Tema:
Reforma Tributária e Ambiente Nacional NFS-e
Apresentado por:
Luiz Silva - Consultor (Linha Fiscal ERP Nasajon)
Saulo Macedo - Especialista Técnico (Linha de Materiais ERP Nasajon)
Resumo da Live
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Sumário - Temas abordados
O que é a cClassTrib?
O que é o Ind_Op?
Correlação entre Item, NBS, cClassTRib e o Ind_Op
O que é o Ambiente Nacional da NFS-e?
Padronização da NFS-e e os seus desafios
Quais modelos foram afetados ou criados?
Resumo da Live - Tema: Reforma Tributária e Ambiente Nacional NFS-e
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, no contexto atual do Brasil, é o conjunto de mudanças na Constituição e em leis complementares que estão reescrevendo o sistema de tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI etc.), com o objetivo de torná-lo:
Mais simples
Transparente
Neutro
Menos cumulativo
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Quais são os novos impostos?
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços
IS
Imposto Seletivo
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O que é a NBS?
NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços
A NBS é o sistema nacional de classificação de serviços e intangíveis, utilizado para identificar e padronizar esses itens no Brasil.
É fundamental para políticas públicas, estatísticas e, com a Reforma Tributária, torna-se peça-chave na emissão da NFS-e Nacional e na apuração de tributos.
Alinhada aos padrões internacionais, a NBS utiliza um código numérico de 9 dígitos, que detalha o tipo de serviço, facilita o cruzamento de informações com o CNAE e fortalece a fiscalização.
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O que é a cClassTrib?
O cClassTrib é um código que identifica como uma operação vai ser classificada e tributada dentro do novo modelo de impostos do Brasil (IBS e CBS).
Ele ajuda o sistema a entender:
Ou seja: ele não diz só o que está acontecendo, mas também como isso será tributado.
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O que é a cClassTrib?
Comparando com o sistema antigo
Antes, usávamos códigos como o CFOP, que informam apenas o tipo da operação.
Agora, o cClassTrib vai além:�Ele indica o tipo da operação e o tratamento tributário que ela deve receber no IBS/CBS.
Resumo simples
cClassTrib = Código que diz o que é a operação + como ela paga imposto no novo sistema.
É uma forma padronizada e nacional de garantir que todas as operações sejam tributadas da maneira correta.
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O que é o Ind_Op?
IND OP – Indicador da Operaçãos
“IND OP” é a abreviação de Indicador da Operação, um campo obrigatório nos sistemas fiscais e contábeis brasileiros.
Ele é utilizado, especialmente, na emissão da NFS-e para classificar o tipo de operação comercial realizada, garantindo o correto enquadramento fiscal da transação.
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Correlação entre Item, NBS, ClassTRib e Ind_Op
A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma versão atualizada da tabela de correlação que relaciona os itens da Lei Complementar 116/2003, a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), os indicadores de operação e as classificações tributárias aplicáveis ao IBS e CBS.
Características da tabela
A tabela de correlação possui uma estrutura ampla, com mais de 1.700 registros, que definem de forma precisa a relação entre diferentes nomenclaturas fiscais.
O documento dispõe as informações em colunas organizadas estrategicamente, proporcionando uma consulta segura, clara e eficiente.
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O que é o Ambiente Nacional da NFS-e?
O Ambiente Nacional da NFS-e é uma iniciativa do Governo Federal, desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Abrasf, que tem como propósito:
Unificação Nacional - Padronizar a emissão da NFS-e para todos os municípios
Parceria Oficial - Integração entre Governo Federal, Receita Federal e Abrasf
Simplificação - Tornar mais simples e ágil a rotina dos contribuintes
Mais Eficiência - Aperfeiçoar a fiscalização e aumentar a eficiência da arrecadação de tributos
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O que é o Ambiente Nacional da NFS-e?
Toda NFS-e deve ser emitida pelo Portal Nacional?
Não, as prefeituras poderão manter seus sistemas de emissão individuais, desde que, estejam integrados ao Ambiente Nacional e transmitam para o Portal Nacional as notas nos padrões definidos no projeto.
Qual o impacto dessa mudança?
Municípios
Definir se manterão seus próprios sistemas ou migrarão totalmente para o Ambiente Nacional.
Contribuintes
Deverão acompanhar de perto os comunicados oficiais da sua prefeitura para entender como se dará essa transição.
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O que é o Ambiente Nacional da NFS-e?
Como saber se a prefeitura aderiu ao Portal Nacional?
É fundamental que o contribuinte acompanhe os comunicados oficiais do seu município, pois algumas prefeituras estão se manifestando sobre a transição para o novo modelo de emissão.
Municípios que já comunicaram migração para o Portal Nacional:
Belo Horizonte (MG)
Santo Antônio de Pádua (RJ)
Brusque (SC)
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Niterói (RJ)
Porto Alegre (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Guapimirim (RJ)
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Padronização da NFS-e e os seus desafios
Desafio permanece
Mesmo com a padronização nacional, os municípios poderão manter emissores próprios, o que resulta em múltiplos modelos de integração.
O que sua empresa deve fazer?
Mapear os municípios onde atua e identificar o modelo de emissão (Nacional ou Próprio)
Solicitar documentação técnica às prefeituras (leiaute, exemplos e ambiente de testes)
Abrir chamado no Painel do Cliente para dar início a homologação
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Quais modelos foram afetados ou criados?
NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Padrão Nacional
DPS - Declaração de Prestação de Serviço
NFS-e Via - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via
NF ABI - Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis
NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
NFAg - Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica
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O que vai acontecer em 2026?
2026 será um ano de teste
É como um “período de calibração” para o novo sistema de impostos sobre consumo no Brasil.
Quais impostos
entram em teste?
Dois novos tributos começam a aparecer:
Quais serão
as alíquotas em 2026?
Total: 1%
O que as empresas
terão que fazer?
Mesmo no período de teste, as empresas deverão:
Ou seja: o sistema começa a rodar de verdade.
Essas alíquotas são baixíssimas porque o objetivo não é arrecadar, e sim testar o sistema.
Eles ainda não entram “pra valer”. É um funcionamento experimental.
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E como fica o período de transição?
Ano de Teste
IBS e CBS nas notas (alíquota simbólica).
Início da cobrança
CBS começa a valer.
IPI zerado (exceto ZFM).
Transição contínua
Preparação para redução de ICMS / ISS.
Transição
ICMS / ISS começam a reduzir. IBS começa a crescer.
Transição
Redução gradual de ICMS / ISS.
Transição
IBS aumenta participação.
Transição Final
IBS consolida substituição.
Novo sistema completo
IBS + CBS substituem ICMS, ISS, PIS / COFINS e quase todo IPI.
2026
2028
2030
2032
2027
2029
2031
2033
Momentos-chave
2026 — Ano de Teste
IBS e CBS aparecem na nota fiscal com alíquota simbólica.
2027 — Início da Cobrança
Começa a cobrança real da CBS.
2029 a 2032 — Troca Gradual
ICMS e ISS começam a diminuir aos poucos.
2033 — Virada Completa
Entra o novo sistema IBS + CBS em definitivo.
Linha do Tempo Completa da Transição da Reforma Tributária (2026-2033)
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Adequações no Módulo Serviços
Como ativar e configurar a emissão de NFS-e pelo Modelo Nacional?
Como criar a série para Declaração de Prestação de Serviços (DPS) Modelo Nacional?
Como configurar o Código de Serviço para Declaração de Prestação de Serviços (DPS) Modelo Nacional?
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