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CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

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ESTATÍSTICAS 2025

    • 55 Inspeções de Ciclo
    • 5 CRE Aproxima
    • 46 Portarias expedidas
    • 80 Ofícios-Circulares expedidos
    • 299 Ofícios expedidos
    • 2 Mensagens-Circulares expedidas
    • 3605 chamados atendidos (Cherwell)
    • 2 Projetos premiados pela CGE
    • Entrega do Curso Práticas Cartorárias - PJe Zonas Eleitorais
    • 10 publicações de “Fique de Olho”
    • dentre outras atividades (atualização da wiki, atendimento por email e telefone, andamentos em PAD’s e SEI’s, tramitação de procedimentos disciplinares, etc).

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COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E CORRECIONAIS

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COORDENADORIA DE SISTEMAS PROCESSUAIS E PROCESSOS ESPECÍFICOS

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    • PODER DE POLÍCIA
    • APURAÇÃO DE ELEIÇÃO
    • COMPOSIÇÃO DE MESA RECEPTORA

WikiCRE / Procedimentos Judiciários / Orientações específicas por classe

https://wiki-cre.tre-pr.jus.br/cre/index.php/Procedimentos_Judici%C3%A1rios

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PODER DE POLÍCIA

    • Providências para inibir ou fazer cessar práticas ilegais na propaganda eleitoral e divulgação de enquetes;

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    • Natureza administrativa: vedada a aplicação de sanções pecuniárias, a instauração de ofício de Representação por propaganda irregular e a adoção de medidas coercitivas; mandado de segurança;

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    • Competência do Juiz Eleitoral (salvo as propagandas eleitorais na internet - competência dos Juízes Auxiliares - aguarda Resolução do TRE/PR);

​

    • Municípios com mais de uma Zona Eleitoral: competência definida no anexo da Portaria nº 424/2023-TRE/PR;

​

    • Portaria para designar servidores (efetivos, requisitados ou contratados) como fiscais de propaganda; vedada a designação de estagiários.

​

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NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA PROPAGANDA ELEITORAL

(NIP)

    • Deve tramitar exclusivamente pelo PJe;

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    • São apresentadas via aplicativo “Pardal”, com autuação automática do processo no PJe, após comando pelo Cartório Eleitoral;

​

    • Excepcionalmente (excluídos digitais, pessoas com dificuldades ou denúncias do SIADE), o Cartório poderá receber a denúncia por outros meios, devendo inseri-la manualmente no “Pardal”.

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FLUXOGRAMA

DA

NIP

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SISTEMA PARDAL

Denúncias Eleitorais

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A solução engloba três componentes principais:

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    • Aplicativo móvel (IOS/Android): permite o envio das denúncias pelo cidadão.

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    • Aplicação web (pardal-admin): utilizada para o recebimento e tratamento das denúncias.

​

    • Página web pública (pardalweb): oferece estatísticas, orientações e a funcionalidade para o denunciante acompanhar o status da sua denúncia.

​

O que é o Pardal?

O Pardal é um aplicativo desenvolvido para que o cidadão possa reportar irregularidades observadas em propagandas eleitorais.

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O aplicativo também permite o recebimento de denúncias sobre:

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    • Compra de votos
    • Uso da máquina pública
    • Crimes eleitorais

​

Mas, nesses casos, a apuração é de competência do Ministério Público Eleitoral.

​

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/saiba-como-denunciar-irregularidades-eleitorais-usando-o-app-pardal TSE site oficial

Para que serve?

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SUGESTÕES

DE

MELHORIA

    • Para o Aplicativo Móvel:

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    • Bloqueio de denúncias no dia da eleição, exibindo aviso e link para o Ministério Público Eleitoral.

​

Motivo: Evitar sobrecarga dos cartórios e agilizar o encaminhamento.

​

    • Aviso sobre prazo de envio de provas: a falta de evidências leva ao arquivamento.

​

Motivo: Reduzir dúvidas dos denunciantes.

​

    • Acessibilidade conforme ABNT.

​

Motivo: Adequação à Lei 13.146/2015.

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SUGESTÕES

DE

MELHORIA

    • Para o Pardal ADM:

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    • Correção da falha de 2024 que manteve denúncias com provas na aba “Pendentes”.

Motivo: garantir análise correta.

​

    • Adequação do nome da classe no ícone “Peticionamento PJE” para “Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP)”.

Motivo: evitar confusão na autuação.

​

    • Migração adequada das denúncias peticionadas com sucesso no PJe para a aba “Peticionamento PJE”.

Motivo: facilitar estatísticas e organização.

​

    • Correção da falha no envio automático das provas ao PJe.

Motivo: evitar processos sem evidências e trabalho manual pelos cartórios.

​

    • Ampliação da equipe de suporte do TSE.

Motivo: agilizar atendimentos e reduzir sobrecarga.

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SUGESTÕES

DE

MELHORIA

    • Para o Pardal WEB - Estatísticas:

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    • Inclusão do filtro “Município” após selecionar “Estado”.

​

Motivo: permitir análise detalhada por tipo de irregularidade, cargo e andamento

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    • Resolução TSE: atos gerais do processo eleitoral

​

    • Resolução TSE: procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (23.673/21)
    • Autuação de processo no PJe

​

    • 1 processo para cada município pertencente à Zona Eleitoral

​

    • Municípios com mais de uma Zona Eleitoral: competência definida no anexo da Portaria nº 424/2023-TRE/PR de votação (23.673/21)

APURAÇÃO DE ELEIÇÃO

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APURAÇÃO DE ELEIÇÃO

FLUXOGRAMA

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COMPOSIÇÃO DE MESA RECEPTORA

1. PROCESSO COLETIVO:

​

    • autuação no PJe (classe CMR)

​

    • 1º documento: edital de nomeação

​

    • instrução: juntada de todos os pedidos de dispensa e de todos os eventuais editais de substituição

​

    • conclusão: os pedidos de dispensa devem ser apreciados pela autoridade judicial (não cabe delegação)

​

    • Deferimento: registro do ASE 175.2 e ciência ao eleitor

​

    • Indeferimento: ciência ao eleitor

​

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COMPOSIÇÃO DE MESA RECEPTORA

1.1. APÓS A ELEIÇÃO:

​

    • verificar nas atas da seção eleitoral as ausências e abandonos e aguardar o prazo para as justificativas (30 dias para ausência e 3 dias para abandono)

​

    • fazer informação ao juiz eleitoral com relação dos mesários faltosos que apresentaram justificativa e daqueles que não a apresentaram

​

​

    • conclusão: sentença única - acolhimento das justificativas que entender pertinentes (ASE 175-1); determinação de autuação individual de processo (classe CMR) para aqueles eleitores que não terão as justificativas acolhidas; e determinação de autuação individual de processo (classe CMR) para aqueles eleitores que não apresentaram justificativa

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FLUXOGRAMA

CMR COLETIVO

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FLUXOGRAMA

CMR COLETIVO

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COMPOSIÇÃO DE MESA RECEPTORA

2. PROCESSO INDIVIDUAL:

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    • autuação no PJe (classe CMR)

​

    • 1º documento: informação sobre a ausência/abandono e registro de ASE

​

    • instrução: juntada dos documentos relativos à nomeação e À ausência/abandono

​

    • conclusão: remessa ao MPE

​

    • conclusão: sentença - acolhimento da justificativa ou arbitramento da multa em caso de não acolhimento (ASE 442-5)

​

​

​

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COMPOSIÇÃO DE MESA RECEPTORA

​

​

    • intimação do eleitor - prazo: 3 dias

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    • recurso?

- SIM: remessa ao TRE

- NÃO: geração da guia no ELO para pagamento - prazo de 30 dias

​

    • pagamento?

- SIM: juntada da cópia do comprovante, ASE 612-1 e arquivamento

- NÃO: registro no livro de Inscrição de Dívida, certidão e arquivamento

​

OBS.: não lançar ASE 264; apenas manter o ASE 442.

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FLUXOGRAMA

CMR INDIVIDUAL

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FLUXOGRAMA

CMR INDIVIDUAL

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FLUXOGRAMA

CMR INDIVIDUAL

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Coordenadoria de Cadastro Eleitoral

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Seção de Gestão de Sistemas do Cadastro Eleitoral - SGESC

Seção de Supervisão e Orientação do Cadastro Eleitoral - SOSC

Seção de Regularização da Situação Eleitoral - SEREG

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Atualização do Manual ASE

1. ASE 442 - Ausência aos trabalhos eleitorais ou abandono da função:

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    • Motivo para registro de auxílio alimentação pago indevidamente
    • Inclusão do nº processo CMR do lançamento do 442-5 (fixação da multa)

​

2. ASE 639 - Registro de valores devidos que não sejam multas;

​

3. Novo ASE (ex. 361) - Retificação do lançamento de ASE por equivoco:

    • ASE 248 (homônimo), 256 (gêmeo) e 388 (transação penal)

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RAE com autenticação biométrica

Ofício-Circular nº 61/2025

    • Obrigatória tentativa de identificação: sendo inviável, deve-se registrar o motivo da ausência do procedimento

​

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    • Em caso de não validação: redobra-se a atenção na conferência da documentação para evitar operação equivocada

​

​

    • Previsão de implantação

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Fechamento do Cadastro Eleitoral

1. Provimento CGE nº 05/2025 (19/11/2025) - Disciplina o modelo de atendimento ao público no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral - Atendimento diferido.

​

    • “Art. 4º Será garantido o atendimento a todas as pessoas que procurarem cartórios ou centrais de atendimento solicitando alistamento, revisão ou transferência até o último dia anterior ao fechamento do cadastro dentro do horário estipulado para funcionamento das unidades”.

​

    • Atendimento diferido, até 15 dias, por meio do agendamento (interno).

​

2. INSS e Gov.br. Tratativas junto ao INSS (Superintendência Regional Sul) para esclarecimentos sobre as limitações ao atendimento a pessoas que procuram identificação biométrica na Plataforma gov.br

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3. Observar boa qualidade de coleta biométrica (digital / foto)

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Acesso ao Sistema ELO

Provimento CGE nº 06/2025 - Disciplina a concessão de acessos ao Sistema ELO.

​

    • Art. 3º Somente poderão ser habilitados como usuários do Sistema Elo servidores e colaboradores para os quais o acesso rotineiro a dados do cadastro eleitoral seja imprescindível ao exercício de suas atribuições ordinárias.

​

    • Art. 4º. Parágrafo único. As alterações de lotação de servidores ou colaboradores com acesso ao Sistema Elo deverão ser comunicadas ao gestor de autorizações, visando ao cancelamento da habilitação ou adequação do perfil, se for o caso.

​

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Sistema INFODIP – atualizações

1. Possibilidade de processamento de ASE diretamente no Sistema ELO (automático) durante o fechamento do cadastro

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    • ASE ficará na situação “digitado”. E a comunicação deverá permanecer na aba “em Processamento” até a reabertura do cadastro

​

2. Criação da comunicação de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e atualização da comunicação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) - Ofício-Circular nº 79/2025 – CRE/PR

​

Possibilidade do lançamento do ASE 337-9/10 (Suspensão de Direitos Políticos), ASE 540-10/11 (Ocorrência referente à RC) e ASE 515 (Inabilitação ao exercício de função pública) no cadastro eleitoral.

​

        • Processamento automático: apenas um ASE

​

        • Processamento manual: mais de uma ASE

​

        • Arquivamento: nenhum ASE

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​

​

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PJE - ÓRGÃO JULGADOR

Aba Cargos Judiciais - Juiz Eleitoral

Atenção: O cargo judicial de Juiz Eleitoral, é o único cargo que recebe distribuição, e não deve ser excluído da aba Cargos Judiciais.

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PJE - ÓRGÃO JULGADOR

Juiz Substituto

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PJE - ÓRGÃO JULGADOR

Juiz Designado

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PJE - ÓRGÃO JULGADOR

Juiz Plantonista

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PJE - ÓRGÃO JULGADOR

Como deve ficar?

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A aba Cargos Judiciais deve ficar conforme imagem abaixo, com apenas 01 (UM) CARGO CADASTRADO DE CADA MODALIDADE e somente o cargo de JUIZ ELEITORAL recebendo distribuição

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PJE - ÓRGÃO JULGADOR

Aba Magistrado

Atenção: Não deve ser inserida a data final.

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PJE - ÓRGÃO JULGADOR

Aba Visibilidade

Atenção: Não deve ser inserida a data final.

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ALGUNS CUIDADOS

    • Sempre deve haver um Juiz Titular cadastrado na aba magistrado, mesmo que não esteja atuando (férias ou licença).

​

    • O nome do juiz titular só será excluído da aba magistrado em caso de substituição por outro no mesmo cargo de JUIZ ELEITORAL. Em caso de substituição por Juiz Eleitoral Substituto, o cadastro permanece sem DATA FIM.

​

    • Antes de realizar a exclusão de qualquer juiz na aba da aba magistrado, seja ele titular ou substituto, deve-se colocar DATA FIM, após realizada a exclusão de sua VISIBILIDADE.

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ALGUNS CUIDADOS

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Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral (CREGAB)

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Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (GABSECCRE)

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Auxílio ao Corregedor no desempenho de suas atividades:

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    • agenda diária, roteiros de viagens, recepção de autoridades, despachar com o Corregedor, tramitação de expedientes diversos, elaboração de minutas de despachos, apoio administrativo necessário, dentre outras;

​

Subsidiariamente, auxiliar a Secretaria da Corregedoria

Gabinete da Corregedoria

(CREGAB)

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    • Auxílio à Secretaria da Corregedoria no desempenho de suas atividades

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    • Encaminhamento de expedientes às unidades internas (Coordenadorias e Seções)

​

    • Acompanhar, em 1º grau, o desempenho das zonas eleitorais e núcleos das garantias no cumprimento das Metas Nacionais e dos indicadores processuais monitorados pelo CNJ e TSE;

​

    • Prestar orientações e propor ações para aperfeiçoamento dos resultados nessa temática (metas e indicadores processuais);

Gabinete da Secretaria

da Corregedoria

(GABSECCRE)

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Metas Nacionais do Poder Judiciário

​

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Portal BI / filtro CNJ / Painel de Metas do TRE/PR (“Metas nacionais”)

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Painel de Metas do TRE/PR

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Painel de Metas do TRE/PR

- Implementado em junho/2025, parceria TRE/CE

(áreas de negócio e de TI de ambos os regionais)

- Contempla dados processuais atualizados

(Painel CNJ defasado em aprox. 2 meses)

​

- Tutorial para utilização do Painel de Metas do TRE/PR

(Ofício-Circular 73/2025-CRE/PR e Wiki CRE)

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Metas Nacionais de 2025

Normativo: Glossário do CNJ das Metas Nacionais

    • aprovação Encontro Nacional do Poder Judiciário ao final de todo ano (Glossário 2026, 19º ENPJ, realizado em 1º e 2/12/2025)
    • Gestão participativa, etapas de consulta pública (sociedade) e audiência pública (tribunais)

Abrangência: apenas processos de natureza de conhecimento (execução NÃO)

    • lista de classes disponibilizada em normativos e na Wiki CRE

Período de apuração: 1º/1/2025 a 31/12/2025

    • (12 meses, ano civil)

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Acompanhamento do cumprimento das Metas de 2025 (1º grau, GABSECCRE)

Meta 1 (julgar quantidade igual ou superior de processos distribuídos)

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    • 109,66% (sobra de 2.932 processos julgados)
    • exigência 100%, ou 100% + 1 > 2026 manutenção

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Meta 2 (julgar processos antigos)

​

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Meta 2-A (autuados até 2 anos atrás - 2023)

    • 139,30% (sobra de 308 processos julgados)
    • exigência 70% > 2026 manutenção em 70%

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Meta 2-B, + antigos (autuados há 6 anos ou mais)

    • 80% (1 processo para julgar)
    • exigência 100% > 2026 manutenção em 100%
      • 6 processos em 5 ZEs (SEI nº 8314-64.2025, nov/2025)
      • monitoramento processos suspensos/sobrestados

​

Prazo final de apuração: 31/12/2025

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Meta 4 (julgar processos perda mandato eletivo ou inelegibilidade)

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Meta 4-A (Eleições 2022)

    • 61,73% (7 processos para julgar)
    • exigência 90% > 2026 aumento para 100%
      • 8 processos s/ julgar em 7 ZEs + 8 suspensos em 7 ZEs (SEI nº 8314-64.2025, out/2025)
      • monitoramento processos suspensos/sobrestados
      • Ações Penais Eleitorais (todos)

​

Meta 4-B (Eleições 2024)

    • 173,76% (sobra de 126 processos julgados)
    • exigência 50% > 2026 aumento para 70%

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Prazo final de apuração: 31/12/2025

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Metas Nacionais - Desafios para 2026

    • Eleições Gerais
    • Volume processual reduzido em 1º grau
    • Classes mais comuns (1º grau):

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      • Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP) - NATUREZA ADM.
      • Composição de Mesa Receptora (CMR) - NATUREZA ADM.
      • Apuração de Eleição (AE) - NATUREZA ADM.
      • Prestação de Contas Anual (PCAs) - PROC. CONHECIMENTO
      • Ação Penal Eleitoral (APEL) > PROC. CONHECIMENTO
      • Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) > PROC. CONHECIMENTO

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Prêmio CNJ de Qualidade 2025

Normativo:

    • Portaria nº 411/2024 - CNJ (Regulamento Prêmio 2025)
    • Minuta de Portaria do CNJ (Regulamento Prêmio biênio 2026/2027) - prazo impugnação 3/dez

Abrangência: processos de natureza de conhecimento (e de execução, conforme quesito)

    • lista de classes disponibilizada em normativos e na Wiki CRE

Período de apuração: 1º/8/2024 a 31/07/2025 (12 meses) X metas (1º/1/2025 a 31/12/2025, ano civil)

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Prêmio CNJ de Qualidade 2025

GABSECCRE: acompanhamento, em 1º grau, dos indicadores processuais que compõe o Prêmio CNJ

Demais unidades da CRE (coordenadorias e seções): atividades desempenhadas geram reflexo nos resultados do Prêmio

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      • inspeções, acompanhamento processos paralisados, CRE aproxima, orientações, normativos, cursos, etc

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Trabalho da CRE/PR voltado a auxiliar as zonas eleitorais na melhoria de seus resultados!

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Painel de Estatísticas do TRE/PR

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Portal BI / filtro CNJ / “Estatísticas Processuais”

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Painel de Estatísticas do TRE/PR

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https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/2025-2/

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Resultados TRE/PR:

    • 4º lugar geral (27 TREs)

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Resultados TRE/PR:

    • 1º lugar na categoria Grande Porte (TREs PR, BA, SP, MG e RJ)

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Prêmio CNJ - Desafios para 2026

    • Minuta CNJ Regulamento Prêmio 2026: maior rigor nos percentuais dos quesitos do prêmio (TRE/PR impugnou alguns quesitos)
    • Eleições Gerais (propaganda eleitoral a partir de agosto/2026)
    • Volume processual Eleições 2024 x Eleições 2026 será um ponto positivo: permitirá adoção de maior cautela na tramitação, classificação decisões, revisão dados autuação, dentre outros.

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Prêmio CNJ de Qualidade 2025

Eixos de Produtividade e Dados e Tecnologia:

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    • aferição em 1º e 2º grau
    • aprox. 50% dos pontos do Prêmio
    • 1º grau, aprox. 25% da pontuação total

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Reconhecimento do compromisso e respeito do TRE/PR com a sociedade paranaense:

    • entrega de uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e de excelência,
    • comprometimento de servidores, requisitados, colaboradores, estagiários e magistrados da Justiça Eleitoral do Paraná no exercício de suas atividades

TRE/PR, Selo Diamante

(2 anos consecutivos)

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    • Aferição Prêmio 2025: 1º/8/2024, início trabalhos das Eleições Municipais de 2024 nas zonas eleitorais

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    • trabalho da justiça eleitoral se agiganta nas ZEs, com demandas administrativas e judiciais

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      • demonstração resiliência e superação: servidores, requisitados, colaboradores, estagiários e magistrados, mesmo diante de tamanha dificuldade, executaram suas atribuições com muita dedicação

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    • esforços em 1º grau, nas zonas eleitorais, foram essenciais para a premiação do TRE/PR, por mais 1 ano consecutivo, com selo diamante dentre os tribunais eleitorais de grande porte

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TRE/PR, Selo Diamante

(2 anos consecutivos)

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MUITO OBRIGADO!

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A CRE/PR segue à disposição!