais (como fraudes e discursos de ódio)
- Utilizar a internet com responsabilidade e ética
- Manter a segurança de seus próprios dispositivos
- Cumprir os termos de uso de plataformas online
5 of 7
O que é o Marco Civil da Internet?
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é uma legislação brasileira que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. É considerado a 'Constituição da Internet' brasileira.
6 of 7
Princípios do Marco Civil
- Garantia da liberdade de expressão
- Proteção da privacidade e dos dados pessoais
- Neutralidade da rede
- Preservação da estabilidade e funcionalidade da internet
- Responsabilidade limitada dos provedores por conteúdos de terceiros
7 of 7
Conclusão
O uso consciente da internet é fundamental para uma sociedade mais justa e democrática. Conhecer os direitos e deveres na internet, bem como o Marco Civil, é essencial para garantir uma navegação segura, livre e responsável.