Mini Prova de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional de acordo com concursos anteriores.
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Com base no texto constitucional vigente, Qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado? *
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De acordo com a Constituição Federal, os tratados e Convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às: *
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O artigo 5°, XII, da Constituição Federal estabelece que: "é Inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal". A última parte do dispositivo transcrito, que permite a redução do alcance da norma constitucional pela atividade do legislador infraconstitucional, corresponde a classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia: *
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A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é: *
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A constituição poderá ser emendada mediante proposta *
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