TIRA-DÚVIDAS - 02/04/2024 A 30/05/2024

A Receita Federal inaugurou o seu novo Portal de Serviços Digitais (clique aqui para acessar), onde reúne todas as informações, certidões e processos digitais de pessoas físicas e jurídicas, sejam elas do Simples Nacional ou MEI (Microempreendedor Individual).

Para o cidadão, por exemplo, é possível consultar a situação cadastral do CPF (Cadastro de Pessoa Física), gerar Darf (Documento de Arrecadação Fiscal) para pagar imposto devido, emitir certidão de pessoa física, e, com acesso com nível prata ou ouro na conta gov.br, acessar informações do Imposto de Renda, dívidas e pendências com o fisco, parcelamentos e processos digitais.

Em Meu Imposto de Renda, por exemplo, é possível acessar os rendimentos tributáveis de 2023 que foram entregues à Receita Federal até 29 de fevereiro em seu nome, documento essencial para a declaração do Imposto de Renda 2024 e que vai começar em 15 de março.

Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda 2024 já podem usar a declaração pré-preenchida. Quem adotar o modelo ou optar pela restituição via PIX terá direito a prioridade no recebimento das restituições.

Veja o calendário de restituições do IR em 2024
1º LOTE: 31 de maio;
2º LOTE: 28 de junho;
3º LOTE: 31 de julho;
4º LOTE: 30 de agosto;
5º LOTE: 30 de setembro.

“O novo portal de serviços é resultado de um longo trabalho de pesquisas e entrevistas com diferentes perfis de usuários, que forneceram diagnósticos precisos sobre a experiência atual frente aos serviços da Receita Federal, além de percepções e ideias valiosas para a construção da nova plataforma”, afirma o Fisco em seu comunicado.

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