- EMENTA

Noções introdutórias de Direito Eleitoral. Período pré-eleitoral. Convenções e registros de candidaturas. Propaganda eleitoral. Práticas eleitorais permitidas e proibidas. Mudanças no processo eleitoral frente a pandemia da Covid -19. Financiamento eleitoral. Crimes eleitorais.


- CONTEÚDO

Noções de direito eleitoral. Atos de pré-campanha e propaganda antecipada ilícita. Propaganda Eleitoral permitida e proibida. Propaganda eleitoral na internet. Fake news. Horário eleitoral gratuito no Rádio e TV. Direito de Resposta. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha. Convenções partidárias e registro de candidatura.  Início e forma de arrecadação de recursos financeiros. Gastos eleitorais permitidos. Mudanças eleitorais em razão da pandemia de Covi-19. Vedação de compra de votos e consequências. Permissões e vedações no dia da eleição. Crimes Eleitorais.


- RESUMO

A capacitação busca preparar os pré-candidatos e as pré-candidatas ao pleito eleitoral de 2020, destacando, em especial, as especificidades impostas pela pandemia da COVID-19. O curso será dividido em três grandes momentos: práticas pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral. Busca-se, portanto, dar uma noção geral do rito e das sadias práticas eleitorais que devem ser adotadas.


- JUSTIFICATIVA DO PROJETO

O Curso de Direito da UFGD, a escola do Ministério Público Estadual e a escola do Tribunal Regional Eleitoral compreendem que a capacitação se faz imprescindível no preparo dos pré-candidatos e das pré-candidatas para atuarem durante o pleito eleitoral.  Evitando, portanto, desconhecimento aos princípios e regras do Direito Eleitoral, em especial frente às novas exigências impostas pela Covid – 19.

- OBJETIVOS

O curso tem por objetivo capacitar e orientar os candidatos e as candidatas envolvidos no pleito eleitoral de 2020. Assim, unindo teoria e prática, busca-se com que compreendam a sistemática e a conduta a adotarem durante a campanha, evitando, assim, práticas ilegais que comprometam a candidatura.


- METODOLOGIA:

O curso de capacitação será desenvolvido de forma remota, utilizando a plataforma do Google Meet com aulas expositivas, apresentações das legislações eleitorais, textos complementares e espaço para debate e interação.

- DATA

23 de setembro de 2020

- HORÁRIO

8h às 11h
13h às 17h

- CARGA HORÁRIA

8h

- PLATAFORMA

Google Meet - o link será disponibilizado um dia antes do curso.

- CERTIFICADO

A capacitação é gratuito e será certificada pela Escola Superior do Ministério Público, Escola Judiciária Eleitoral (TRE - MS) e Curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados.  


*Observação: as vagas serão destinadas prioritariamente aos candidatos e candidatas do estado de Mato Grosso do Sul que concorrerão ao pleito de 2020.