Declaro estar ciente de que em razão da inscrição realizada, meus dados - considerados dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (Lei Federal 13709/2018, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5932/2023 - serão coletados e aplicável para finalidades específicas de identificação, controles, diagnósticos, bem como identificação de perfil. Eu forneço, por meio do presente, o meu consentimento inequívoco e específico para que meus dados pessoais sejam tratados com as devidas medidas de proteção pelo município de Teresópolis / Secretaria de Ciência e Tecnologia, pelo prazo necessário de atendimento das finalidades informadas e cumprimento das obrigações legais relacionadas.

Ressaltamos que os seus dados estarão devidamente protegidos como determina a Lei.

A qualquer momento você poderá exercer seus direitos de titular e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais através do envio de requisição para “dpo@teresopolis.rj.gov.br”