Termo de Adesão e Responsabilidade - ESCUNAS - Protocolo Sanitário COVID19
Nos termos dos DECRETOS N. 3.435, DE 15 DE JULHO DE 2020, o prestador de serviço abaixo identificado declara, por meio do seu representante legal, estar ciente do protocolo de abertura e funcionamento das ATIVIDADES DE ESCUNAS - PASSEIOS NÁUTICAS - conforme os RESPECTIVOS DECRETOS, publicado no Boletim Oficial do Município nº 952 , comprometendo-se a fielmente segui-lo.

A assinatura do presente Termo implica na concordância tácita e expressa do conteúdo do protocolo acima referido e na obediência das regras existentes, bem como na contribuição direta para o controle da disseminação do SARS-Cov-2, causador da infecção COVID-19, no Município de Bertioga.

Fica o prestador de serviço abaixo identificado ciente de que os protocolos de abertura e funcionamento poderão ser alterados a qualquer tempo e independente de prévia notificação, considerando eventual agravamento da pandemia, devendo o representante legal do estabelecimento ficar atualizado com as Leis e Decretos do município.

As alterações acima mencionadas serão publicadas no sítio eletrônico do Município de Bertioga mantido na rede mundial de computadores (Internet), valendo este, como único meio de publicação.

O e-mail de confirmação deverá ser impresso, assinado, digitalizado ou fotografado com boa resolução e enviado para o seguinte endereço eletrônico: setur.bertioga@gmail.com

Termos com resolução baixa ou outro problema que impeçam a sua leitura serão descartados.

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura do município de Bertioga/SP.

A CONFIRMAÇÃO SERÁ ENCAMINHADA PARA O EMAIL INFORMADO.

Este termo será válido após o recebimento das cópias dos documentos - CNPJ, RG/CPF do Responsável Legal/Proprietário, Alvará Válido, Inscrição Municipal, ALATN e Declaração de Saúde dos Funcionários.

Todos os Protocolos Sanitários estão disponíveis na página da Prefeitura de Bertioga no link http://www.bertioga.sp.gov.br/coronavirus/

Atenciosamente
Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura
Email address *
Confirmação do e-mail da ESCUNA *
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA *
NOME FANTASIA DA EMPRESA *
CNPJ *
Ramo de atividade principal conforme descrito no cartão do CNPJ - TEXTO *
Descrever a atividade principal CNAE conforme cartão do CNPJ
Inscrição Municipal *
ALVARÁ MUNICIPAL VÁLIDO (2020) *
CADASTUR (leia antes de preencher)
O cadastro é obrigatório conforme Lei Geral do Turismo nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 para: Acampamento Turístico, Agência de Turismo, Guia de Turismo Pessoa Física e MEI, Parque Temático, Organizadora de Eventos, Meio de Hospedagem, Transportadora Turística Terrestres e Náuticos e Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva.
Informar o número do CADASTUR *
Colocar número sem pontos ou traços. Caso não possua CADASTUR entre no link a seguir e faça o seu cadastro GRATUITO https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-prestador/inicio
ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA *
BAIRRO *
CEP (Colocar o CEP atualizado conforme listagem dos correios - http://www.buscacep.correios.com.br/sistemas/buscacep/BuscaCepEndereco.cfm) *
TELEFONE DA EMPRESA *
NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL *
CELULAR DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL
E-MAIL DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL *
Data de nascimento do proprietário (a) *
MM
/
DD
/
YYYY
Estado civil *
CADA ESCUNA / EMBARCAÇÃO DEVERÁ TER UM FORMULÁRIO PREENCHIDO E ENVIADO PARA O EMAIL INDICADO - SETUR.BERTIOGA@GMAIL.COM
NOME DA EMBARCAÇÃO *
NÚMERO DO REGISTRO DA EMBARCAÇÃO JUNTO A MARINHA / CAPITANIA DOS PORTOS *
A ESCUNA possui o Registro ALATN? *
OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS ATIVIDADES DE TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, que trata do Alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico - ALATN - Conforme Lei Municipal 622 de 05/11/2004.
Nº Registro ALATN (Se sim)
OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS ATIVIDADES DE TURISMO NÁUTICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, que trata do Alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico - ALATN - Conforme Lei Municipal 622 de 05/11/2004.
Número de assentos da ESCUNA *
Colocar a capacidade máxima de passageiros da embarcação antes da quarentena, excluindo o número de tripulantes, marinheiros e funcionários.
Número TOTAL de tripulantes na ESCUNA *
Colocar a capacidade máxima antes da quarentena, para o número de tripulantes, marinheiros e funcionários.
A ESCUNA possuí banheiros? *
A ESCUNA possuí os seguintes serviços? *
Required
Campo para assinatura ______________________ *
A CONFIRMAÇÃO SERÁ ENCAMINHADA PARA O EMAIL INFORMADO. Este termo será válido após o recebimento das cópias dos documentos - CNPJ, RG/CPF do Responsável Legal/Proprietário, Alvará Válido, Inscrição Municipal, ALATN e Declaração de Saúde dos Funcionários.
*
A copy of your responses will be emailed to the address you provided.
Submit
Never submit passwords through Google Forms.
reCAPTCHA
This content is neither created nor endorsed by Google. Report Abuse - Terms of Service - Privacy Policy