SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

• Lei nº 11.788/2008 (Lei de Estágio)

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES: LEGISLAÇÃO

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

Art. 5o As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

​

§ 1o Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio (…):

LEI Nº 11.788/2008 (LEI DE ESTÁGIO)

IV – encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

LEI Nº 11.788/2008 (LEI DE ESTÁGIO)

Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

​

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

​

§ 1º No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019-ME

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

• Art. 3º O estágio obrigatório será realizado sem a concessão de bolsa-estágio, permitida a concessão de auxílio transporte, sendo indispensável a contratação de seguro contra acidentes pessoais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019-ME

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

• Parágrafo único. A responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o caput deste artigo poderá ser assumida pela instituição de ensino.

• Art. 9º Os órgãos e entidades poderão oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

• V - contratar seguro contra acidentes pessoais, em favor do estagiário, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado, conforme estabelecido no TCE;

• Parágrafo único - A contratação de seguro contra acidentes pessoais, em nome do estagiário, é condição essencial para a celebração de contrato, convênio ou acordo de cooperação, devendo constar do TCE o respectivo número de apólice e o nome da Seguradora

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

Contrato nº 22/2025;

MBM Seguradora S.A.;

”Contratação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais/morte acidental, invalidez permanente parcial ou total por acidente, despesas médicas hospitalares e odontológicas”.

​

Unidades contempladas:

• Todos os campi e polos da UFPA;
• Escola de Aplicação da UFPA;
• Escola de Teatro e Dança da UFPA;
• Escola de Música da UFPA.

Público coberto: é destinado a todos os discentes regularmente matriculados na UFPA, abrangendo os diversos níveis de ensino, nas seguintes unidades e modalidades:

​

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

Níveis de ensino atendidos:

• Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
• Educação Profissional: Cursos Técnicos de Nível Médio;
• Graduação: Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo;
• Pós-Graduação: Stricto Sensu e Lato Sensu.

• Aulas de campo e/ou atividades de coleta em ambientes externos e internos;
• Cenários de prática profissional, inclusive em ambientes externos à UFPA;
• Atividades práticas internas nos espaços da instituição (salas específicas, laboratórios, oficinas etc.);
• Ensaios em laboratórios;
• Estágios obrigatórios, não obrigatórios e voluntários;
• Monitoria acadêmica;
• Programas de bolsa-trabalho, iniciação científica, extensão, entre outras;

​

ATIVIDADES COBERTAS PELO SEGURO DE VIDA

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

• Visitas técnicas, tanto dentro quanto fora da UFPA;
• Viagens acadêmicas, com deslocamentos nacionais e internacionais;
• Competições desportivas, culturais e científicas, desde que os discentes estejam formalmente representando a UFPA;
• Atividades em oficinas, inclusive manutenção e manuseio de equipamentos;
• Atividades da educação profissional envolvendo:

- Manutenção de equipamentos;

- Montagem e desmontagem de estruturas.

E quaisquer atividades que envolvam riscos.

​

ATIVIDADES COBERTAS PELO SEGURO DE VIDA

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

O SEGURO COBRE SINISTROS QUE RESULTEM EM:

​

• Morte Acidental;

​

• Invalidez Permanente Parcial ou Total por Acidente (IPA);

​

• Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas (DMHO);

​

• Assistências Especiais (transporte em caso de acidente, remoção hospitalar, retorno a domicilio após alta hospitalar, tratamento fisioterápico).

​

COBERTURA DO SEGURO:

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

VALORES DAS INDENIZAÇÕES E REMUNERAÇÕES:

​

• Morte Acidental: R$ 14.300,00

​

• Invalidez Permanente Parcial ou Total por Acidente (IPA): Até R$ 14.300,00

​

• Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas (DMHO): Até R$ 4.300,00

​

• Assistências Especiais:
• Transporte em caso de assistência pessoal:
• Entre Residência e Local de Estágio: até R$ 30,00 (trinta) reais por dia, por no máximo, 30 (trinta) dias.
• Entre Residência e a Clínica ou Hospital para Tratamento Fisioterápico: R$30,00 (trinta) reais por dia, até no máximo de 20 (vinte) sessões.

COBERTURA DO SEGURO:

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

VALORES DAS INDENIZAÇÕES E REMUNERAÇÕES:

• Assistências Especiais:
• Remoção Hospitalar: desde que haja a justificativa do médico assistente atestando que o hospital em que se encontra é tecnicamente inadequado, a Contratada se responsabilizará pela transferência do(a) segurado(a) para o hospital adequado mais próximo, desde que o quadro clínico se encontre estabilizado.
• Retorno em Domicílio após Alta Hospitalar, em caso de acidente pessoal coberto: Em caso de o(a) segurado(a), após ter recebido alta hospitalar, não se encontrar em condições de retornar ao seu domicílio (residência habitual) como passageiro regular, a Contratada providenciará o retorno do(a) segurado(a) pelo meio de transporte mais adequado.
• Tratamento Fisioterápico: se houver a necessidade de tratamento fisioterápico, devidamente comprovado através de laudo médico, será proporcionado ao(a) segurado(a) o atendimento de 20 (vinte) sessões fisioterápicas, por evento, limitando-se ao valor de R$ 20,00 (vinte) reais cada.

COBERTURA DO SEGURO:

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

• A solicitação é feita EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: seguro@ufpa.br
• Com o envio das seguintes documentações:

• Ofício (formato PDF) devidamente assinado e identificado e,
• Planilha devidamente preenchida (formato Excel).

COMO SOLICITAR O SEGURO

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

• As solicitações devem ser enviadas, INADIAVELMENTE, até às 17h do último dia útil do mês, para que a cobertura se inicie a partir do dia 01 do mês seguinte.

PRAZO PARA ENVIO DAS SOLICITAÇÕES

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

• Ex.1: Para um seguro que começa no dia 01/09/2025, a solicitação deve ser enviada até às 17h do dia 29 de agosto de 2025 (sexta-feira), considerando que esse é o último dia útil do mês.

​

• Ex.2: Para um estágio supervisionado a partir de 12/02, a solicitação deve ser encaminhada até 31/01 ou último dia útil de janeiro.

​

• O seguro tem validade mínima de um dia e máxima de doze meses, conforme a natureza da solicitação, podendo ser renovado conforme a necessidade e conveniência da Unidade

VALIDADE DA APÓLICE

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

Procedimento para Solicitar Declaração com o Número da Apólice:

• A declaração com o número da apólice estará disponível a partir do dia 1º do mês de início da cobertura solicitada. Para obtê-la, envie um e-mail para seguro@ufpa.br, anexando o Ofício e a Planilha com a relação dos nomes dos alunos para os quais o seguro foi solicitado.

​

• Prazo de entrega da declaração: 2 dias úteis, e será respondida conforme ordem de chegada.

• Em caso de sinistro (morte acidental, invalidez, despesas médicas, hospitalares e odontológicas), siga os passos abaixo:

​

• 1- Verifique a cobertura:

O discente deve estar regularmente incluído na apólice do seguro.

A comprovação é feita por meio da declaração de seguro, contendo o número da apólice, emitida pela UFPA.

​

• 2- Comunicação de sinistro:

O estudante ou seu responsável legal deverá acessar o link da MBM Seguradora S.A. para comunicar o sinistro ou solicitar resgate:

• Comunicado de Sinistro ou Resgate – MBM Seguradora S.A.

​

• 3- Em caso de dúvidas ou reclamações relacionadas à seguradora, entre em contato com a MBM Seguradora S.A. por meio do:
• Serviço de Atendimento ao Cliente

​

• 4- Apoio institucional:

Para dúvidas sobre a cobertura, envio de documentação ou auxílio no processo, você também pode entrar em contato diretamente com o Setor de Seguro de Vida para Discentes – PROAD/UFPA.

COMO ACIONAR O SEGURO

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE SEGURO DE VIDA EM 2024 E 2025

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

Criação de um sistema para o seguro de vida:

• Colaboração PROAD e CTIC;

• Minimizar erros de informação dos discentes;

• Diminuir o tempo de resposta das solicitações;

• Integrado ao SIGAA

• Acelerar a emissão das declarações;

IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS

SEGURO DE VIDA PARA DISCENTES

SECRETARIA DE APOIO

QUIZ DO SEGURO DE VIDA DISCENTE

LEIA O QR CODE!

​

OBRIGADO!

Seguro de Vida

3201-8266

seguro@ufpa.br