A Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF, por meio da Unidade de Promoção do Trabalho e ao Trabalho Manual – UNART, torna público que realizará processo seletivo para artesãos Individuais, entidades representativas do segmento do artesanato e produtores individuais associados ao turismo, interessados em participar 22ª EDIÇÃO DA LOJA DE ARTESANATO NO ALAMEDA SHOPPING, nos termos deste Edital, em conformidade com a legislação vigente.

1. DO OBJETIVO

O presente edital tem por objetivo selecionar artesãos individuais, trabalhadores manualistas e produtores individuais associados ao turismo, com suas respectivas produções, para exposição e comercialização de produtos 22ª Edição Da Loja de Artesanato no Alameda Shopping, no período de 13 de julho a 18 de outubro de 2026.

2. DAS OPORTUNIDADES

2.1. Serão disponibilizadas 25 (vinte e cinco) vagas, assim distribuídas:

a) 15 (quinze) para artesãos para artesãos;

b) 10 (dez) para manualista;

2.2. Serão aceitas produções artesanais representantes por artesãos individuas, mestres artesãos e trabalhadores manuais.

2.2.1. Do total de vagas, pelo menos 25 (vinte e cinco) serão destinadas a artesãos individuais, mestres artesãos ou trabalhadores manuais.

2.2.2. 1 (uma) vaga será destinada a mestre artesão com Carteira Nacional de Mestre Artesão válida.

2.2.3. No mínimo 10% das vagas 3 (três) serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD) ou grupos compostos majoritariamente por PCD.

2.2.4. No mínimo 10% das vagas 3 (três)serão destinadas a artesãos indígenas ou grupos indígenas.

2.2.5. No mínimo 10% das vagas 3 (três)serão destinadas a artesãos quilombolas ou grupos quilombolas.

2.3. Poderão ser selecionados artesãos classificados conforme a Base Conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro, nas seguintes categorias: arte popular; artesanato tradicional; artesanato de referência cultural; artesanato contemporâneo-conceitual; artesanto indígena e artesanato quilombola.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão particiar do presente processo seletivo:

I- Artesões individuias que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) sejam maiores de 18 (dezeito) anos;

b) estejam devidamente cadastrados no sistema de informações cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB, com a carteria nacional do artesão dentro do prazo de validade.

II- Manualistas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) sejam maiores de 18 (dezeito) anos;

b) possuam carteira distrital do manualista dentro do prazo de validade.

3.2. É vedada a participação no presente processo seletivo de:

3.2.1. Servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e prestadores(as) de serviço vinculados(as) ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF ou a entidades a ela vinculadas.

3.2.2. Cônjuges, companheiros(as) ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agente público que desempenhe função de gestão ou fiscalização neste Chamamento, vinculados(as) ao Ministério supracitado, à SETUR/DF ou à Comissão de Avaliação e Seleção deste Edital..

3.2.3. Membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros(as) ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

3.2.4. Pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos;

3.2.5. Instituições integrantes do “Sistema S”.

3.2.6. Pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem exclusivamente à revenda de produtos, sem participação direta na produção artesanal ou manual do item que se pretende expor ou comercializar;

3.3. Serão admitidas candidaturas exclusivamente de:

a) Apenas 01 (uma) pessoa por unidade familiar, devendo optar por uma única categoria (Artesão ou Manualista). Para fins deste Edital, considera-se unidade familiar o conjunto de pessoas unidas por vínculo conjugal ou união estável e seus respectivos filhos que coabitam o mesmo domicílio;

b) Candidatos(as) que sejam capazes de executar todas as etapas do processo de confecção/produção do produto que pretendem expor e comercializar;

c) Artesãos ou Manualistas que não estejam participando de outra loja de artesanato administrada pela SETUR/DF;

3.5. As inscrições que descumprirem quaisquer das vedações previstas nesta Seção serão automaticamente desclassificadas em qualquer fase do processo seletivo.

3.6. Para fins deste Edital, adotam-se as seguintes definições:

a) Artesão: pessoa física que, individual ou coletivamente, domina integralmente os processos e técnicas de um ofício predominantemente manual, transformando matéria- prima em produto acabado, com identidade cultural brasileira, conforme previsto na Base Conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro (Portaria SEI nº 1007/2018).

b) Artesanato: produto resultante da transformação de matérias-primas naturais ou manufaturadas, por meio de técnicas manuais, que revele criatividade, identidade cultural, habilidade e qualidade, conforme a referida Portaria.

c) Manualista: trabalhador que, no exercício de sua atividade, utiliza técnicas manuais com uso eventual de máquinas, moldes ou padrões pré-estabelecidos, podendo atuar parcial ou integralmente no processo produtivo, com ou sem criação própria, de forma individual ou coletiva.

3.7. O processo seletivo será composto por duas etapas, a saber:

I – Análise da Inscrição: verificação da conformidade documental e do atendimento aos requisitos formais estabelecidos neste Edital.

II – Avaliação Técnica: análise qualitativa dos produtos artesanais ou manuais apresentados, considerando os critérios previstos neste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do(a) candidato(a) no presente processo seletivo implica a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo, em hipótese alguma, alegar desconhecimento. Na eventualidade de o(a) candidato(a) realizar mais de uma inscrição, será considerada válida apenas a última enviada, sendo automaticamente desconsideradas e descartadas as anteriores, inclusive os materiais encaminhados.

4.2. Caso uma pessoa jurídica inscreva produto confeccionado por seu associado e este, por sua vez, realize inscrição individual como pessoa física, será considerada válida apenas a inscrição da pessoa jurídica, sendo a inscrição individual automaticamente eliminada.

4.3. Os(as) interessados(as) em participar da seleção deverão preencher corretamente todos os formulários constantes nos anexos deste Edital e apresentar os documentos listados a seguir, conforme a categoria:

I- Artesão Individual:

a) cópia legível do documento oficial de identidade e do cadastro de pessoa física – CPF;

b) cópia da carteira nacional do artesão, válida e atualizada (frente e verso);

c) envio de 05 (cinco) fotografias das peças artesanais, referentes a cada técnica que pretende comercializar, em formato eletrônico, para o endereço de e-mail (artesanato.foto@setur.df.gov.br)

II – Manualista:

a) Cópia da Carteira Distrital do Manualista, válida e atualizada (frente e verso);

b) Cópia do documento oficial de identidade e do CPF, no caso de pessoa física; ou, quando for o caso, cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, se registrado como Microempreendedor Individual (MEI);

c) Envio de 05 (cinco) fotografias dos produtos que pretende comercializar, em formato eletrônico, para o e-mail: (artesanato.foto@setur.df.gov.br).

4.4. Não serão aceitas, sob qualquer justificativa, complementações, alterações ou substituições de dados e documentos após o envio da inscrição. Também serão indeferidas as inscrições que não atenderem aos prazos, critérios e exigências estabelecidos neste Edital.

4.5. Serão inabilitados(as) os(as) candidatos(as) que encaminharem cópias ilegíveis dos documentos exigidos.

4.6. Todos os custos e encargos decorrentes da participação no presente processo seletivo serão de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a), não cabendo qualquer ressarcimento por parte da Administração Pública.

4.6.1. As inscrições deverão ser realizadas por uma das seguintes formas: Por meio eletrônico, através do preenchimento do formulário disponibilizado no sítio oficial da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF (www.turismo.df.gov.br), no período compreendido entre (18h horas do dia 15 de junho de 2026 até as 23h59min do dia 21 de junho de 2026), sendo obrigatório o envio das fotografias dos produtos para o e-mail: artesanato.foto@setur.df.gov.br, contendo, no campo “Assunto”, a seguinte identificação (22ª EDIÇÃO DA LOJA DO ALAMEDA SHOPPING), e, no corpo do e-mail, o nome completo do(a) candidato(a), indicando sua categoria (Artesão Individual, Manualista ou Produtor Individual Associado ao Turismo).

4.6.1.2. O envio das imagens deverá respeitar rigorosamente o período de inscrição e atender aos critérios técnicos definidos neste Edital.

4.6.1.3. A SETUR/DF e a Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual - UNART não se responsabilizarão por inscrições não recebidas em decorrência de problemas técnicos, falhas de comunicação, congestionamento de rede ou qualquer outro motivo que impossibilite a transmissão adequada dos dados por meio eletrônico.

4.6.2. Alternativamente, o(a) interessado(a) poderá realizar sua inscrição de forma presencial na sede da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual, localizada no Espaço Cultural de Turismo e Artesanato – W3 Sul, Quadra 507, Bloco C, Térreo, entrada pela W2, ao lado do Banco do Brasil – Brasília/DF, durante o período e horário de funcionamento especificados no sítio oficial da SETUR/DF.

5. COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO

5.1. A Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF instituirá, por meio de Portaria a ser publicada no sítio eletrônico oficial (www.turismo.df.gov.br), a Comissão Especial de Seleção – CES, responsável pela análise e julgamento das inscrições no âmbito deste Chamamento Público.

5.1.1. A Comissão Especial de Seleção será composta por 03 (seis) membros, sendo:

a) 02 (dois) representantes da SETUR/DF;

b) 01 (um) representante da sociedade civil;

5.2. Ficam impedidos de atuar na avaliação das inscrições os membros da CES, titulares ou suplentes, que incidam em qualquer das seguintes situações:

5.2.1. Tenham interesse direto ou indireto na inscrição avaliada;

5.2.2. Tenham participado da elaboração dos produtos artesanais objeto da inscrição;

5.2.3. Sejam ou tenham sido integrantes de pessoa jurídica que esteja concorrendo no presente edital;

5.2.4. Estejam em litígio judicial ou administrativo com o(a) candidato(a);

5.2.5. Mantenham relação de parentesco ou afinidade, até o terceiro grau, com o(a) candidato(a).

5.3. As hipóteses de impedimento previstas no item 5.2 aplicam-se igualmente ao membro da CES cujo cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, se enquadre em qualquer das referidas situações.

5.4. O membro da CES que se encontrar em situação de impedimento deverá declarar- se suspeito(a), comunicando imediatamente o fato à Comissão e abstendo-se de atuar no processo de seleção, sob pena de nulidade dos atos eventualmente praticados.

5.5. O exercício das funções pelos membros da CES no âmbito deste processo seletivo será considerado serviço público relevante e não ensejará qualquer remuneração ou pagamento adicional.

5.6. A escolha do(a) Mestre Artesão(a), para fins de composição da CES, será de inteira responsabilidade da Coordenação do Programa de Artesanato no Distrito Federal, mediante convite.

5.7. As inscrições submetidas serão analisadas pela CES, e o resultado final, contendo a lista dos(as) participantes selecionados(as), será publicado no sítio eletrônico oficial da SETUR/DF: (www.turismo.df.gov.br).

6. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1. Encerrado o período de inscrições, conforme o cronograma constante do item 8 deste Edital, terá início o processo de seleção, que será conduzido por equipe técnica responsável pela avaliação das fotografias dos produtos enviados, dos dados informados no formulário de inscrição e da documentação apresentada.

6.2. Os produtos artesanais e manuais, bem como todas as informações constantes na ficha de inscrição e nos documentos obrigatórios, serão objeto de análise técnica, nos termos deste Edital.

6.3. A Comissão Especial de Seleção – CES atribuirá pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com base nos critérios e respectivas categorias estabelecidos nas tabelas constantes dos anexos deste Edital.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE ARTESÃO/ ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SEGMENTO DO ARTESANATO

MÍNIMO

MÁXIMO

Referência à cultura popular (inspiração nos elementos da cultural local, com utilização de técnicas e materiais daquela região)

0

25

Criatividade (originalidade, não seguindo as normas preestabelecidas e nunca imitando o que já foi feito, repetidas vezes, por outros artesãos)

0

15

Linguagem própria (estilo reconhecido como uma forma de expressão do autor).

0

15

Artesanato de Tradição (modo de fazer que seja transmitido de geração em geração e representam o local).

0

25

Expressão Contemporânea

0

10

Incorporação de novos elementos e linguagens entre a cultura tradicional e a cultura moderna, possibilitando a construção de novas identidades.

0

10

TOTAL GERAL

100

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO TRABALHO MANUAL

MÍNIMO

MÁXIMO

Criatividade

0

25

Expressão contemporânea (produtos com elementos de afirmação de um estilo de vida moderno)

0

15

Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável)

0

15

Apresentação (material de suporte: embalagens, etiquetas, rótulos, cartões).

0

10

Qualidade do Produto (acabamento, material utilizado)

0

25

Produto associado ao turismo de Brasília - possui atributos/características culturais da região ou apresenta iconografia de Brasília

0

10

TOTAL GERAL

100

6.4. Todas as inscrições habilitadas serão avaliadas e classificadas conforme a ordem decrescente das notas finais obtidas.

6.5. Cada inscrição será analisada por, no mínimo, 02 (dois) membros da CES.

6.6. A nota final será obtida por meio da média aritmética simples entre as notas atribuídas pelos avaliadores.

6.7. Serão automaticamente desclassificadas as inscrições que obtiverem nota final inferior a 30 (trinta) pontos.

6.8. Será eliminada, em qualquer fase do processo seletivo, a candidatura cuja atuação e/ou material esteja comprovadamente associado ao desrespeito aos direitos humanos.

6.9. Em caso de empate na nota final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

a) Maior pontuação obtida nos critérios I e II da tabela de avaliação;

b) Persistindo o empate, será considerado o(a) candidato(a) com maior idade.

6.10. O resultado preliminar da etapa de Classificação será registrado em ata e publicado no sítio oficial da SETUR/DF (www.turismo.df.gov.br), contendo as seguintes informações:

I- nome completo do (a) artesão (ã) individual ou manualista;

II – nota obtida na avaliação técnica;

III – motivo da desclassificação, se for o caso.

6.11. Será facultado ao(à) candidato(a) apresentar pedido de reconsideração à Comissão Especial de Seleção, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação do resultado preliminar da classificação, mediante apresentação de justificativa.

6.12. O pedido de reconsideração deverá ser assinado pelo(a) candidato(a) e encaminhado, exclusivamente, para o endereço eletrônico: (artesanato@setur.df.gov.br).

6.13. Pedidos de reconsideração que não apresentarem fundamentação técnica ou justificativa plausível serão indeferidos de plano.

6.14. A SETUR/DF, por meio da CES, analisará os pedidos de reconsideração, procedendo à reavaliação, se for o caso.

6.15. Na hipótese de a nova avaliação resultar em nota inferior à inicialmente atribuída, será mantida a nota originalmente conferida pela Comissão.

6.16. Concluída a análise dos pedidos de reconsideração, a SETUR/DF publicará no sítio eletrônico oficial o resultado final do processo seletivo, bem como a homologação do resultado definitivo, do qual não caberá recurso.

6.17. O(a) artesão(ã) ou manualista selecionado(a) somente poderá expor e comercializar os produtos, técnicas e tipologias previamente aprovados pela equipe de avaliação técnica da CES.

7. DA VIGÊNCIA E CRONOGRAMA

7.1. A vigência do presente processo seletivo encerrar-se-á com o término do período de participação dos(as) selecionados(as) na atividade objeto deste Chamamento Público, conforme definido nos termos deste Edital.

Período de inscrições: 15 a 21 de junho de 2026
Divulgação da lista provisória selecionados: 23 de junho de 2026
Prazo para recurso: 23 a 27 de junho de 2026
Divulgação da lista definitiva: 29 de junho de 2026
Local: Shopping Alameda – Taguatinga DF
Período de Ocupação da Loja: 13 de julho a 18 de outubro de 2026
Horário de funcionamento: das 09h às 21h
VAGAS
Vagas previstas: 25 (vinte e cinco)
Artesão individual: 13 (treze) vagas
Entidades Representativas do Segmento do Artesanato: 2 (duas)
Manualista: 10 (dez) vagas

8. DAS RESPONSABILIDADE

8.1. Compete à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF:

a) coordenar, organizar e supervisionar o uso do espaço físico disponibilizado aos (às) participantes;

b) elaborar os relatórios finais da execução do projeto;

c) elaborar o termo de compromisso e a ficha técnica com a relação nominal dos (as) participantes selecionados (as);

d) prestar assistência institucional aos (às) expositores (as);

e) supervisionar as atividades do espaço, observando o cumprimento das regras estabelecidas neste Edital, com o devido registro de ocorrências, aplicando as sanões cabíveis nos casos de descumprimentos, mediante observância do contraditório e da ampla defesa;

f) atuar como interlocutora junto aos(às) participantes durante a execução do projeto;

g) Orientar os(as) participantes quanto ao cumprimento das normas internas da ação;

h) Receber e consolidar os relatórios de comercialização apresentados semanalmente pelos(as) participantes;

i) Realizar reuniões técnicas com vistas ao bom funcionamento das atividades;

j) Registrar as ocorrências relevantes em livro de ata, para subsidiar eventual formulação de advertências e penalidades administrativas.

8.2. A SETUR/DF não se responsabilizará por:

a) Serviços de limpeza e manutenção interna da loja, bem como pelo fornecimento de insumos como álcool em gel;

b) Segurança e vigilância do espaço interno utilizado pelos(as) participantes;

c) Fornecimento de água potável e alimentos para consumo dos(as) expositores(as);

d) Atendimento logístico, transporte de pessoas ou produtos, deslocamentos e assistência médica;

e) Fornecimento de materiais como sacolas, caixas, etiquetas e demais itens para embalagem dos produtos comercializados;

f) Danos, furtos ou prejuízos causados a pessoas, bens ou produtos expostos, assim como por eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica, incêndios, descargas atmosféricas, infiltrações ou demais eventos considerados casos fortuitos ou de força maior;

g) Demandas judiciais decorrentes de defeitos ou vícios em produtos comercializados;

h) Avarias ou extravios de produtos sob a responsabilidade do(a) expositor(a).

8.3. Constituem responsabilidades exclusivas dos(as) participantes:

a) Arcar com todas as despesas relativas ao transporte próprio e dos produtos até o local do evento;

b) Providenciar, às suas expensas, materiais de embalagem;

c) Fornecer água potável para consumo próprio;

d) Zelar pela segurança, limpeza e organização do espaço individual de exposição;

e) Responsabilizar-se integralmente pelos produtos expostos, atentando-se aos horários de funcionamento do local e à qualidade exigida para fins de comercialização;

f) Comercializar apenas produtos devidamente acabados, em conformidade com a descrição aprovada e com os critérios de qualidade exigidos;

g) Apresentar à SETUR/DF os relatórios semanais de comercialização, conforme modelo disponibilizado;

h) Entregar a escala de revezamento das pessoas que prestarão atendimento no espaço, contendo nome, telefone e e-mail;

i) Estar cadastrado(a) junto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF para fins de emissão de Nota Fiscal;

j) Assinar o Termo de Compromisso, como condição para a participação;

k) Cumprir rigorosamente os plantões e horários definidos e divulgados pela coordenação.

8.4. É expressamente vedado aos (às) participantes:

a) Fixar quaisquer elementos no espaço da loja sem prévia autorização da SETUR/DF, em razão de normas de segurança;

b) Utilizar maçaricos, velas acesas, fogões, fogareiros ou quaisquer dispositivos que representem risco de acidente;

c) Instalar “gambiarras”, realizar instalações elétricas inadequadas ou utilizar gases inflamáveis e/ou combustíveis;

d) Alterar ou substituir os produtos aprovados pela equipe de curadoria, sob pena de advertência e, em caso de reincidência, aplicação de sanções administrativas cabíveis;

e) Comercializar produtos idênticos a outros participantes ou, no caso de artesãos(as) e/ou associações, expor técnicas e tipologias não constantes da Carteira Nacional do Artesão ou que não tenham sido aprovadas no processo seletivo;

f) Utilizar vestimentas inadequadas ao atendimento do público, como bermudas, camisetas regatas ou de alças, minissaias, shorts, mini blusas, chinelos, roupas sujas, rasgadas ou em estado desleixado;

g) Permitir a presença ou atuação de menores de 16 (dezesseis) anos no atendimento da loja, em consonância com o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e os arts. 403 a 405 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

h) Instalar equipamentos ou realizar quaisquer modificações internas ou externas no espaço da loja sem prévia autorização da SETUR/DF;

i) Comercializar mais de 02 (duas) tipologias de produtos idênticas ou não autorizadas pela curadoria.

9. DO TERMO DE COMPROMISSO E APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

9.1. O(a) participante selecionado(a) deverá obrigatoriamente assinar o Termo de Compromisso (Anexo I), elaborado pela SETUR/DF, em reunião prévia à ocupação do espaço destinado à exposição e comercialização.

9.2. Fica estabelecido que somente poderá participar da comercialização na loja o(a) artesão(ã) ou manualista que estiver presente na referida reunião realizada pela SETUR/DF.

9.3. Todos os produtos expostos para comercialização deverão estar devidamente identificados com etiquetas legíveis, preenchidas pelos próprios participantes, contendo, no mínimo, as seguintes informações: nome do(a) artesão/artesã ou manualista, nome do produto, material utilizado e valor.

9.4. É de responsabilidade exclusiva dos participantes assegurar, durante todo o período de funcionamento da loja, a adequada reposição das mercadorias, mantendo o espaço abastecido com produtos para venda, dentro do horário de funcionamento estipulado, até o encerramento das atividades da loja.