Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos (PNUDH)
O Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos (PNUDH) é um acordo celebrado entre o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Cidadania com as Instituições de Ensino Superior que objetiva implementar a Educação em Direitos Humanos. A UNESC aderiu ao Pacto Universitário (PNUDH) em 26 de setembro de 2017, ocasião em que nomeou a comissão responsável pela elaboração de um Plano de Ações para a universidade nos seguintes eixos: Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão e Convivência Universitária e Comunitária.
O compromisso da UNESC em priorizar o diálogo e a horizontalidade nas suas ações faz colocar o Plano do Pacto Universitário elaborado para a nossa universidade para consulta pública.
Sua participação é fundamental para que juntos e juntas cada vez mais possamos construir um lugar onde o respeito às diversidades, a tolerância e a cultura de paz sejam nossa bússola.
As propostas dever ser avaliadas com a pontuação de 1 a 5 (onde considera-se 1 – pouca relevância e 5 – máxima relevância).
O documento ficará disponível para a consulta pública até o dia 01 de outubro de 2018.
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1.Oferecer capacitações, oficinas, minicursos sobre direitos humanos, diversidades, educação em direitos humanos e cultura de paz nos eventos científicos e artístico/culturais que já constam no calendário acadêmico com o objetivo de sensibilização para o debate acerca da temática. *
2.Comprometimento da UNESC em promover a formação das/os docentes para a educação em direitos humanos na Formação Continuada Docente que acontece a cada início de semestre. *
3. Divulgar e ampliar o acervo bibliográfico temático acerca dos direitos humanos na Biblioteca Central Prof. Dr. Eurico Back no campus. *
4. Propor a implementação de disciplina optativa interdisciplinar e dialogar sobre a curricularização da extensão voltadas para a Educação em Direitos Humanos nos cursos de graduação. *
5. Construir diálogo com os Núcleo Docentes Estruturantes (NDE´s) para revisão das ementas das disciplinas, propondo a inclusão da temática da educação para os direitos humanos. *
6. Estimular e apoiar a criação de linhas editoriais em direitos humanos, diversidades, educação em direitos humanos e cultura de paz na editora da Unesc. *
7. Mapear e socializar os trabalhos produzidos pela comunidade de graduação e pós-graduação vinculados a temáticas dos direitos humanos e publicizar este material no site da Unesc, através de link específico, colaborando para a produção de novas pesquisas na área. *
8. Articular o diálogo entre os grupos de pesquisa e construir novas linhas de pesquisa interdisciplinares sobre direitos humanos, diversidades, educação em direitos humanos e cultura de paz nos programas de pós-graduação strictu sensu. *
9. Propor a construção de um curso de pós-graduação latu sensu interdisciplinar em Direitos Humanos. *
10. Fortalecer as atividades do Núcleo de Acessibilidade da Biblioteca Central Prof. Eurico Back no Campus. *
11. Estimular a construção de memória através de acervos, instalações, espaços, sobre as populações historicamente discriminadas (população LGBT, população negra, pessoas com deficiência, etc) e povos e comunidades tradicionais. *
12. Fomentar a construção de grupos de pesquisa e fortalecer as pesquisas existentes em direitos humanos, educação em direitos humanos, diversidades e cultura de paz. *
13. Fortalecer as atividades de educação em direitos humanos nas comunidades e instituições (escolas, unidades de saúde, movimentos sociais, conselhos de direitos etc) através de parceria com o poder público. *
14. Elaborar uma proposta para construção de um Observatório de Direitos Humanos regional que colabore com a elaboração das políticas públicas e instituir um comitê para monitoramento das ações do observatório. *
15. Promover curso de extensão vinculado aos direitos humanos, diversidades, educação em direitos humanos e cultura de paz com os operadores de direito, profissionais de saúde e educação pública, para viabilizar e manter o acesso das populações historicamente discriminadas. *
16. Oportunizar formação para imigrantes negros que aborde as temáticas de direitos humanos (inclusão digital, cidadania, História, cultura) *
17. Articular com setores da Universidade canais de comunicação para parcerias internacionais em prol dos direitos humanos. *
18. Articular interdisciplinarmente acadêmicos/as e residentes que estiverem inseridos/as em campos de estágio e projetos de extensão para ações continuadas de educação em direitos humanos *
19. Aproximar o diálogo com o movimento social e conselhos de direitos buscando construir a transversalidade nas políticas públicas dos direitos humanos. *
20. Capacitar as/os profissionais para utilização nos instrumentos institucionais (formulários) dos quesitos raça/cor, identidade de gênero, especificação do tipo de deficiência, etc. *
21. Sensibilizar a comunidade acadêmica para a utilização do nome social para os/as acadêmicos/as transexuais e construir documento institucional que oficialize, regulamente e divulgue esta iniciativa. *
22. Fortalecer os fóruns setoriais como espaços de diálogo como estratégia de fortalecimento da cultura institucional de promoção dos Direitos Humanos, respeito as diversidades e promoção da cultura de paz. *
23. Direcionar a divulgação da Ouvidoria para a identificação e registro das violações de direitos humanos; *
24. Promover a divulgação da Cultura de Paz como política institucional através da ampliação do trabalho desenvolvido pelo ÂNIMA (Programa de Relações Colaborativas e Valorização Humana). *
25. Fomentar parcerias e fortalecer as relações com organizações externas à Unesc para a promoção dos direitos humanos. *
26. Fortalecer a participação da UNESC em conselhos de direitos, articulando os/as representantes com as demandas juntos aos setores da universidade na perspectiva do ensino-serviço entre a instituição e a comunidade *
27. Mapear o perfil da comunidade acadêmica (discentes e docentes, funcionários/as) compreendendo as transversalidades relacionadas aos direitos humanos (gênero, raça, diversidade sexual, etc) *
28. Promover ações de educação em Direitos Humanos com setores de comunicação e publicidade e atendimento ao público, para reconhecimento das diversidades. *
29. Focalizar a divulgação da ouvidoria para o compromisso com os direitos humanos *
30. Fortalecer o SAMA (Setor de Apoio Multifuncional de Aprendizagem) enquanto serviço institucional para a promoção da educação inclusiva através de ações voltadas a mobilidade e convivência, adaptações pedagógicas, para a promoção dos direitos humanos, do ingresso à conclusão nos cursos de graduação e de pós-graduação. *
31. Incluir na formação docente periodicamente temáticas vinculadas as diversidades e em prol dos direitos humanos, visando o combate às violências. *
32. Fortalecer o acolhimento à estudantes estrangeiros/as e imigrantes enquanto estudantes na Universidade, com informações sobre a vida acadêmica, convivência social, questões culturais, leis brasileiras, temáticas de direitos humanos, etc. *
33. Apresentação do Plano do Pacto Universitário pelos Direitos Humanos para a comunidade acadêmica, através de consulta pública digital. *
34. Monitorar a implantação do Plano do Pacto Universitário pelos Direitos Humanos nas reuniões de colegiado dos cursos de graduação da UNESC. *
35. Promover capacitações/instrumentalização acerca da acessibilidade e tecnologias assistivas para docentes nas formações continuadas (semestralmente). *
36. Construir estratégias de cuidado psicossocial para a comunidade universitária para promoção e prevenção de saúde mental e o uso abusivo de drogas (terapia comunitária, grupos, acolhimentos, espaços de convivência, etc...) *
37. Sensibilizar DCE (Diretório Central dos Estudantes) e C.A.´s (Centros Acadêmicos) para vocacionar o trote solidário para ações não violentas e promotora dos direitos humanos e cultura de paz. *
38. Fortalecer o apoio institucional ao Sarau da Diversidade enquanto evento de promoção do respeito as diversidades e promoção da cultura de paz no campus; *
39. Fortalecer o diálogo com movimentos sociais, e todas as entidades representativas. *
40. Construir/fortalecer os canais de comunicação entre a gestão universitária e os setores representativos da comunidade acadêmica (Aprofucri, DCE e Centros Acadêmicos, dentre outros); *
41. Fortalecer e expandir a comissão de acessibilidade/mobilidade e convivência na universidade *
42. Fomentar ambientes de convivência entre acadêmicos/as, aproximando os/as universitários/as que estudam em diferentes espaços físicos do Campus. *
43. Inserir na Recepção dos calouros atividades que indiquem na universidade espaços e serviços de promoção dos direitos humanos, como uma Integração *
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