As trabalhadoras e  trabalhadores dos serviços de direito reprodutivos, incluindo os serviços de aborto legal , juntamente com as entidades apoiadoras abaixo, vem através desse manifesto reiterar a defesa ao seu exercício profissional adequado, baseado nos mais avançados e comprovados métodos científicos que garantem a mulher o mais adequado tratamento, incluindo os abortos com as justificativas previstas em lei (chamados abortos legais).

Estamos sob mais cruel ataque, desde  o fechamento do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Cachoeirinha, que avançou com a perseguição aos médicos do serviço, com a nota de resolução do CFM limitando a idade gestacional dos procedimentos (algo não previsto em lei), e com a recente tentativa de um projeto de lei na Câmara dos Deputados Federais que também criminaliza o exercício profissional (PL 1904/2024).

A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) publicou (17/06) nota sobre a proibição da assistolia fetal no Brasil. O documento afirma que a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM) é antiética, contraria todas as evidências médicas disponíveis, impede o acesso a cuidados de qualidade e afetará negativamente os indicadores de Saúde Pública. Reforça que a proibição fere o princípio da não maleficência, ao potencialmente sujeitar mulheres e recém-nascidos a abortos inseguros e aos riscos da prematuridade extrema, banalizados de propósito pelo CFM.

A Resolução CFM 2.378/2024 levou a interrupção temporária dos serviços de aborto legal tardio, obrigando meninas e mulheres estupradas a prolongarem ainda mais a gestação. Apesar da resolução ter sido suspensa, o Projeto de Lei 1904/2024 retoma a tentativa de punir mulheres e meninas estupradas que recorram ao direito legal de abortar após 22 semanas, bem como as equipes de Saúde. O PL equipara aborto após 22 semanas a homicídio, inclusive em casos de estupro, estabelecendo prisão de até 20 anos, superior à do estuprador condenado.

Sabe-se que principais usuárias do serviço de aborto legal tardio são meninas menores de 14 anos, juntamente com mulheres periféricas, moradoras de áreas rurais, indígenas e negras, que enfrentam barreiras adicionais aos serviços de Saúde, trazendo gravidade à situação.  

Trazemos assim esse manifesto com a formação de uma Frente em Defesa Do Exercício Profissional dos trabalhadores/as dos direitos reprodutivos , para que amplamente discutamos a garantia de acesso junto com o adequado atendimento e exercício das profissionais de saúde.

Pedimos o imediato arquivamento do PL 1904/2024 pelo presidente da Câmara de Deputados Artur Lira. O fim da perseguição às práticas de médicas, médicos e demais profissionais pelos Conselhos de Medicina. A reabertura do serviço de aborto legal do Hospital  e Maternidade escolaVila Nova Cachoeirinha e a ampliação de serviço de acolhimento a vítimas de violência e de aborto legal em todo território nacional. Precisamos enfrentar a questão como uma urgência na saúde pública e em defesa das vidas de mulheres, crianças, adolescentes e de todas as pessoas que gestam.

Assinam:
• Sindicato dos Médicos de SP - Simesp
• Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo - Sindsep
• Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo - SindSaúde-SP
• Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde de São Paulo - SinSaudeSP
• Sindicado dos Agentes Comunitário de Saúde do Estado de São Paulo - Sindcomunitarios-SP
• Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sao Paulo - SEESP
• Sindicato dos Jornalistas de São Paulo - SJSP
• Sindicato dos Enfermeiros DF - Sindenfermeirodf
• Central Única dos Trabalhadores - CUT-SP
• Associação Paulista de Saúde Pública - APSP
• Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade - APMFC
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
• Rede Médica pelo Direito de Decidir - Doctors for Choice Brasil  
• Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM)
• Universidade de Pernambuco (UPE).
• Centro Sony Santos (Centro de Atenção à Pessoa Vítima de Violência) do Hospital da Mulher do Recife
• Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
• Centro Acadêmico Oswaldo Cruz - CAOC (Medicina - USP)
• Centro Acadêmico XXXI de Outubro (Enfermagem - USP)
• Centro Acadêmico XXI de Junho - CAFOFITO (Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional - USP)
• Centro Acadêmico Pirajá da Silva - CAPS (Medicina -Unesp)
• Adilson Sousa Santiago - Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - Condepe-SP
• Bancada Feminista (Psol)
• Vereador Toninho Vespoli (Psol)
• Vereadora Luana Alves (Psol)
• Vereadora Luna Zarattini (PT)
• Vereador Hélio Rodrigues (PT)
• Vereador Jair Tatto
• Deputada Estudal de São Paulo Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol)
• Deputada  Estudal de São Paulo Leci Brandão  (PCdoB)
• Deputado  Estudal de São Paulo Ênio Tatto (PT)
• Deputada Federal Samia Bomfim (Psol)
• Deputada Federal Juliana Cardoso (PT)
• Deputado federal Nilto Tatto
• Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores - PT (São Paulo)
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - Pstu
• Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres - CLADEM Brasil
• Coletivo Pompeia Sem Medo - PSM
• Coletivo Sonho, Resistência e Luta
• Coletivo Juntas
• Coletiva Adelaides Feminismos e Saúde
• Comitê em Defesa do Hospital Sorocabana - CDHS
• Coletivo de Enfermagem, Parteiras e Obstetrizes pelo Direito de Decidir - CEPODD
• Forum Viva SUS
• Fórum de Saúde de Campo Limpo
• Mulheres Unidas de Vila Terezinha - MUVT
• Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
• Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - REHUNA
• Rede Unida
• Emancipa Saúde  
• Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
• Grupo Curumim
• Bloco A
• Instituto Rosa dos Ventos - IRV
• Movimento Independente de Luta por Habitação de Vila Maria - Ocupação Douglas Rodrigues

[ Lista de adesões até 21.06.2024 - 14:30 ]