Defenda os direitos das mulheres, meninas e outras pessoas que podem gestar em São Paulo!
O Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria da vereadora Sonaira Fernandes, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo. Ele cria a chamada “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto” – um conceito que não existe na ciência e que tem sido usado para espalhar desinformação e dificultar o acesso ao aborto legal.
Quais são os próximos passos?
Para que seja aprovado, o Projeto de Lei precisa ser novamente votado pelo Plenário da Câmara e contar com a maioria dos votos dos vereadores/as de São Paulo. Nós não podemos deixar que isso aconteça!
Por que esse projeto afeta a vida de mulheres, meninas e pessoas que podem gestar?
❌ Não tem base científica: a chamada “síndrome pós-aborto” não é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e nem tem registro CID-10.
❌ Fere a saúde mental das mulheres, meninas e pessoas que gestam: estudos comprovam, há mais de 40 anos, que realizar um aborto não aumenta risco de depressão ou ansiedade, mas na verdade provoca sensação de alívio; o que prejudica a saúde mental é ter o aborto negado.
❌ Cria barreiras ao aborto legal: no Brasil, a lei garante o aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal. O PL desinforma e estigmatiza quem busca esse direito.
.❌ Atinge diretamente crianças vítimas de violência sexual: mais de 80% das pessoas estupradas no Brasil são crianças e adolescentes, a maioria meninas negras. Muitas delas precisam do aborto legal para preservar suas vidas, ter um futuro digno e viver plenamente suas infâncias.
A aprovação desse PL significa ignorar a ciência, aumentar o estigma e submeter milhares de mulheres e meninas a mais sofrimento e violência. Para saber mais, acesse a Nota Técnica da Frente Popular Municipal Criança Não é Mãe aqui.
Assine o abaixo assinado com o preenchimento de seus dados abaixo e pressione os vereadores de São Paulo a votar CONTRA o PL 69/2025!
Só com mobilização popular podemos impedir que esse retrocesso seja aprovado e garantir que nenhuma criança seja obrigada a ser mãe.
