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Procedimentos Encerramento Exercício 2021

Prof Gilvan Dantas

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Base Normativa

Ativo Permanente

Encerramento Exercício 2021

  • Lei 4.320/64
  • Lei Complementar nº 101/2000 – LRF
  • NBC TSP – Estrutura Conceitual
  • NBC TSP – Apresentação das Demonstrações Contábeis
  • Decreto 93.872/86 (Conta Única e Programação Financeira Federal)
  • Decreto nº 10.699 de 14 de maio de 2021 (Programação Orçamentária e Financeira Poder Executivo Federal)
  • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
  • Manual SIAFI: Macrofunções 020318 – Encerramento do Exercício e 020317 – Restos a Pagar

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Procedimentos Gerais para Encerramento do Exercício

  • Conciliação saldos contas bancárias e aplicações financeiras, com extratos bancários
    • (rendimentos de aplicações, reconhecer regime de competência)
    • Financeiro versus fontes de recursos classificações corretas
    • Devoluções de financeiros relativos a despesas (cancelamentos)
  • Estoques (almoxarifado) comissão para fazer o inventário, avaliação dos materiais, baixas, transferências em trânsito, ajuste para perdas;
  • Créditos a receber
    • Adiantamentos da folha (13º, férias, adiantamentos salários) confrontar saldos dos encargos (passivo) de férias e 13º)
    • Adiantamentos Suprimento de Fundos (suprido precisa devolver os recursos, fazer prestação de contas
    • TED a receber (ativo)x TED a devolver (passivo)
    • Créditos tributários, não tributários, administrativos, diversos responsáveis, empréstimos e financiamentos etc.
    • Atualizações encargos, multas, juros, ajuste para perdas

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Procedimentos Gerais para Encerramento do Exercício

  • Imobilizado: bens móveis e imóveis: inventário, avaliação, depreciação, amortização e exaustão, valores transitórios: importações em andamento, obras em andamento, bens não localizados, etc.
  • Ativo intangível avaliação, inventário, amortização.
  • Passivo verificar as contas do passivo versus os controles destas obrigações, encargos, juros e multas, depósitos de diversas origens, depósitos em caução)
  • Encargos férias e 13º regime de competência
  • Serviços, obras, fornecimento de bens reconhecer regime de competência, VPD, rotina em liquidação
  • Conciliar a conta 237110300 – Ajustes de Exercícios Anteriores verificar se tem algum lançando indevido;
  • Verificar nas contas de VPD e VPA se tem valores em contas transitórias como valores a classificar ou classificação contábil indevida
  • Atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.) conciliar verificar se os valores estão corretos, prestação de contas, etc
  • Contas da crédito orçamentário bloqueado, verificar se tem inversão de saldos

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Ativo Permanente

Encerramento Exercício 2021

DATA

PROCESSO

01/12/2021 a 05/01/2022

Indicação pelo Ordenador de Despesas para inscrição de empenhos em restos a pagar não processados A LIQUIDAR e EM LIQUIDAÇÃO

10/12/2021

Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo - Emissão de Nota de Empenho (Art. 14 do Decreto 10.699, de

2021)

Até 31/12/2021

Devolução de recursos financeiros, em atendimento ao §2º do art. 4º do Decreto nº 10.699, de 2021:

- UG executoras para a Setorial Financeira de Órgão

- Setorial Financeira do Órgão para a Setorial Financeira de Órgão Superior

  • Setorial Financeira de Órgão Superior para o Órgão Central de Programação Financeira – COFIN/STN 

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Devolução, para o respectivo órgão repassador, os saldos financeiros e orçamentários não utilizados, recebidos por descentralização de crédito formalizados por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED),

31/12/2021

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Transposição de saldos do SIAFI 2021 para SIAFI 2022

Inscrição em Restos a Pagar Processados (1º processo)

Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados:

  • RPNP a Liquidar e Em Liquidação Bloqueados, exercício de 2019, correspondente aos saldos das contas 6.3.1.5.1.00.00 e 6.3.1.5.2.00.00; (Art. 68 § 6º Decreto 93.872/86)

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  • RPNP a Liquidar e Em Liquidação, exercício de 2018, correspondente aos saldos das contas 6.3.1.1.0.00.00 e 6.3.1.2.0.00.00. (art. 68, § 7º do Decreto nº 93.872, de 1986)

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  • Cancelamento de RPNP a Liquidar e Em Liquidação inscritos no exercício de 2020, relativos a despesas de enfrentamento de calamidade pública nacional (art. 2º, § 2º, do Decreto nº 10.579, de 2020)

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Calendário Encerramento Exercício 2021

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Ativo Permanente

Calendário Encerramento Exercício 2021

DATA

PROCESSO

06/01/2022

Fechamento – Setorial Contábil

Inscrição em Restos a Pagar:

  • Não Processados a Liquidar e Em Liquidação indicados pelo Ordenador de Despesas
  • Processados (processo diário executado no período de 31/12/2021 até 06/01/2022)

07/01/2022

Conferência do processo de inscrição de RP (criticidade)

Baixa do crédito pré-empenhado a empenhar, com base nos saldos das contas contábeis: 62291.01.00 - Pré-Empenhos a Empenhar e 62212.02.00 - Crédito pré-Empenhado

10/01/2022

Anulação de NE não inscritas em RPNP a Liquidar e em Liquidação pela não indicação pelo gestor

11/01/2022

Inscrição de Recursos Diferidos e a Receber/a Liberar

12/01/2022

Conferência do processo do Diferido

Agrupamento de órgãos e UG’s

13/01/2022

Integração de Balancete

Apuração Resultado do Exercício

14/01/2022

Apropriação das Reservas (empresas)

Conclusão de Transferências CONTRANSF (CV, CR, TP, AC, TC, TL)

Até 30/01/2022

Transferência de saldos de ajustes de exercícios anteriores para resultado de exercícios anteriores

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Ativo Permanente

Calendário Encerramento Exercício 2021

DATA

REGISTRO DE CONFORMIDADE DE GESTÃO

19/01/2022

Conformidade de Registro de Gestão

DATA

REGISTRO DE CONFORMIDADE CONTÁBIL

19/01/2022

Conformidade Contábil de UG

20/01/2022

Conformidade Contábil de Órgão

21/01/2022

Conformidade Contábil de Órgão Superior

24/01/2022

Conformidade Contábil de BGU

DATA

PROCESSO INDEPENDENTES DE AÇÕES DE GESTÃO

06/01/2022

Processamento da Fita 50

30/12/2021

Processamento da fita dos bens dominiais

07/01/2022

Processamento da fita DAU – Dívida Ativa da União

DATA

PROCEDIMENTOS POSTERIORES AO ENCERRAMENTO

31/01/2020

Inclusão de Notas Explicativas pelas Setoriais Contábeis de Órgão Superior

01/02/2022

Baixa dos recursos diferidos (SIAFI 2021)

31/03/2022

Divulgação do Relatório de Gestão, DCON e Notas Explicativas no site dos órgãos superiores e órgãos ( IN TCU 84/2020)

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Ativo Permanente

Alteração feita pela Lei 14.212 de 05/10/2021 que alterou a LDO 2021 Lei 14.116 de 30/12/2020

...

 7º Os restos a pagar relativos a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, inclusive os inscritos em 2020, somente terão seus saldos não liquidados cancelados pela unidade gestora responsável após decorridos 24 meses do encerramento do exercício de inscrição.” 

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Os restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2020 relativos a contratos, convênios... Poderão ser liquidados até 31/12/2023. (Uma exceção ao art. 27 do Decreto 93.872/86).

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 2020 ART. 1º DECRETO 10.579/2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE POR MAIS 24 MESES, A PARTIR DA INSCRIÇÃO PORTANTO ATÉ 31/12/2023.

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Ativo Permanente

Encerramento Exercício 2021

  • Devolver, para o respectivo órgão repassador, os saldos financeiros e orçamentários não utilizados, recebidos por descentralização de crédito formalizados por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), cadastrados ou não na CONTRANSF

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  • Os créditos empenhados que não serão indicados pelo gestor para inscrição em Restos a Pagar deverão ser anulados e o créditos serem devolvidos para o órgão repassador.

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  • Realizar os registros dos valores correspondentes a Recursos a Liberar/a Receber por Destaque – Autorizados – Inscrição - formalizados por meio de TED, cadastrados na CONTRANSF, de forma a garantir a liberação dos recursos no exercício seguinte. Os registros serão feitos pela UG Repassadora pela emissão de Nota de Lançamento (NL), utilizando o evento 54.0.972 (as UG recebedoras precisam informar as repassadoras os respectivos valores.

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Estes procedimentos devem ser realizados até o dia 31/12/2021

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED)

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Ativo Permanente

Encerramento Exercício 2021

Inciso II do art. 50 LRF a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

Rotina da execução da despesa EM LIQUIDAÇÃO

No caso das despesa cujo fato gerador ocorrer até 31/12/2021 e não tiver concluída a sua liquidação, a UGE deve emitir o documento hábil(DH) no Siafi-Web, com a opção “Liquidado” “não” na ABA Passivo com orçamento, para posterior indicação à inscrição em restos a pagar por meio da transação GERINDRP, mesmo que o processo de liquidação não finalize no exercício de 2021 e ainda que haja a possibilidade de glosa no respectivo documento fiscal.

�No exercício seguinte, após a conclusão da fase da verificação/liquidação, o documento hábil deverá ser alterado para “Liquidado” = SIM.

�Nos casos em que o processo de liquidação resultar em glosa, no exercício seguinte, o gestor deverá utilizar, na ABA Despesa a Anular, a situação ADS010 para glosas de despesas com serviços e AADS110 para glosas de despesas com aquisição de ativos. As situações mencionadas deverão ser incluídas no exercício seguinte, nos mesmos DH que alteraram o status do empenho para “Em Liquidação”. Tais situações irão, no exercício seguinte, cancelar os restos a pagar não processados em liquidação, no saldo informado.

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Quanto as retenções tributárias ISS, IRRF, INSS, etc se não forem feitas até o fechamento de 2021, devem serem feitas no exercício seguinte, no mesmo DH utilizando as rotinas normais, o SIAFI está preparado para dar o tratamento contábil.

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  • As transferências dos tipos de Acordo de Cooperação Técnica, Termo de Compromisso, Termo de Execução Descentralizada e Transferências Legais deverão ser incluídas no SIAFI, utilizando as transações ATUPRETRAN e CONVERTRAN ou ATUTRANVEN/CONVERVENC.�
  • As transferências dos tipos Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Parceria deverão ser cadastradas utilizando a Plataforma +Brasil, instituído pelo art. 1º do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, e que recebeu automaticamente as informações registradas no antigo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), conforme prevê o art. 15 do referido decreto.�
  • Os contratos deverão ser registrados por meio da inclusão de um documento hábil pelo SIAFI-Web por meio de situações do tipo LDV, conforme cada caso.

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

Convênios, Acordos de Cooperação Técnica, Termo de Compromisso, TED

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  • Em conformidade com o § 2º do art. 4º do Decreto nº 10.699, de 2021, até o encerramento do exercício de 2021, as unidades gestoras executoras deverão devolver aos seus órgãos vinculados os saldos remanescentes de valores liberados, os quais devolverão os recursos à Secretaria do Tesouro Nacional.

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  • Com exceção dos recursos recebidos por meio de descentralização externa, em contas em bancos no exterior, pertencentes a “Fundos” do Poder Executivo federal que tenham autorização legal para aplicação financeira de seus recursos e recursos vinculados a projetos externos custeados com as fontes de recursos 48 e 95.

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  • A devolução do recurso deverá ocorrer por meio do módulo de programação financeira nas rotinas normais do SIAFI Web 2021.

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

Devolução das sobras de financeiros para a STN

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Ativo Permanente

Lei 4.320/64

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Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

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Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

​

Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

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Princípio da anualidade do orçamento

RESTOS A PAGAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Decreto 93.872/86

  • Art. 68.  A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa.     
  • § 1o  A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas.
  • § 2º  Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, e serão mantidos os referidos saldos em conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi.
  • 3º  Não serão objeto de bloqueio os restos a pagar não processados relativos às despesas: 
    • Do Ministério da Saúde (gastos com saúde);   
    • Emendas parlamentares;  

RESTOS A PAGAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Ativo Permanente

Lei 4.320/64

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Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

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Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

​

Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

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Princípio da anualidade do orçamento

RESTOS A PAGAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Ativo Permanente

Lei 4.320/64

​

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

​

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

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Princípio da anualidade do orçamento

RESTOS A PAGAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Restos a Pagar são as despesas empenhadas e não pagas até 31 de Dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas

O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor.

RP Processados

RP Não Processados

Despesas não Liquidadas e em liquidação

Despesas Liquidadas

RESTOS A PAGAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Critérios para inscrição* do RPNP – Art. 35 Decreto 93.872/86

a) Vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida

b) Vencido o prazo, mas esteja em curso a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação

c) Atender transferências a instituições públicas e privadas

d) Compromissos assumidos no exterior

RESTOS A PAGAR

* O disposto no art. 35 do decreto 93.872/86 são exceções que permitem a inscrição em RPNP

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Desbloqueio dos Restos a Pagar

Art.68 do Decreto nº 93.872/86

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§ 4º As unidades gestoras responsáveis pelos saldos dos restos a pagar bloqueados poderão efetuar os respectivos desbloqueios, desde que se refiram às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cuja execução tenha sido iniciada até a data prevista no § 2º (30/06/X2).

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§ 5º Considera-se iniciada a execução da despesa, para fins do disposto no § 4º:

I - na hipótese de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; ou

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II - na hipótese de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida.

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RESTOS A PAGAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Bloqueio e Cancelamento de Restos a Pagar

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Execução Iniciada

Aquisição de bens

A despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida

Serviços e obras

A despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida

Restos a Pagar

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Art.68 do Decreto nº 93.872/86 (alterado pelo Decreto nº 9.428/2018)

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§ 6º O desbloqueio de que trata o § 4º:

I - ocorrerá no mesmo exercício financeiro do bloqueio e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda providenciará, até o encerramento do exercício financeiro, o cancelamento, no Siafi, de todos os saldos de restos a pagar que permanecerem bloqueados; e

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II - está, se for o caso, condicionado à comprovação, pelos órgãos concedentes, de que os ajustes conveniais assegurados orçamentariamente pelas despesas inscritas em restos a pagar encontram-se vigentes e cumprem os requisitos definidos pelas normas que tratam da transferência de recursos da União mediante convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres.

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§ 7º Os restos a pagar não processados, desbloqueados nos termos do § 4º, e que não forem liquidados, serão cancelados em 31 de dezembro do ano subsequente ao do bloqueio.

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

RPNP de 2018

RPNP de 2019

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Bloqueio e Cancelamento de Restos a Pagar

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Desbloqueio

Restos a Pagar Não Processados a Liquidar

- Não vinculados a Transferências => 58.0.517

- Vinculados a Transferências => 58.0.519

Restos a Pagar Não Processados em Liquidação

- Não vinculados a Transferências => 58.0.518

- Vinculados a Transferências => 58.0.520

Até 31/12/2021

Ato de Gestão (NL)

Execução Iniciada

RESTOS A PAGAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

Exercício 2019

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Bloqueio e Cancelamento de Restos a Pagar

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Cancelamento de RPNP Bloqueados

Contas Contábeis:

6.3.1.5.1.00.00 – Restos a Pagar não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto

6.3.1.5.2.00.00 – Restos a Pagar não Processados em Liquidação Bloqueados por Decreto

31/12/2021

Exercício 2019

RPNP A Liquidar / Em Liquidação Bloqueados

Obs.: Cancelamento de empenhos na fase “em liquidação” inverte saldo na conta contábil 2.1.8.9.1.95.01 - RPNP EM LIQUIDACAO.

Verificar o passivo correto e ajustar com evento 59.0.026.

RESTOS A PAGAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Bloqueio e Cancelamento de Restos a Pagar

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Cancelamento de RPNP a Liquidar Desbloqueados

Exceto despesas:

  • MS
  • Emendas Parlamentares

31/12/2021

Exercício 2018

RPNP A Liquidar / Em Liquidação

Contas Contábeis:

6.3.1.1.0.00.00 – Restos a Pagar não Processados a Liquidar

6.3.1.2.0.00.00 – Restos a Pagar não Processados em Liquidação

6.3.1.5.1.00.00 – Restos a Pagar não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto

6.3.1.5.2.00.00 – Restos a Pagar não Processados em Liquidação Bloqueados por Decreto

Obs.: Cancelamento de empenhos na fase “em liquidação” inverte saldo na conta contábil 2.1.8.9.1.95.01 - RPNP EM LIQUIDACAO.

Verificar o passivo correto e ajustar com evento 59.0.026.

RESTOS A PAGAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Bloqueio e Cancelamento de Restos a Pagar

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Restos a Pagar Não Processados a Liquidar �(não exigível)

Restos a Pagar Não Processados em Liquidação (exigível)

Restos a Pagar Processados

Inscrição de Restos a Pagar

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

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Decreto nº 93.872/86

Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa.

§ 1º A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas.

RPNP a Liquidar

RPNP em Liquidação

Eq. 700

Eq. 701

CPF responsável na tabela UG

Registro da RN

Inclusão da Relação de Notas de Empenho (RN)

De 01/12/21 a 06/01/2022

Restos a Pagar Não Processados

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

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Relação de Notas de Empenho (RN)

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  • A inclusão da RN é feita pela transação ATURNERP.
  • A seleção das NE será feita com base no saldo das contas:
    • 6.2.2.9.2.01.01 (Empenhos a Liquidar) – para inscrição em RPNP A LIQUIDAR; ou
    • 6.2.2.9.2.01.02 (Empenhos em Liquidação) – para inscrição em RPNP EM LIQUIDAÇÃO.

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SIAFI2019-CONTABIL-ENCERRANO-ATURNERP (ATUALIZA REL. NE INSCR RP NÃO PROC A LIQ)

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : OPERADOR

UG/GESTAO EMITENTE : ______ / _____ NUMERO DA RELAÇÃO DE NE: 2012RN ______

OPCAO : _

NE + SUBITEM : ______________

FASE DO EMPENHO : _ (1) A LIQUIDAR

(2) EM LIQUIDACAO

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

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Relação de Notas de Empenho (RN) – ATURNERP

SIAFI2019-CONTABIL-ENCERRANO-ATURNERP (ATUALIZA REL. NE/INSCR RP NÃO PROC A LIQ)

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : OPERADOR

PAGINA : N

RELACAO DE EMPENHOS A LIQUIDAR / EM LIQUIDACAO

UG/GESTAO EMITENTE: NNNNNN / NNNNN NUMERO DA RELAÇÃO DE NE: AAAARNNNNNNN

( )TODAS (CRIAR LISTA COM TODAS AS NE'S DISPONIVEIS)

( )APENAS (CRIAR LISTA COM AS NE'S SELECIONADAS)

( )EXCETO (CRIAR LISTA COM TODAS AS NE'S DISPONIVEIS EXCETO AS SELECIONADAS)

 

NE + SUBITEM FAVORECIDO

( ) 2019NE000005 17 - PROGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA

( ) 2019NE000007 17 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA

( ) 2019NE000009 04 - TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LT

( ) 2019NE000012 08 - FUJITSU DO BRASIL LTDA

( ) 2019NE000013 39 - PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTO

( ) 2012NE000014 01 - BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS

( ) 2019NE000015 02 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO

( ) 2019NE000016 02 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENASA

( ) 2019NE000018 39 - PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTO

( ) 2019NE000019 36 - INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS

  CONTINUA ...

PF1=AJUDA PF2=CONNE PF3=SAI PF7=RECUA PF8=AVANCA PF12=RETORNA ENTR=CONFIRMA

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

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Relação de Notas de Empenho (RN) – CONRNERP

__ SIAFI2019-CONTABIL-ENCERRANO-CONRNERP (CONS. REL.NE INSC.RP NAO PROC.LIQ.)_

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : OPERADOR

PAGINA : 1

ORGAO SUPERIOR : XXXXX - MMMMMMMMMMMMMMMMMMMM

ORGAO : XXXXX - MMMMMMMMMMMMMMMMMMMM

UG/GESTAO EMITENTE: XXXXXX / XXXXX - MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM

NUMERO LISTA FASE DO EMPENHO SITUACAO

2019RN000001 A LIQUIDAR PENDENTE DE INDICACAO

2019RN000002 A LIQUIDAR CONTABILIZADA

2019NR000003 EM LIQUIDACAO PENDENTE DE INDICACAO

2019RN000004 EM LIQUIDACAO CONTABILIZADA

​

​

​

​

​

​

​

​

​

CONTINUA...

PF1=AJUDA PF2=DET PF3=SAI PF4=ATU PF6=REG PF8=AVANCA PF9=HIST PF12=RETORNA

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

29

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

30 of 86

Relação de Notas de Empenho (RN) – CONRNERP

__ SIAFI2019-CONTABIL-ENCERRANO-CONRNERP (CONS. REL.NE INSC.RP NAO PROC.LIQ.)_

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : OPERADOR

PAGINA : 1

ORGAO SUPERIOR : XXXXX - MMMMMMMMMMMMMMMMMM

ORGAO : XXXXX - MMMMMMMMMMMMMMMMMM

UG/GESTAO EMITENTE: XXXXXX / XXXXXX - MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM

NUMERO DA RN : 2016RN 000001

FASE DO EMPENHO : A LIQUIDAR

NE + SUBITEM FAVORECIDO

2019NE800026 02 - AP SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSE

2019NE800027 03 - SUL BRASIL SEGURANCA PRIVADA - EIRELI

2019NE800028 01 - QUATRO ESTACOES PRODUCAO DE MUDAS E CO

2019NE800040 43 - CELESC DISTRIBUICAO S.A

2019NE800041 43 - CELESC DISTRIBUICAO S.A

2019NE800042 44 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEA

2019NE800043 47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG

2019NE800046 58 - CLARO S.A.

2019NE800048 58 - OI S.A.

2019NE800051 16 - ELEVACON ELEVADORES CONSERVACAO E MANU

2019NE800052 24 - ELEVACON ELEVADORES CONSERVACAO E MANU

CONTINUA...

PF1=AJUDA PF2=CONNE FPF3=SAI PF8=AVANCA PF12=RETORNA

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

30

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

31 of 86

​

  • Pode ser feito de duas formas:
    • Pela transação REGINDRP; ou
    • Pela tecla PF6=REGISTRA, a partir da CONRNERP.
  • A contabilização da indicação das NE para inscrição em RPNP a Liquidar/em Liquidação será feita diariamente na rotina batch do dia do registro da RN.
  • Após a contabilização da RN, os saldos das seguintes contas serão ajustados diariamente, até a execução do processo de inscrição em RPNP:
    • 8.9.9.9.1.33.01 (Controle Indicação NE a ser Inscrita em RPNP a Liquidar), com base no saldo da conta 6.2.2.9.2.01.01 (Empenhos a Liquidar).
    • 8.9.9.9.1.33.03 (Controle Indicação NE a ser Inscrita em RPNP em Liquidação), com base no saldo da conta 6.2.2.9.2.01.02 (Empenhos em Liquidação).

Registro da Relação de Notas de Empenho (RN)

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

31

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

32 of 86

Registro da RN - REGINDRP

__ SIAFI2016-CONTABIL-ENCERRANO-REGINDRP (REGISTRA INDIC. NE PARA INSC. RP)_

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : OPERADOR

​

UNIDADE GESTORA : ______

GESTAO : _____

​

​

EM ATENDIMENTO AO DECRETO 93872/86, E SUAS ALTERACOES, DECLARO QUE AS NOTAS

DE EMPENHO RELACIONADAS DEVEM SER INCRITAS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

A LIQUIDAR/EM LIQUIDAÇÃO.

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

PF1=AJUDA PF3=SAI

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

32

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

33 of 86

Registro da RN - REGINDRP

__ SIAFI2019PP-CONTABIL-ENCERRANO-REGINDRP (REGISTRA INDIC. NE PARA INSC. RP)_

  22/11/16   13:30                                     USUARIO : OPERADOR       

                                                       PAGINA  :   1           

  UNIDADE GESTORA : XXXXXX - YYYYYYYYYYYYYY                              

  GESTAO          : XXXXX  - YYYYYYYYYYYYYY                                  

                                                                                

  RELACAO DE LISTAS RN DISPONIVEIS PARA ESTA UNIDADE GESTORA                   

                                                                                

         RELACAO NE   FASE DO EMPENHO SITUACAO                                 

        2019RN000002 A LIQUIDAR      CONTABILIZADA                             

        2019RN000003 A LIQUIDAR      CONTABILIZADA                             

        2019RN000004 EM LIQUIDACAO   CONTABILIZADA                             

        2019RN000005 A LIQUIDAR      CONTABILIZADA                             

        2019RN000006 EM LIQUIDACAO   CONTABILIZADA                             

        2019RN000007 EM LIQUIDACAO   CONTABILIZADA                             

        2019RN000008 A LIQUIDAR      CONTABILIZADA                             

  ( x ) 2019RN000009 A LIQUIDAR      PENDENTE DE INDICACAO                     

                                                                                

​

                                                                                

  PF1=AJUDA PF2=DET. PF3=SAI PF4=EST. PF5=DOC. PF6=REG. PF12=RETORNA

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

33

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

34 of 86

DÉBITO

CRÉDITO

6.2.2.1.3.01.00

CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR

6.2.2.1.3.05.00

CRÉDITO A LIQUIDAR INSCRIDO EM RPNP

6.2.2.9.2.01.01

EMPENHOS A LIQUIDAR

6.2.2.9.2.01.05

EMPENHOS A LIQUIDAR INSCRITOS EM RPNP

5.3.1.7.1.01.00

RPNP A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO

6.3.1.7.1.01.00

RPNP A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO

8.9.9.9.1.33.01

CONTROLE DE INSCRICAO DE NE A SER INSCRITA EM RPNP A LIQUIDAR

8.9.9.9.1.33.02

CONTROLE DE INSCRICAO DE NE INSCRITA EM RPNP A LIQUIDAR

Inscrição de Restos a Pagar não Processados a Liquidar

(evento 50.1.468)

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

34

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

35 of 86

DÉBITO

CRÉDITO

6.2.2.1.3.02.00

CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO

6.2.2.1.3.06.00

CRÉDITO EM LIQUIDAÇÃO INSCRIDO EM RPNP

6.2.2.9.2.01.02

EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO

6.2.2.9.2.01.06

EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO INSCRITOS EM RPNP

5.3.1.7.1.02.00

RPNP EM LIQUIDAÇÃO - INSCRIÇÃO

6.3.1.7.1.02.00

RPNP EM LIQUIDAÇÃO - INSCRIÇÃO

8.9.9.9.1.33.03

CONTROLE DE INSCRICAO DE NE A SER INSCRITA EM RPNP EM LIQUIDAÇÃO

8.9.9.9.1.33.04

CONTROLE DE INSCRICAO NE INSCRITA EM RPNP EM LIQUIDAÇÃO

Inscrição de Restos a Pagar não Processados em Liquidação

(evento 50.1.469)

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

35

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Restos a Pagar

36 of 86

​

  • É executado automaticamente pela CCONT, independente de indicação.
  • A inscrição das NE é feita com base no saldo da conta:
    • 6.2.2.9.2.01.03 (Liquidados a Pagar).

RPP

Processo automático diário

De 31/12/21 a 06/01/22

Restos a Pagar Processados

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

36

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Inscrição de Restos a Pagar

37 of 86

DÉBITO

CRÉDITO

6.2.2.1.3.03.00

CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR

6.2.2.1.3.07.00

CRÉDITO LIQUIDADO INSCRIDO EM RPP

6.2.2.9.2.01.03

EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR

6.2.2.9.2.01.07

EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR INSCRITOS EM RPP

5.3.2.7.1.00.00

RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO

6.3.2.7.1.00.00

RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO

Inscrição de Restos a Pagar Processados

(evento 50.1.470)

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

37

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Inscrição de Restos a Pagar

38 of 86

Inscrição de RPNP e RPP – NL

​

  • Antes da realização do processo automático para inscrição de RPNP e RPP, o gestor poderá registrar a inscrição por meio de NL, no SIAFI2021, observado o estágio da NE, utilizando os eventos abaixo informados:

​

​

SITUAÇÃO

EMPENHOS A LIQUIDAR – 6.2.2.9.2.01.01

EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO – 6.2.2.9.2.01.02

EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR – 6.2.2.9.2.01.03

NE s/ vínculo c/ transferências

59.0.468

59.0.469

59.0.470

NE vinculados a transferências

59.0.478

59.0.479

59.0.480

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

38

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Inscrição de Restos a Pagar

39 of 86

Anulação de empenhos não indicados

​

  • A anulação dos empenhos a liquidar e em liquidação não indicados para inscrição em RPNP é de responsabilidade do gestor.
  • Contudo, os saldos que permanecerem nas contas em 31 de dezembro serão anulados automaticamente pela CCONT/STN.

​

​

​

​

​

​

​

​

​

Obs.: Anulação de empenhos na fase “em liquidação” inverte saldo na conta contábil 2.1.8.9.1.95.01 - RPNP EM LIQUIDACAO.

Verificar o passivo correto e ajustar com evento 59.0.026.

Contas Contábeis:

6.2.2.9.2.01.01 – Empenhos a Liquidar

6.2.2.9.2.01.02 – Empenhos em Liquidação

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

3

39

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Inscrição de Restos a Pagar

40 of 86

  • É o processo pelo qual o sistema apura a diferença entre os recursos recebidos menos o total da despesa executada.

​

​

​

​

O cálculo é efetuado por Fonte de Recursos, a partir do saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 (DDR a utilizar), podendo ocorrer uma das situações:

Diferença positiva – ocorre o registro de Recursos Diferidos, denotando a existência de recursos financeiros em determinada FR;

Diferença negativa – ocorre o registro de Recursos a Receber/Liberar, ou seja, necessidade de recursos financeiros para determinada FR.

Fontes que não geram cota da STN, transação >CONFONTE, campo “gera cota” igual a “NÃO”

Exceto

Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

4

40

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

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​

​

​

​

O processo é realizado em três fases, sendo:

Processo da UG para a respectiva Setorial Financeira/UG ou de Órgão

Processo da Setorial Financeira de Órgão para a Setorial Financeira de Órgão Superior

Processo da Setorial Financeira de Órgão Superior para o Órgão Central de Programação Financeira

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

4

41

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Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

42 of 86

1º Processo - UG com SF de UG/Órgão

8.2.1.1.1.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS A UTILIZAR

8.9.4.3.2.00.00 DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A RECEBER

Disponibilidade Financeira

Recursos de TED a Receber

Recursos de TED a Liberar

8.9.4.3.1.00.00 DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A LIBERAR

Se Saldo Credor = Registro de Recurso Diferido

Se saldo Devedor = Registro de Recursos a Receber/ a Liberar

* TED – Termo de Execução Descentralizada

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

4

42

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

43 of 86

​

​

​

​

UG

SF de UG/ÓRGÃO

DEBITE

CREDITE

DEBITE

CREDITE

7.2.2.2.4.00.00

RESTOS A PAGAR – INSCRIÇÃO

8.2.2.2.4.01.01

RESTOS A PAGAR AUTORIZADO – A RECEBER – INSCRIÇÃO

7.2.2.1.4.00.00

RESTOS A PAGAR – INSCRIÇÃO

8.2.2.1.4.01.01

RESTOS A PAGAR AUTORIZADO – A LIBERAR – INSCRIÇÃO

Recursos a Receber/ a Liberar

Recursos Diferidos

UG

SF de UG/ÓRGÃO

DEBITE

CREDITE

DEBITE

CREDITE

7.9.4.2.3.01.00

DISPONIBILIDADE DE �SUB-REPASSE DIFERIDO RECEBIDO

8.9.4.2.3.01.00

DISPONIBILIDADE DE �SUB-REPASSE DIFERIDO RECEBIDO

7.9.4.2.3.02.00

DISPONIBILIDADE DE �SUB-REPASSE DIFERIDO CONCEDIDO

8.9.4.2.3.02.00

DISPONIBILIDADE DE �SUB-REPASSE DIFERIDO CONCEDIDO

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

4

43

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Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

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2º Processo - SF de Órgão com SF/Órgão Superior

8.2.1.1.1.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS A UTILIZAR

8.9.4.3.2.00.00 DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A RECEBER

Disponibilidade Financeira

Recursos de TED a Receber

Recursos de TED a Liberar

8.9.4.3.1.00.00 DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A LIBERAR

Se Saldo Credor = Registro de Recurso Diferido

Se saldo Devedor = Registro de Recursos a Receber/ a Liberar

* TED – Termo de Execução Descentralizada

Sub-repasse/ Repasse Diferido

8.9.4.2.3.02.00

DISPONIBILIDADE DE SUBREPASSE CONCEDIDO

8.9.4.2.2.02.00

DISPONIBILIDADE DE REPASSE CONCEDIDO

Recursos de RP a Liberar

8.2.2.1.4.01.01

RESTOS A PAGAR AUTORIZADO – INSCRIÇÃO – A LIBERAR

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

4

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Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

45 of 86

​

​

​

​

SF de ÓRGÃO

SF de ÓRGÃO SUPERIOR

DEBITE

CREDITE

DEBITE

CREDITE

7.2.2.2.4.00.00

RESTOS A PAGAR – INSCRIÇÃO

8.2.2.2.4.01.01

RESTOS A PAGAR AUTORIZADO – A RECEBER – INSCRIÇÃO

7.2.2.1.4.00.00

RESTOS A PAGAR – INSCRIÇÃO

8.2.2.1.4.01.01

RESTOS A PAGAR AUTORIZADO – A LIBERAR – INSCRIÇÃO

Recursos a Receber/ a Liberar

Recursos Diferidos

SF de ÓRGÃO

SF de ÓRGÃO SUPERIOR

DEBITE

CREDITE

DEBITE

CREDITE

7.9.4.2.2.01.00

DISPONIBILIDADE DE REPASSE DIFERIDO �RECEBIDO

8.9.4.2.2.01.00

DISPONIBILIDADE DE REPASSE DIFERIDO �RECEBIDO

7.9.4.2.2.02.00

DISPONIBILIDADE DE REPASSE DIFERIDO CONCEDIDO

8.9.4.2.2.02.00

DISPONIBILIDADE DE REPASSE DIFERIDO CONCEDIDO

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

4

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Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

46 of 86

Registro de Recursos a Liberar/a Receber – TED

​

  • Refere-se ao montante de TED vigente de todos os exercícios
  • Valor apurado e registrado pelo repassador por meio de Nota de Lançamento, utilizando eventos citados na Norma de Encerramento
  • Contas Contábeis:
    • 8.2.2.1.4.09.01 / 8.2.2.2.4.09.02 (RP Autorizado por Destaque – Inscrição – A Liberar / A Receber)
  • Os saldos destas contas serão transpostos para o exercício seguinte, respectivamente, nas contas 8.2.2.1.4.09.02 / 8.2.2.2.4.09.02 (RP Autorizado por Destaque – Execução)
  • Metodologia de cálculo (válida para execuções do exercício):

​

8.2.2.1.2.12.01

REPASSE A PROGRAMAR POR DESCENTRALIZACAO EXTERNA

8.2.2.1.2.12.02

REPASSE A APROVAR POR DESCENTRALIZACAO EXTERNA

8.2.2.1.2.12.03

REPASSE A LIBERAR POR DESCENTRALIZACAO EXTERNA

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

4

46

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Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

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8.2.2.2.1.04.00 = COTA RECEBIDA

8.2.2.2.1.05.00 = COTA RECEBIDA DIFERIDA

8.2.2.2.1.08.00 = COTA UTILIZADA POR DOC.ELETRÔNICOS

8.2.2.2.1.09.00 = COTA DIRETAMENTE ARRECADADA

8.2.2.2.4.04.00 = RESTOS A PAGAR RECEBIDO

8.2.2.2.4.08.00 = RP RECEBIDO POR DOCUMENTOS ELETRONICOS

​

6.2.2.9.2.02.04 = CREDITO PAGO – CONTROLE NA UO

6.2.2.9.2.02.05 = CREDITO A LIQUIDAR INSCRITO EM RPNP

6.2.2.9.2.02.06 = CREDITO EM LIQUIDAÇÃO INSCRITO EM RPNP

6.2.2.9.2.02.07 = CREDITO LIQUIDADO A PAGAR INSCRITO EM RPP

6.2.2.9.2.02.14 = AJUSTE POR VARIAÇÃO CAMBIAL – CREDITO PAGO – UO

6.2.2.9.2.02.15 = AJUSTE POR VAR.CAMB.CRED.EMPENHADO A LIQ.RPNP-UO

6.2.2.9.2.02.16 = AJUSTE POR VAR. CAMB. CRED.EMP. EM LIQ. RPNP – UO

6.2.2.9.2.02.17 = AJUSTE POR VAR.CAMB. CRED. LIQUIDADO RPP – UO

8.9.9.9.1.64.01 = CREDITO DE RP NÃO PROCESSADOS REINSCRITO

8.9.9.9.1.64.02 = CREDITO DE RP PROCESSADOS REINSCRITO

1º Termo

2º Termo

3º Processo - SF/Órgão Superior com Órgão Central

Se 1º termo > 2º termo = Registro de Recurso Diferido

Se 1º termo < 2º termo = Registro de Recursos a Receber/ a Liberar

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

4

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Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

48 of 86

​

​

​

​

SF de ÓRGÃO SUPERIOR

COFIN/STN

DEBITE

CREDITE

DEBITE

CREDITE

7.2.2.2.4.00.00

RESTOS A PAGAR – INSCRIÇÃO

8.2.2.2.4.01.01

RESTOS A PAGAR AUTORIZADO – A RECEBER – INSCRIÇÃO

7.2.2.1.4.00.00

RESTOS A PAGAR – INSCRIÇÃO

8.2.2.1.4.01.01

RESTOS A PAGAR AUTORIZADO – A LIBERAR – INSCRIÇÃO

Recursos a Receber/ a Liberar

Recursos Diferidos

SF de ÓRGÃO SUPERIOR

COFIN/STN

DEBITE

CREDITE

DEBITE

CREDITE

7.9.4.2.1.01.00

DISPONIBILIDADE DE COTA DIFERIDA RECEBIDA

8.9.4.2.1.01.00

DISPONIBILIDADE DE COTA DIFERIDA RECEBIDA

7.9.4.2.1.02.00

DISPONIBILIDADE DE COTA DIFERIDA CONCEDIDA

8.9.4.2.1.02.00

DISPONIBILIDADE DE COTA DIFERIDA CONCEDIDA

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

4

48

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Inscrição de Recursos a Receber / a Liberar e Diferidos

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​

​

​

​

UG

SF/ÓRGÃO

DEBITE

CREDITE

DEBITE

CREDITE

8.9.4.2.3.01.00

DISPONIBILDADE DE SUBREPASSE RECEBIDO

7.9.4.2.3.01.00

DISPONIBILDADE DE SUBREPASSE RECEBIDO

8.9.4.2.3.02.00

DISPONIBILDADE DE SUBREPASSE CONCEDIDO

7.9.4.2.3.02.00

DISPONIBILDADE DE SUBREPASSE CONCEDIDO

8.2.2.2.3.01.00

RECEBIMENTO DE SUB-REPASSE A PROGRAMAR

8.2.2.2.3.05.00

SUB-REPASSE RECEBIDO DIFERIDO

8.2.2.1.3.01.00

SUBREPASSE A PROGRAMAR

8.2.2.1.3.05.00

SUBREPASSE FINANCEIRO LIBERADO DIFERIDO

​

Saldo da conta 8.9.4.2.3.01.00 - DISPONIBILIDADE DE SUBREPASSE DIFERIDO RECEBIDO

​

Processo da UG com SF/Órgão

Baixa dos Recursos Diferidos

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

5

49

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Baixa dos Recursos Diferidos

50 of 86

​

​

​

​

SF/ÓRGÃO

SF/ÓRGÃO SUPERIOR

DEBITE

CREDITE

DEBITE

CREDITE

8.9.4.2.2.01.00

DISPONIBILIDADE DE REPASSE DIFERIDO RECEBIDO

7.9.4.2.2.01.00

DISPONIBILIDADE DE SUBREPASSE DIFERIDO RECEBIDO

8.9.4.2.2.02.00

DISPONIBILIDADE DE REPASSE DIFERIDO CONCEDIDO

7.9.4.2.2.02.00

DISPONIBILIDADE DE REPASSE DIFERIDO CONCEDIDO

8.2.2.2.2.01.00

REPASSE A PROGRAMAR

8.2.2.2.2.05.00

REPASSE RECEBIDO DIFERIDO

8.2.2.1.2.01.00

REPASSE A PROGRAMAR

8.2.2.1.2.05.00

REPASSE FINANCEIRO LIBERADO DIFERIDO

Saldo da conta 8.9.4.2.2.01.00 - DISPONIBILIDADE DE REPASSE DIFERIDO RECEBIDO

Processo da SF de Órgão com SF/Órgão Superior

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

5

50

Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Baixa dos Recursos Diferidos

51 of 86

​

​

​

​

SF/ÓRGÃO SUPERIOR

COFIN/STN

DEBITE

CREDITE

DEBITE

CREDITE

8.9.4.2.1.01.00

DISPONIBILIDADE DE COTA DIFERIDA RECEBIDA

7.9.4.2.1.01.00

DISPONIBILIDADE DE COTA DIFERIDA RECEBIDA

8.9.4.2.1.02.00

DISPONIBILIDADE DE COTA DIFERIDA CONCEDIDA

7.9.4.2.1.02.00

DISPONIBILIDADE DE COTA DIFERIDA CONCEDIDA

8.2.2.2.1.01.00

COTA A PROGRAMAR

8.2.2.2.1.05.00

COTA RECEBIDA DIFERIDA

8.2.2.1.1.01.00

COTA A PROGRAMAR

8.2.2.1.1.05.00

COTA FINANCEIRA LIBERADA DIFERIDA

Saldo da conta 8.9.4.2.1.01.00 - DISPONIBILIDADE DE COTA DIFERIDA RECEBIDA

Processo da SF/Órgão Superior com Órgão Central

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Baixa dos Recursos Diferidos

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  • Regra geral:

​

​

​

​

​

  • Exceções:

​

Conta contábil com indicador de “Encerramento” igual a “CONTA PARA REGISTRO DIARIO DE DOCUMENTOS”

Parametrizadas e consultadas pelas transações ATUTRANSAL/CONTRANSAL

CONTA DE ORIGEM

1.1.1.1.2.20.01 – LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO - OFSS

CONTA DE DESTINO

1.1.1.1.2.20.01 – LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO - OFSS

CONTA DE ORIGEM

6.3.1.3.0.00.00 – RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADO A PAGAR

CONTAS DE DESTINO

5.3.2.1.0.00.00 – RP PROCESSADOS - INSCRITOS

6.3.2.1.0.00.00 – RP PROCESSADOS A PAGAR

Transposição dos Saldos

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Transposição dos Saldos

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__ SIAFI2019-CONTABIL-ENCERRANO-CONTRANSAL (CONSULTA TRANSFERENCIA SALDO)_____

11/11/19 11:59 USUARIO :

​

IDENTIFICADOR : __________

​

CONTA CONTABIL : _________

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

PF1=AJUDA PF2=DETALHA PF3=SAI

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Transposição dos Saldos

54 of 86

__ SIAFI2019-CONTABIL-ENCERRANO-CONTRANSAL (CONSULTA TRANSFERENCIA SALDO)_____

11/11/19 12:00 USUARIO :

​

IDENTIFICADOR: 631300000 - RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR

CTA DE ORIGEM: 631300000

​

DESTINO PARA SALDO DEVEDOR

CONTA CONTABIL D/C

CONTA CORRENTE

​

632100000 D

​

532100000 C

​

​

​

​

​

​

​

​

​

PF1=AJUDA PF3=SAI PF6=DESTINO SALDO CREDOR PF12=RETORNA

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Transposição dos Saldos

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  • Os Documentos Hábeis que possuem pendências são copiados para o exercício seguinte por até 5 anos.
  • DH com Pendências:
    • Estado DH igual a “Pendente de Realização”;
    • Cronograma de Baixa Patrimonial com parcela com status “Agendada” ou com “Erro de Contabilização”;
    • Compromissos associados a Agregações de DARF cujo status esteja “Pendente de Contabilização Orçamentária”; ou
    • Compromissos associados a Ordens de Pagamento cujo status esteja “Pendente de Assinatura” ou “Assinada”.
  • Casos específicos serão tratados pela CCONT, mediante demanda dos órgãos superiores.

Cópia dos Documentos Hábeis

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

Cópia dos Documentos Hábeis

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Guia de Recolhimento da União – GRU

Arrecadação

​

  • Até 06/01/2022 haverá processamento da arrecadação de GRU do ano de 2021;

​

  • No dias 03 a 06/01/2022 as informações de arrecadação de GRU serão contabilizadas por data de arrecadação (=data pagamento no SISGRU e data de emissão da RA no SIAFI) nos exercícios de 2021 e 2022, conforme a data de pagamento;

​

​

​

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Guia de Recolhimento da União – GRU

Arrecadação

​

​

  • A partir de 07/01/2022 o arquivo de arrecadação conterá somente GRU’s do ano de 2022. Caso ainda existam arrecadações de 2021, estas serão enviadas a partir de 07/01/2022 e contabilizadas no exercício de 2022, com data de emissão no SIAFI Operacional igual a 01/01/2022, preservando a data original de pagamento do SISGRU.

​

​

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Guia de Recolhimento da União – GRU

__ SIAFI2019-DOCUMENTO-CONSULTA-CONRA (CONSULTA REGISTRO DE ARRECADACAO)______

07/11/19 11:17 USUARIO :

DATA EMISSAO : 01Jan19 TIPO: ARRECADACAO NUMERO : 2019RA000026

ESPECIE : CLASSIFICACAO ESPECIE GR : OUTRAS AGREGADA : SIM

UG/GESTAO EMITENTE: 200320 / 00001 - FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCAÇÃO DE TRÂN

RECOLHEDOR :

COMPETENCIA: CODIGO RECOLHIMENTO: 20058-1 - FUNSET-5% MULTAS TRANSITO

DOC.ORIGEM : RET/RES/CANC:

PROCESSO : AGENTE ARRECADADOR: BANCO DO BRASIL

VENCIMENTO : MEIO DE PAGAMENTO :

(=)VALOR DOCUMENTO : 630.540,61

(-)DESCONTO/ABATIMENTO :

(-)OUTRAS DEDUCOES :

(+)MORA/MULTA :

(+)JUROS/ENCARGOS :

(+)OUTROS ACRESCIMOS :

(=)VALOR TOTAL : 630.540,61

NOSSO NUMERO/NUMERO REFERENCIA:

OBSERVACAO : REGISTRO DA CLASSIFICACAO DA ARRECADACAO DE GRU: 01Jan19

DATA DE EMISSAO ORIGINAL: 27Dez18

AUTENTICACAO BANCARIA:

LANCADO POR : 77777777777 - PROC.AUTOMATICO UG : 170803 05Jan19 06:29

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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GRU – Encerramento do Exercício 2021

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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GRU – Encerramento do Exercício 2021

Pagamentos Intra-Siafi

​

​

  • O dia 31/12/2021 será o último dia para o pagamento intra (GR Eletrônica) e também a data limite para cancelamento (>CANGRU).

​

  • A partir de 02/01/2022 o documento GR estará liberado para emissão no SIAFI 2022.

​

​

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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GRU – Encerramento do Exercício 2021

Regras de Retificações no SISGRU

* Para GRU em lote (Protocolo PL) notar que não será possível existir lote com período de pagamento em anos diferentes. Retificação em lote somente documentos com mesmo ano de pagamento

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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GRU – Encerramento do Exercício 2021

Acertos em contas

​

  • 49101.01.07-VPA Bruta a Classificar – Erro Process. GRU (Fuga no código de recolhimento 99999)

​

​

  • 21891.36.01-GRU – Valores em Trânsito para Estorno de Despesas (GRU recolhida em código 6XXXX-X)

​

Manual de ajustes disponível no link abaixo (Manual nº 3)

​

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/procedimentos

​

​

​

​

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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GRU – Encerramento do Exercício 2021

Observações Finais

​

​

  • Não poderá haver saldo na fonte 0177000000 na conta 62120.00.00 - Receita Realizada oriunda da arrecadação de GRU.
  • Dia 06/01/2022 será o último dia para registrar Protocolos de Retificação em 2021.
  • Atenção no tratamento de GRU’s recolhidas em códigos 6XXXX-X nos últimos dias no ano de 2021.
  • O último dia para fazer DD será definido pela setorial contábil, pois depende da inscrição do empenho em RAP. Atenção para utilizar a data de emissão e vencimento no DH igual a 31/12/2021 no SIAFI 2021.

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Conformidade Contábil e Demonstrações Contábeis

2021

Edição de

Encerramento

Nos demais itens da capa preencha o Ano – Semestre – Título do seu documento – Subtítulo/Texto auxiliar do seu documento

No item Página Inicial – layout escolha a cor da capa do seu documento

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

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Declaração do Contador e Notas Explicativas

  • Data limite: 31/01/2022

​

  • Forma de envio: Inclusão no SIAFIWeb, transação INCNOTEXP.

​

​

      • Macrofunção 02.03.15 – Conformidade Contábil:

​

      • “5.4.1.6.8 A Declaração Anual do Contador fará parte do Relatório Contábil do encerramento de exercício da entidade, que será composto pelas Demonstrações Contábeis e notas explicativas do encerramento do exercício. A Declaração deverá ser a primeira peça do referido Relatório a fim de alertar previamente ao leitor sobre as informações que por ele serão analisadas.”

​

II ENCONT 2019

Escolha na opção layout a página mestre do capítulo a ser usado

Escreva na parte superior dos slides o Nome do Documento – e demais dados de edição e/ou ano

No item Página Inicial – layout selecione a cor com o número do seu capítulo

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Modelo de Declaração do Contador

  • 1º Parágrafo: Exercício financeiro e demonstrações a que se refere:
  • “Esta declaração refere-se às demonstrações contábeis e suas notas explicativas de 31 de dezembro de XXXX do Ministério da Economia.”

​

  • 2º Parágrafo: Base normativa:
  • Esta declaração reflete a conformidade contábil das demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de XXXX e é pautada na Macrofunção 020315 – Conformidade Contábil presente no Manual SIAFI- Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

​

Tesouro Nacional – Título do Documento – Edição XX

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

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Modelo de Declaração do Contador

  • 3º Parágrafo: Conclusão sobre as demonstrações:

“As demonstrações contábeis, Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração de Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e suas notas explicativas, encerradas em 31 de dezembro de XXX, estão, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a Lei 4.320/64 , o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI.” (Sem restrição)

Ou

“As demonstrações contábeis, Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração de Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e suas notas explicativas, encerradas em 31 de dezembro de XXX, estão, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a Lei 4.320/64 , o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI, exceto quanto os assuntos mencionados a seguir:” (Com restrição)

Ou

As demonstrações contábeis, Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração de Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e suas notas explicativas, encerradas em 31 de dezembro de XXX, não estão de acordo com a Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI, devido aos assuntos mencionados a seguir: (Adversa)

​

​

Tesouro Nacional – Título do Documento – Edição XX

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

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Modelo de Declaração do Contador

  • Os parágrafos seguintes devem apresentar as restrições aplicadas, por ordem de relevância, com descrição:

​

  • Exemplo:

​

  • “O ativo imobilizado da entidade está subavaliado em um montante estimado de R$ 50 bilhões devido ao não reconhecimento de imóveis.

(...) contextualizar e apresentar providências, se aplicável”

​

​

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Tesouro Nacional – Título do Documento – Edição XX

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

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Relatório de Inconsistências

  • Data Limite: 30/04/2022

​

  • Forma de envio: e-mail institucional: prestação.stn@tesouro.gov.br

​

      • Macrofunção 02.03.18 – Encerramento do Exercício

​

      • “8.1.1.6 O Relatório de Inconsistências Contábeis apresentará todas as inconsistências identificadas, sendo elas consideradas relevantes ou não relevantes.”

​

Tesouro Nacional – Título do Documento – Edição XX

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Relatório de Inconsistências

  • Itens do relatório (inconsistências):
    • Restrições incluídas na Declaração do Contador;
    • Restrições não apontadas na Conformidade Mensal nem na Declaração do Contador;
    • Auditores do SIAFI Web (CONDESAUD) que encerraram o exercício com desequilíbrio.

​

  • Motivo de as inconsistências terem permanecido no encerramento;

​

  • Providências adotadas.

​

​

Tesouro Nacional – Título do Documento – Edição XX

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Tesouro Nacional – Calendário e Processos de Encerramento e Abertura de Exercício – II ENCONT

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​

ANÁLISE CONTÁBIL

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71

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Introdução

  • Discutir os procedimentos relacionados com a análise das demonstrações contábeis, considerando-se o encerramento do exercício.

​

  • Objetivo principal:
  • Apresentar considerações sobre a análise das demonstrações contábeis.
  • Apresentar orientações sobre a declaração do contador e sobre o registro da conformidade contábil.

​

​

72

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

72

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BALANCETE no SIAFI OPERACIONAL

Análise do Balancete Contábil

CONDESAUD no SIAFIWEB

Análise dos Auditores Contábeis

CONDEMCON no SIAFIWEB

Análise das Demonstrações Contábeis

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Roteiro de Análise – Normativos

  • Norma de Encerramento do Exercício : Macrofunção 02.03.18
  • Restos a Pagar : Macrofunção 02.03.17
  • Análise das Demonstrações e os Auditores Contábeis: Macrofunção 02.10.03
  • Manual de Regularizações Contábeis: Macrofunção 02.10.06

74

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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  • Observar orientações da Macrofunção 02.03.18, capítulo 5

​

  • Verificar e regularizar os saldos irrisórios, invertidos (por c/c e conta contábil);

​

  • Verificar contas com saldos transitórios (ex: material em trânsito, Bens em trânsito, Obs canceladas, GRU a classificar, FR 0177, etc.);

​

  • Verificar possíveis utilizações indevidas de contas contábeis;

​

  • Verificar os saldos das contas patrimoniais com os saldos dos sistemas de controle (almoxarifado, patrimônio, contas a receber, pessoal, etc).

​

​

​

​

75

Roteiro de Análise: Balancete Contábil

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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  • Na CONDESAUD verificar os Auditores Contábeis, por exemplo:

​

​

76

​

​

0001

GRU A CLASSIFICAR

0022

DISPONIBILIDADE POR FR 0177

0023

GRU – VALORES EM TRANSITO X LIMITE SAUQE 0190 987

0029

VALORES RECEBIDOS POR GRU OU OBTV

0068

GRU A CLASSIFICAR X LIMITE DE SAQUE 0177000000500

0089

 SALDO INVERTIDO CREDITO BLOQUEADO

00131

ADIANT SUPR FUNDOS X CONTR RESPONSABILIDADE

0145

 DEPRECIAÇÃO

0280

PASSIVO LIQUIDADO X DDR

>0300

Outros e Outras

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Demonstrações Contábeis

​

  • Balanço Orçamentário;
  • Balanço Financeiro;
  • Balanço Patrimonial;
  • Demonstração das Variações Patrimoniais;
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa;
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e
  • Notas Explicativas.

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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78 of 86

  • Balanço Patrimonial:

​

  • Quadro Principal – aspectos a serem observados:
  • Circulante x Não Circulante;
  • VPDs pagas antecipadamente;
  • Ajustes para perdas e redução ao valor recuperável;
  • Depreciação, amortização e exaustão;
  • Provisões (ações judiciais contra Autarquias e Fundações Públicas);
  • Patrimônio líquido (empresas estatais): quinto nível igual 2 para a parcela da União;

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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  • Balanço Patrimonial:

​

Quadro segundo a Lei nº 4.320/1964:

      • Sobra de saldos (suprimento de fundos, valores retidos de fornecedores);

​

Quadro de Compensações:

    • Contratos – direitos e obrigações;
    • Garantias recebidas e concedidas;

​

Quadro do Demonstrativo de Superávit Financeiro

    • Inexistência de ativos e passivos financeiros na fonte 77;
    • Verificação dos grupos de fonte para identificar erros no preenchimento da fonte;
    • Equilíbrio entre ativos e passivos extra orçamentários (fonte 90).

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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Demonstração das Variações Patrimoniais:

​

    • Evitar excesso de VPA e/ou VPD no grupo “Outros”;
    • Depreciação, amortização e exaustão;
    • Reavaliação e redução a valor recuperável;
    • Grupo 4.5 x Grupo 3.5 (transferências financeiras)

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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  • Balanço Orçamentário:

​

    • Sobra de saldos irrisórios em empenhos;
    • Fase “em liquidação” corresponde a uma despesa empenhada no Balanço Orçamentário, apesar de gerar passivo no Balanço Patrimonial;
    • A análise do Balanço Orçamentário por UO é indicado para as unidades que fazem muitas descentralizações externas;

​

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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  • Balanço Orçamentário:

​

Quadros da Execução dos RPNP e da Execução dos RPP e RPNP Liquidados

    • Sobra de saldos irrisórios em empenhos;
    • Saldos alongados em empenhos inscritos em RPNP;
    • Atenção ao critério de cancelamento da nota de empenho;

​

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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83 of 86

  • Balanço Financeiro:

​

  • Verificação dos grupos de fonte para identificar erros na execução da fonte;
  • Equilíbrio entre ativos e passivos extra orçamentários (fonte 90);
  • Não realizar pagamentos com fontes orçamentárias sem execução orçamentária da despesa;
  • Não realizar lançamentos no controle de arrecadação sem a execução orçamentária da receita;
  • Não proceder a baixa de ativos e passivos financeiros sem a movimentação de DDR;

​

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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84 of 86

  • Demonstração dos Fluxos de Caixa:

​

  • Verificação dos grupos de fonte para identificar erros na execução da fonte;
  • Equilíbrio entre ativos e passivos extra orçamentários (fonte 90);
  • Não realizar pagamentos com fontes orçamentárias sem execução orçamentária da despesa;
  • Não realizar lançamentos no controle de arrecadação sem a execução orçamentária da receita;
  • Não proceder a baixa de ativos e passivos financeiros sem a movimentação de DDR;

​

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

84

85 of 86

  • Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido:

​

​

  • Atenção aos lançamentos que possuem como contrapartida, contas do grupo 2.3; e
  • Existem contas no patrimônio líquido que são de uso exclusivo das empresas estatais: capital social, reserva de capital, reserva de lucro etc.

Procedimentos Encerramento Exercício 2021

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86 of 86

Prof Gilvan Dantas

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