Termos de Uso:

Ao acessar e utilizar este código, você concorda com os Termos de Uso estabelecidos, que determinam que o código deve ser utilizado exclusivamente para fins educacionais ou de desenvolvimento. O uso não autorizado, incluindo reprodução, distribuição ou modificação sem permissão, pode violar as seguintes legislações brasileiras:

Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98): Protege os direitos sobre criações intelectuais, incluindo software.Lei do Software (Lei 9.609/98): Regula os direitos de propriedade intelectual sobre programas de computador e define como crime o uso, reprodução ou distribuição não autorizada de software.Código Penal Brasileiro (Artigos 184 a 186): Prevê penas para crimes relacionados à violação de direitos autorais.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18): Aplicável em casos de coleta e tratamento inadequados de dados pessoais.Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96): Protege invenções, patentes e outros aspectos de propriedade intelectual.

A violação de qualquer uma dessas legislações pode resultar em sanções civis e criminais, incluindo processos judiciais e multas.