FECCIF25 – IV Feira Estadual de Ciência e Cultura do IFSP – Setembro / Outubro de 2025
O Brasil se constitui como um Estado laico desde o ano de 1890, o que ocorreu após a Proclamação da República. No entanto, até os dias de hoje percebe-se a presença de elementos religiosos cristãos em prédios e órgãos públicos, em importantes símbolos da República como as notas de real e no texto da atual Constituição, além da existência de feriados com justificativa de base religiosa. Da mesma forma, ainda é comum a presença de expressões ou referências à princípios religiosos no discurso realizado por figuras públicas, com destaque para políticos. Tendo em vista que nas últimas décadas ocorreu o crescimento de correntes conservadoras no cenário político brasileiro, que possuem as premissas religiosas e o fundamentalismo cristão como uma de suas bases, o presente trabalho busca compreender o percurso histórico da laicidade na sociedade brasileira, bem como o crescimento dos setores políticos que adotam um discurso de premissa religiosa cristã, a fim de analisar se o mesmo é utilizado como fundamento ou justificativa nos Projetos de Lei apresentados na Câmara dos Deputados entre o ano de 2023 e 2024, buscando compreender se tais procedimentos estariam violando ou comprometendo as premissas da laicidade brasileira, a separação entre religião e Estado e os princípios constitucionais.
RESUMO
INTRODUÇÃO
OBJETIVOS
METODOLOGIA
“Não tem essa historinha de Estado Laico não!” - Uma análise do discurso religioso cristão presente em Projetos de Leis.
Bianca Biaseto Martins Ferreira¹, Adriano Henrique Machado2 (orientador)
1Instituto Federal de São Paulo, Bragança Paulista, Brasil - bianca.biaseto@aluno.ifsp.edu.br
2Instituto Federal de São Paulo, Bragança Paulista, Brasil – adrianohis@ifsp.edu.br
A ideia de Estado laico nasceu na Europa moderna, com o Iluminismo defendendo que política e religião ocupassem espaços separados. No Brasil, mesmo após a separação oficial entre Estado e Igreja em 1890, símbolos, práticas e discursos cristãos ainda são comuns na esfera pública. Nos últimos anos, cresceu o número de políticos que adotam argumentos religiosos em suas falas e propostas, o que reacende o debate sobre os limites da laicidade no país. Baseado na compreensão de Jürgen Habermas de que representantes públicos devem agir com neutralidade religiosa, este trabalho se propõe a analisar se os atuais parlamentares utilizam discursos cristãos para embasar Projetos de Lei, investigando se há desrespeito aos princípios da laicidade, à liberdade de crença e ao pluralismo previsto na Constituição.
Objetivo geral
Analisar e compreender como o discurso religioso cristão se apresenta como fundamentação para a criação e justificativa de Projetos de Lei (PLs) na Câmara dos Deputados na atual legislatura.
Objetivos específicos
Primeiramente, será realizada uma revisão bibliográfica com base em autores que discutem laicidade, religião e política no Brasil, com destaque para a concepção de Jürgen Habermas sobre neutralidade religiosa na esfera pública. O objetivo dessa etapa é compreender historicamente a construção do Estado laico brasileiro e o crescimento do discurso religioso cristão no cenário político nacional.
Na segunda etapa, serão levantados Projetos de Lei protocolados na Câmara dos Deputados entre 2023 e 2024 que contenham os termos “Deus”, “Bíblia” ou “cristão/cristianismo”. Após essa identificação, os projetos serão filtrados, excluindo-se aqueles que utilizam os termos apenas em caráter cultural ou honorífico.
Por fim, serão mapeados os parlamentares, partidos e bancadas responsáveis por tais PLs e realizada uma análise qualitativa do uso desses termos. Serão selecionados até seis projetos com maior evidência de discurso religioso fundamentalista, que passarão por uma análise detalhada para verificar possíveis violações aos princípios da laicidade e favorecimento de alguma determinada crença.
A realização da presente pesquisa visa contribuir para o entendimento acerca dos princípios e características do Estado Laico brasileiro, bem como de sua complexidade e desafios do presente e do futuro. Além disso, o trabalho debate de que forma a atuação política-institucional de grupos cristãos, que possuem um discurso de base fundamentalista, podem representar um avanço dos preceitos e dogmas religiosos em detrimento dos princípios laicos e da própria separação entre Estado e Igreja, privilegiando um grupo religioso em detrimento dos demais, o que pode representar em última instância uma violação aos próprios princípios constitucionais de liberdade e pluralismo religioso ou até mesmo fortalecendo a intolerância religiosa contra determinados grupos existente no país.
No estágio atual da pesquisa foi possível cumprir parte do cronograma proposto, com o levantamento, mapeamento e seleção dos Projetos de Lei (PLs) que comporão o objeto de análise da pesquisa. Um número expressivo de projetos com tais características foi encontrado, sendo que numa avaliação inicial com base nos critérios previamente definidos e tendo em vista um determinado conjunto de assuntos seis deles foram selecionados, a partir de três grandes temas: Cultura (2 projetos), Órgãos Públicos (2 projetos) e Sistema Prisional (2 projetos). Desse modo, os mesmos foram selecionados por estarem mais alinhados com os objetivos da pesquisa e por tratarem diretamente de questões relacionadas à presença da religião na esfera pública, buscando assim compreender como os mesmos podem representar uma violação aos princípios da laicidade.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
REFERÊNCIAS
CONCLUSÃO
A partir da seleção dos PLs, numa análise inicial é perceptível a utilização da terminologia cristã em diversos Projetos, o que já representa uma possível violação ao princípio do Estado laico, conforme os fundamentos estabelecidos por Habermas. No entanto, o objetivo é que esses projetos passem por uma análise mais aprofundada, a fim de verificar se essa violação ocorre não apenas no nível discursivo, mas também por meio do favorecimento concreto a grupos cristãos em prejuízo da diversidade religiosa garantida constitucionalmente.
DAVID, Ricardo Miranda de Castro. Habermas e a religião na esfera pública: fundamentos para o convívio de cidadãos seculares e religiosos no Estado democrático. Dissertação (Mestrado em Filosofia), Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.
HABERMAS, Jürgen; RATZINGER, Joseph. Dialética da secularização: sobre razão e religião. Aparecida: Ideias & Letras, 2007.
VERBICARO, Liane Prado; SIMÕES, Paloma Sá Souza; Estado Laico e Religião: uma análise da atuação política do Congresso Nacional a partir de projetos de lei e discursos em plenária no período de 2013 a 2016. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 40, p. 131-153, ago. 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/76723/53848. Acesso em: 13 dez. 2024.