A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) faz saber que receberá inscrições de candidatos interessados em compor a Comissão Complementar à Autodeclaração para a execução do Procedimento de heteroidentificação de candidatos negros (pretos ou pardos) e confirmação documental de candidatos indígenas, nos processos seletivos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Poderão concorrer nesse edital os servidores docentes ou técnico-administrativo em efetivo exercício na UFMG e os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação da UFMG.

1.1.1. É vedada a inscrição e designação de professores substitutos ou voluntários para compor a Comissão Complementar de Autodeclaração Étnico-racial.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 19/12/2022, a partir das 8h00 até as 23h59 do dia 27/01/2023, por meio de formulário próprio, amplamente divulgado pela UFMG, disponível no endereço: 

2.2. Na hipótese de não haver número suficiente de servidores inscritos, a Reitoria da UFMG fará a indicação de membros para composição da comissão, que atendam aos requisitos previstos na legislação aplicável.

2.3. No ato de inscrição, os candidatos devem informar:

2.3.1. Nome completo;

2.3.2. Contato: e-mail e celular;

2.3.3. Gênero;

2.3.4. Tipo de vínculo com a UFMG (Docente, TAE ou Discente);

2.3.5. Matrícula UFMG – para servidores docentes e técnico-administrativos em educação é composto por 6 algarismos, para discentes é composto por 10 algarismos;

2.3.6. Login do MinhaUFMG – será necessário para acesso ao sistema AVLRaça;

2.3.7. Unidade de Lotação, para servidores Docentes ou Técnico-administrativos em educação;

2.3.8. Curso, para Discentes;

2.3.9. Alguns aspectos sobre as possíveis experiências com a temática das relações étnico-raciais; e

2.3.10. Pequeno exercício de Heteroidentificação.

3. DOS CRITÉRIOS

3.1. Para participar do Procedimento de Heteroidentificação, o candidato deve:

3.1.1. Estar em efetivo exercício na UFMG ou regularmente matriculado;

3.1.2. Participar do curso de preparação dos membros das comissões específicas de heteroidentificação.

4. DA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

4.1. Considerando a legislação em vigor, todos os servidores e estudantes inscritos que atenderem aos critérios preestabelecidos serão designados para compor a Comissão de Complementar a Autodeclaração e serão convocados a atuar nas Bancas de Heteroidentificação;

4.2. A composição das Bancas de Heteroidentificação deverá atender ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por cor e raça, gênero e os diferentes segmentos da comunidade acadêmica da UFMG.

4.3. Os selecionados atuarão nas comissões por ao longo do ano de 2023, podendo ser prorrogado no interesse da UFMG.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Incorporar-se-ão a esta chamada pública, para todos os efeitos, avisos oficiais que vierem a ser publicados pela CPAAI, relacionados ao tema aqui tratado.

5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria considerando as legislações vigentes.

CRONOGRAMA

Publicação do Edital: 19/12/2022

Período de inscrição: 19/12/2022 a 27/01/2023

Divulgação do resultado: 03/02/2023

Treinamento dos membros da Comissão Complementar a Autodeclaração: 13 e 14/02/2022