Se a Educação Física é um componente curricular essencial para a formação integral do estudante, por que ainda é frequentemente tratada nas escolas apenas como recreação, prática esportiva ou momento para “gastar energia”?

O que os documentos regulatórios e a atuação do professor podem fazer para transformar essa realidade?

Disciplina de EDF Ensino Fundamental

INTRODUÇÃO A EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ENSINO FUNDAMENTAL

Prof. Ms. Tércio Nascimento

SISTEMA BRASILEIRO DE ENSINO

Objetivo

Compreender como o sistema brasileiro de ensino é estruturado e organizado, assim como o ensino fundamental dentro da educação básica, como campo de futura atuação profissional.

LDB

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso a educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências,

SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

ESTRUTURA

Conselhos de Educação

CNE - CEE - CME

Organizações e entidades ligadas à educação podem sugerir nomes para eventuais vagas em aberto. Uma lista é elaborada pelo ministro da Educação, que então a encaminha ao presidente da República, que tem a palavra final sobre a escolha e nomeação dos conselheiros.

Por lei, metade dos nomes escolhidos pelo chefe do Executivo deve vir de indicações feitas a partir de consultas a entidades da sociedade civil ligadas à área da educação.

O CNE é formado pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior. Cada uma delas é composta por doze conselheiros, que têm mandatos com duração de quatro anos (renováveis por mais quatro).

Responsabilidades e competências

Níveis e modalidades de Ensino

Educação Básica

Ensino Superior

Tipos de categorias administrativas das instituições de ensino

01

Pública

Criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

02

Privadas

​

Mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Responsabilidades governamentais

União

É responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Estados

Cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados.

DF

Instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pelo poder público do DF e também privadas.

Municipios

São responsáveis, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal.

Estrutura Escolar

ORIENTAÇÃO

PROFESSORES

COORDENAÇÃO

NÍVEIS DE ENSINO EDUCAÇÃO BÁSICA

0 - 5 Anos

06 - 14

15 - 17 anos

DOCUMENTOS REGULATÓRIOS

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

LDB

• § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
• I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
• II – maior de trinta anos de idade;
• III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
• IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
• V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
• VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

LDB

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

DCN

• Conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica.
• Objetivo: Traduzir princípios e diretrizes gerais em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional.
• Subsidiar a fomulação, execução e avaliação do PPP

DCN’s

Plano Nacional de Educação

PNE

• Tem como objetivo traçar metas para desenvolver a educação.
• Articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes ,objetivos, metas e estratégias.
• Assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.
• É um plano de estado e não de governo.

PNE

Estatuto da criança e do adolescente

ECA

• É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem por objetivo a proteção integral da criança do adolescente.
• É uma marco regulatório dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes
• Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
• Cabe aos pais e responsáveis a obrigação de matricular os filhos e controlar a frequência sob pena de responsabilização (abandono intelectual)

ECA

Parâmetros Curriculares Nacionais

MEC

• Documento que serve como “parâmetro”.
• Desenvolvido por pesquisadores e especialistas de todo o pais.
• Deve auxiliar as equipes escolares na execução do trabalho.
• Serve de estimulo, apoio e reflexão para a prática diária.
• Orienta o planejamento das aulas e o curriculos escolar.
• Contribui para a atualização profissional.

PCN’s

Orientações curriculares nacionais

MEC

• Elaborado a partir da discussão entre, equipe técnicas do sistema estadual de educação, professores, alunos da rede pública e acadêmicos.
• Objetivo, contribuir para o dialogo entre professor, escolar e a prática docente.
• oferecer educação de qualidade
• Desenvolvimento do país
• Consolidação da cidadania.

OCEM

Currículo do Estado de São Paulo

SEE-SP

• Propõe o currículo a ser trabalhado.
• Melhorar a qualidade da Educação no Estado de São Paulo.
• Elabora o caderno do aluno e do professor.
• Define as competências e habilidade essenciais para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional do estudante.
• Formação integral e desenvolvimento humano.

Curriculo SP

Base Nacional Comum Curricular

MEC

• Documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas da e modalidades da Educação Básica.
• Objetivo: ser balizadora da qualidade da educação no país por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos têm direito.

BNCC

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FIM

CARACTERISTICAS DO ALUNOS

Unidade 2 - Disciplina de EDF Ensino Fundamental

Prof. Ms. Tércio Nascimento