Pesquisa Acadêmica sobre Internet e Fragmentação do Direito Penal no Reforço da Cultura do Medo na Internet

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Convidamos o (a) Sr (a) para participar da Pesquisa: “A INTERNET E A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO PENAL NO REFORÇO DA CULTURA DO MEDO NO BRASIL: Análise da adequação do direito penal para gestão da conflituosidade digital”, sob a responsabilidade do pesquisador Emerson Wendt, mestrando ligada à Instituição UNILASALLE – CENTRO UNIVERSITÁRIO LASALLE – Canoas (sob a orientação da Profª Drª Renata Almeida da Costa e tendo como Co-orientador o Prof. Dr. Daniel Achutti).

A pesquisa, aprovada pelo CEP Unilasalle (Parecer nº 999.971, de 16/03/2015), propõe-se a analisar a percepção do usuário da Internet quanto aos riscos e consequentes medos derivados e a correlação com concepção de reforço no direito penal como mecanismo de controle e gestão sobre esses riscos e medos. A primeira parte da pesquisa é para conhecer o entrevistado. A segunda sobre o uso da Internet pelo pesquisado e, a terceira, sobre a sua percepção quanto aos riscos e medos na Internet e a correlação com o direito.

Sua participação é voluntária e se dará por questionário, a seguir. O entrevistado poderá, quando o questionário permite, tecer suas observações em "Other" (Outro). Estes dados ficarão sob responsabilidade do pesquisador e, após, o investigador fará uma análise dos dados respondidos, procurando verificar se as hipóteses lançadas no projeto de pesquisa são alcançadas não só pelas respostas da pesquisa, mas pela análise conjunta com pesquisa documental e bibliográfica.

Nesse estudo, pautado nos preceitos éticos e fundamentados pela Res. CNS 466/12, entende-se que não haverá desconfortos ou riscos ao sujeito de pesquisa (a quem responder a pesquisa). Caso existam, serão minimizados em relação aos benefícios advindos dos resultados da pesquisa (geral). Se você aceitar participar, o benefício será grande ao lhe apresentar, ao final da pesquisa, soluções para sua sensação/percepção quanto ao uso da Internet que não dependam (necessariamente) do direito. Os respondentes, ainda, em caso de desconforto, poderão interromper o processo de resposta do instrumento de pesquisa a qualquer momento e se desejarem ser excluídos da pesquisa.

Se depois de consentir em sua participação o Sr (a) desistir de continuar participando, tem o direito e a liberdade de retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, simplesmente parando de responder ao questionário, independente do motivo e sem nenhum prejuízo a sua pessoa. O (a) Sr (a) não terá nenhuma despesa e também não receberá nenhuma remuneração.

Os resultados da pesquisa serão analisados e publicados, mas sua identidade não será divulgada, sendo guardada em sigilo. Para qualquer outra informação, o (a) Sr (a) poderá entrar em contato com o pesquisador no endereço Rua República, 2050, Casa 78, Bairro Harmonia, Canoas, RS, pelo telefone (51) 34653820, ou poderá entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/UNILASALLE, no endereço: 3º andar do Prédio 6. Email: cep.unilasalle@unilasalle.edu.br.

Ainda, importante esclarecer que a participação é restrita a pessoas com mais de 18 anos. Caso haja algum respondente que seja criança ou adolescente, os dados serão imediatamente descartados.

Consentimento Pós–Informação

Assim, fui devidamente informado(a) sobre o que o pesquisador quer fazer e porque precisa da minha colaboração, e entendi a explicação. Por isso, em clicar em seguir adiante na pesquisa eu concordo em participar do projeto, sabendo que não vou ganhar nada e que posso sair quando quiser.

Não há necessidade de assinatura do participante, pois sua participação é através da Internet, em formulário de pesquisa do Google.

Emerson Wendt, Pesquisador Responsável

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