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Ética em Contratações Públicas

Vander Matoso

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O que é Ética?

Substantivo Feminino

parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social

Filosofia

em doutrinas racionalistas e metafísicas, estudo das finalidades últimas, ideais e, em alguns casos, transcendentes, que orientam a ação humana para o máximo de harmonia, universalidade, excelência ou perfectibilidade, o que implica a superação de paixões e desejos irrefletidos

Filosofia

no empirismo, materialismo ou positivismo, estudo dos fatores concretos (afetivos, sociais etc.) que determinam a conduta humana em geral, estando tal investigação voltada para a consecução de objetivos pragmáticos e utilitários, no interesse do indivíduo e da sociedade

Derivação: por extensão de sentido

conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade

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A Ética segundo Aristóteles

Agir de modo certo na situação adequada: virtude

A constatação da diversidade de éticas sociais não deixa de ser um problema. Foi como resposta a esse problema que surgiu a Ética como área de estudo da Filosofia na Grécia antiga, com Sócrates e seu discípulo mais famoso, Platão. Aristóteles, que foi discípulo de Platão, posteriormente consolidou o estudo da ética.

No entanto, diferente de outros animais que vivem em sociedade (abelhas, formigas e zebras, por exemplo), o homem tem a possibilidade de agir racionalmente. A ação racional se distingue da guiada por instintos porque é livre. A liberdade humana se deve ao fato de que, por sermos dotados de razão, podemos escolher entre opções de forma consciente.

A melhor opção será aquela que melhor conduzir à realização do bem. Segundo Aristóteles, pode-se entender "bem" de várias maneiras, mas é possível classificá-lo de acordo com sua importância. O bem supremo seria a felicidade, entendida como realização das potencialidades do indivíduo como ser humano.

Para a felicidade, entendida dessa maneira, vários bens podem ser importantes, tais como o prazer ou alegria, a riqueza material e o reconhecimento ou fama. No entanto, eles são bens secundários, que só fazem sentido em vista de um bem maior. Para Aristóteles, o que realmente realiza o homem e o faz feliz é a posse ativa da sabedoria prática, ou seja, daquela razão que permite agir do modo certo na situação adequada.

Agir do modo certo na situação adequada implica discernimento e lucidez, que são os maiores bens que as pessoas deveriam buscar. São propriamente humanos (não como o prazer, que também é usufruído por animais não humanos), não podem ser tirados de nós, podem ser acumulados de acordo com nossas vontades (diferentemente da riqueza material) e não dependem dos outros para terem valor (ao contrário da fama, que precisa necessariamente dos outros para existir).

A pessoa de discernimento é aquela que mostra na prática uma forma sábia de viver, chamada por Aristóteles o equivalente em português ao que chamamos de "virtuosa". Assim, a pessoa mais feliz, mais realizada, é a pessoa mais virtuosa e não a rica, mais alegre ou famosa.

Embora cada situação exija um discernimento próprio quanto ao modo correto de agir, Aristóteles defendia que, em geral, o modo correto de agir é o que evita extremos ou, como se diz popularmente, "nem tanto ao mar nem tanto à terra".

Assim, por exemplo, o virtuoso não é nem o covarde, que tem medo excessivo de se expor, nem o temerário, que se expõe demais, mas o corajoso, que enfrenta o perigo de forma ativa, mas com prudência. A sabedoria prática está em encontrar a justa medida para cada ação, de modo a se poder avaliar que aquela foi eticamente correta.

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Kant

O dever de agir certo

Imperativo Categórico: as condutas devem ser passíveis de universalização.

Para Kant, uma ação só é eticamente correta se for movida exclusivamente por uma boa intenção. O bem mais importante a ser buscado na conduta humana é agir a partir da consciência do que deve ser feito. Em outras palavras, agir bem é agir com base no dever.

Por estranho que possa parecer, para Kant, agir com base no dever é a única maneira de agir livremente. Isso porque o indivíduo só é livre quando não se submete a nenhuma condição externa à sua própria vontade.

A vontade não deve ser confundida com o desejo, que é um impulso natural em nós para a satisfação de necessidades naturais. A vontade é uma capacidade de agir segundo a razão consciente. Assim, agir com base na vontade é agir com base na razão e não se submeter nem mesmo aos apelos do desejo.

Nesse sentido, só uma ação a partir da vontade livre é eticamente correta para Kant. Ser livre é agir conforme o que manda a consciência incondicionalmente, é não permitir que nada além daquilo que sabemos ser correto interfira em nossa conduta.

Assim, quando mentimos sabemos que isso é eticamente errado, mas o fazemos porque somos movidos por algum impulso que se sobrepõe à razão, como o medo ou o desejo de levar alguma vantagem. Nossa ação nesse caso não foi livre, porque não fomos capazes de fazer o que sabíamos ser certo.

Para se avaliar se uma ação é moralmente correta, Kant propunha que se avaliasse o quanto ela poderia ser universalizada, ou seja, o agente deve imaginar se sua ação seria boa para todos que a praticassem. A esse critério ele chamou de "imperativo categórico", pois se tratava de um mandamento (imperativo) e que deveria ser obedecido de forma incondicional (de forma categórica e não hipotética, como se dependesse de alguma condição).

Uma das formas do imperativo categórico era assim: "aja de modo tal que a regra específica da sua ação concreta possa ser tomada como lei universal para todos". Desse modo, a mentira não pode ser considerada uma ação eticamente correta porque não pode ser universalizada. Eu não posso querer que todos mintam, porque o resultado vai ser uma situação insustentável, na qual ninguém mais poderá confiar no que o outro diz, uma situação na qual a comunicação ficará impossível.

Desse modo, para Kant, agir eticamente é agir por dever e seu motivo é a realização do bem geral e não da vantagem de um indivíduo ou de um grupo particular.

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Stuart Mill

Utilitarismo:

o bem ao maior número possível

o mal ao menor número possível

Stuart Mill foi um filósofo inglês do século XIX, que foi considerado o pensador mais importante de uma abordagem em Ética chamada de "utilitarismo". Para o utilitarismo, o bem de uma ação depende não tanto da intenção, mas das consequências que ela tem.

Uma conduta só pode ser avaliada como boa se for útil, no sentido de fazer bem ao maior número possível de pessoas e mal ao menor número possível. Uma ação pode ser muito bem-intencionada, mas ela será ruim se acabar sendo prejudicial aos outros, ou seja, como se diz popularmente, "de boas intenções o inferno está cheio".

O utilitarismo tem a vantagem de tornar bem claro quando uma ação é eticamente boa ao permitir uma avaliação bem objetiva de uma conduta por meio das consequências que ela traz e do número de pessoas que são beneficiadas ou prejudicadas.

"Beneficiar alguém" para o utilitarismo quer dizer aumentar a quantidade de prazer e diminuir a quantidade de dor que essa pessoa sente. "Prejudicar" é o contrário: diminuir o prazer e aumentar a dor.

Assim, para saber se uma ação é eticamente boa, basta medir o quanto de prazer ela traz para o maior número e o quanto de dor ela implica para a maioria.

Por outro lado, o prazer de que fala o utilitarismo não é a mera fruição de sensações físicas, comuns a animais não humanos também. Embora seja importante a satisfação das necessidades a elas correspondentes (por isso a fome é eticamente condenável para o utilitarismo), os prazeres mais importantes são os propriamente humanos, como a busca do conhecimento, a ocupação com as grandes questões públicas e a fruição das artes de alto padrão de beleza.

Cada indivíduo deve agir não conforme seu próprio prazer pessoal, mas levando em conta a felicidade (medida em termos de prazer e dor) do maior número. Nenhum indivíduo pode ser feliz se a coletividade da qual ele faz parte é infeliz, ou seja, o bem comum é condição para a plenitude do bem individual.

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FRAUDE - Conceitos

“Fraude é um ato intencional praticado por um ou mais indivíduos, entre gestores, responsáveis pela governança, empregados ou terceiros, envolvendo o uso de falsidade para obter uma vantagem injusta ou ilegal”

(Norma ISA 240 do International Auditing and Assurance Standards Board)

“Fraude é qualquer ato ou omissão intencional concebido para enganar os outros, resultando em perdas para a vítima e/ou em ganho para o autor.”

(Managing the business risk of fraud: a practical guide)

“Fraude se refere ao ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis.”

(Norma NBC T 11 das Normas Brasileiras de Contabilidade)

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CORRUPÇÃO - Conceitos

http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/tipos-de-corrupcao

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Os termos “fraude” e “corrupção” podem expressar tanto o abuso de poder quanto o falseamento ou ocultação da verdade, com vistas a enganar terceiros, sendo ambos para obter vantagem indevida para si ou para outrem.

Fraude e Corrupção

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Conceitos – Integridade Pública

Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. (Portaria CGU nº 57/2019)

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Dimensões do combate à corrupção

Detecção

Responsabilização

Prevenção

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Conflito de Interesses

Lei 12.813/2013: é a situação gerada pelo confronto entre o interesse público e o privado que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

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Triângulo da Fraude - Conceitos

Fonte: CRESSEY, Donald R. Other people's money; a study of the social psychology of embezzlement. 1953.

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Triângulo da Fraude

A primeira aresta do triângulo da fraude é a pressão, mas em algumas representações do triângulo, essa aresta é também chamada de incentivo ou motivação. A pressão é o que motiva o crime em primeiro lugar.

linktr.ee/TCUOficial

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Triângulo da Fraude

A segunda aresta, oportunidade, refere-se à fraqueza do sistema, na qual o servidor tem o poder e habilidade para explorar uma situação que faz a fraude possível. A oportunidade define o método com que a fraude será cometida. O indivíduo deve vislumbrar uma forma de usar e abusar de sua posição de confiança para resolver o seu problema financeiro com uma percepção de baixo risco de ser pego.

linktr.ee/TCUOficial

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Triângulo da Fraude

linktr.ee/TCUOficial

A terceira aresta é a racionalização, que significa que o indivíduo antes de transgredir formula algum tipo de racionalização moralmente aceitável antes de se envolver em comportamentos antiéticos. A racionalização refere-se à justificação de que o comportamento antiético é algo diferente de atividade criminosa. Os transgressores se veem como pessoas comuns e honestas que são pegas em más circunstâncias.

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ORGÃOS DE CONTROLE

Restrições à Competitividade
Conluio entre licitantes
Adesões a Atas de Registro de Preço incompatíveis com a necessidade
Ausência de Estudos Técnicos Preliminares
Não divisão do objeto, quando presentes a sua viabilidade técnica e econômica.
Celeridade incomum do processo licitatório

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Governança pública

Compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade.

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Redução da Oportunidade

Na esfera pública, a governança atua para limitar espaços de manipulação nos processos licitatórios:

Transparência: exigência de publicação de editais, resultados e contratos em portais de acesso público.
Controle interno e externo: órgãos como CGU, TCU, tribunais de contas estaduais/municipais e controladorias municipais monitoram os processos.
Digitalização de processos: uso do pregão eletrônico, blockchain e sistemas integrados (como o ComprasNet) que reduzem a possibilidade de fraudes “de bastidores”.
Segregação de funções: diferentes servidores para etapas de elaboração do edital, julgamento das propostas e execução contratual.

Governança pública

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2. Mitigação da Pressão

A pressão no setor público pode vir de grupos de interesse, políticos, empresas privadas ou mesmo de metas orçamentárias:

Planejamento orçamentário responsável, que evita “correrias de última hora” para gastar verba.
Carreira e remuneração digna para servidores, diminuindo vulnerabilidade a subornos.
Gestão de riscos: identificação antecipada de áreas críticas que podem gerar pressões políticas ou econômicas.

Governança pública

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3. Neutralização da Racionalização

No serviço público, a racionalização pode surgir em frases como: “é só uma vantagem pequena”, “a empresa é sempre a mesma, não faz mal facilitar”. A governança combate isso com:

Códigos de ética e integridade aplicados a servidores e fornecedores.
Capacitação contínua em legislação de licitações e combate à corrupção (ex.: Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos).
Exemplo da alta administração pública (“tone at the top”), demonstrando que práticas ilícitas não são toleradas.
Canais de denúncia e proteção ao denunciante (compliance público).

Governança pública

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a governança pública, aplicada nas licitações, ataca diretamente os três vértices do triângulo da fraude, prevenindo desvios, garantindo maior transparência e protegendo o erário.

Governança pública

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a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021) dialoga diretamente com o que vimos sobre ética, governança e o triângulo da fraude, porque ela funciona como um instrumento jurídico de responsabilização de agentes públicos e terceiros que atentam contra os princípios da administração pública.

Governança pública

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A lei estabelece padrões mínimos de conduta ética para os agentes públicos, baseados nos princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

Quando falamos em racionalização da fraude, muitas vezes a justificativa interna do agente cai por terra diante da lei: não importa a desculpa, qualquer ato de desonestidade pode configurar improbidade.

Assim, a ética atua como prevenção (consciência), enquanto a lei atua como repressão (sanção).

Ética x Improbidade Administrativa

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“Se você vai ter que conviver com você mesmo até o fim, se você vai ter que se aguentar até o fim, se você vai ser espectador de você mesmo até o fim, é melhor que se encante com o que faz.”

Clóvis de Barros Filho

OBRIGADO!

vandermatoso@ufgd.edu.br