Os dados pessoais constantes nesta ficha de inscrição destinam-se exclusivamente para o projeto “As crianças e os ecrãs”. Os dados são confidenciais e utilizados apenas para os fins a que se destinam, podendo apenas ser facultados ao Município de Miranda do Douro. Na eventual necessidade de qualquer entidade subcontratada ter acesso aos dados, esta tratará os dados pessoais adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Após o término do Projeto, os dados pessoais serão eliminados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos, nos termos do art. 17º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”). Enquanto titular dos dados pessoais, goza dos seguintes direitos: direito de acesso, retificação, atualização, limitação a apagamento dos seus dados pessoais (salvo os dados indispensáveis à prestação do serviço a que se inscrever ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito à oposição (salvo se o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas para prosseguir o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades), à retirada de consentimento (sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento), e o direito à portabilidade dos dados. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos mediante pedido por escrito, dirigido ao responsável pelo tratamento, através do e-mail geral@cm-mdouro.pt.