SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS
COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CPSE


Prezado (a) Gestor (a) da Assistência Social,


A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, através da Superintendência de Assistência Social – SAS, tem como finalidade, coordenar, monitorar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Estado da Bahia e, para tanto, tem como tarefa o apoio técnico e financeiro aos municípios baianos.

Neste sentido, visando dar continuidade ao Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, a SAS por intermédio da Coordenação de Proteção Social Especial - CPSE, está disponibilizando este formulário on line, como objetivo de sistematizar as informações sobre o processo de Reordenamento e o acompanhamento da implantação dos Serviços de Acolhimento nos municípios baianos, visando encaminhá-los ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, conforme dispõe a Resolução 23/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, o Termo de Aceite firmado entre os municípios e a União em 2014 e o Plano de Acolhimento elaborado por esse município.

Desta forma esperamos contar com essa Gestão no sentido de preencher este instrumental on line IMPRETERIVELMENTE até 16 de junho de 2017, com dados verídicos sobre o processo de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento.

Nos municípios que possuem mais de um Serviço de Acolhimento, sugerimos que a Gestão reúna todas informações da Rede de Acolhimento local e lance uma única vez neste sistema. Lembrando que as informações dos Serviços de Acolhimento abrange também as unidades tanto de execução Direta (governamental) e indireta (não governamental).

Cabe destacar que o preenchimento deste instrumental é de responsabilidade da Gestão Municipal de Assistência Social.

Obs.: Este instrumental deverá ser preenchido apenas pelos municípios que ofertam os Serviços e recebem recursos do Governo Federal, através do Piso de Alta complexidade I - PAC I, visando cumprir uma meta do MDS.

Maiores informações gentileza contactar Tel.: (71) 3115-3325/3285 (Antônia Santos) e/ou enviar e-mail para: acad.cpse@sjdhds.ba.gov.br


Salvador, 30/05/2017
Atenciosamente,


Leisa Souza
Superintendente da SAS/SJDHDS


Thaise Viana
Coordenadora da CPSE/SAS


Antônia L. Santos
Assessora Técnica da SJDHDS/SAS/CPSE
Técnica de Referência dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos

Email address
MONITORAMENTO DO REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ 21 ANOS - 2017.
Município
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E-mail institucional
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Quantidade total de Serviço(s) de Acolhimento ofertados no município. (Ex. somar: 02 abrigo, 01 casa Lar, 01 Família Acolhedora).
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Modalidade do Serviço
Required
Execução
Required
DIMENSÕES DO REORDENAMENTO
DIMENSÃO: PORTE E ESTRUTURA
Quantas vagas de acolhimento tem nesse município, incluindo as ofertas através da execução direta e da indireta? Ou seja a capacidade instalada do município.
Required
Se respondeu outra acima, favor informar o quantitativo real.
Your answer
O(s) serviço(s) possui(em) condições satisfatórias de habitalidade?
Required
O(s) serviço(s) possui(em) condições satisfatória de Salubridade?
Required
O(s) serviço(s) possui(em) condições satisfatória de Privacidade?
Required
O (s) Serviço (s) está(ão) localizado(s) em área residenciais?
Required
O(s) Serviço(s) possui(em) identificação externa? (Ou seja tem nome na fachada)
Required
O(s) Serviço(s) possui(em) acessibilidade?
Required
A acessibilidade é em toda a Unidade? (Não se aplica a Família Acolhedora)
Required
DIMENSÃO: RECURSOS HUMANOS
O(s) Serviço(s) possui(em) Equipe Técnica?
Required
A Equipe Técnica é exclusiva do Serviço de Acolhimento?
Required
Nome do Coordenador(a) do(S) Serviço(S). Nos municípios com mais de um Serviço de Acolhimento correlacionar o nome com a instituição e o vínculo empregatício.
Your answer
Qual a formação do Coordenador(a)? Nos municípios com mais de um Serviço de Acolhimento correlacionar o nome com a formação.
Your answer
Nome do(a) Assistente Social. Nos municípios com mais de um Serviço de Acolhimento correlacionar o nome com a instituição e o vínculo empregatício.
Your answer
Nome do(a) Psicóloga. Nos municípios com mais de um Serviço de Acolhimento correlacionar o nome com a instituição e o vínculo empregatício.
Your answer
A(s) Unidade (s) de Acolhimento possui (em) Cuidador(es) residente?
Required
A Unidade de Acolhimento possui cuidadores? (Não se aplica para Família Acolhedora e República)
Required
Quantos cuidadores por Unidade? Nos municípios com mais de uma Unidade de Acolhimento correlacionar o nome da instituição com quantidade e o vínculo empregatício. (Não se aplica para Família Acolhedora e República)
Your answer
A Unidade de Acolhimento possui auxiliar de cuidadores? (Não se aplica para Família Acolhedora e República)
Required
Quantos auxiliares de cuidadores por Unidade? Nos municípios com mais de uma Unidade de Acolhimento, correlacionar o nome da instituição com a quantidade e o vínculo empregatício.
Your answer
O Município possui supervisão e apoio ao(s) Serviço(s) de Acolhimento?
Required
Se afirmativo, qual o nome do(s) técnico(s)?
Your answer
O município realizou capacitação e a formação continuada para a(s) equipe(s) do (s) Serviço (s) de Acolhimento nos últimos anos?
Required
DIMENSÃO: GESTÃO DO SERVIÇO
O(s) Serviço(s) possui(em) Projeto Político Pedagógico - PPP?
Required
O(s) Serviço(s) possui(em) inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS?
Required
O(s) Serviço(s) possui(em) inscrição no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA?
DIMENSÃO: METODOLOGIA DE ATENDIMENTO
O(s) Serviço(s) elabora(m) o Plano Individual de Atendimento para crianças e adolescentes - PIA/ Projeto de vida para jovens (República)?
Required
O(s) Serviço(s) elabora(m) e envia(m) relatórios de acompanhamento dos acolhidos ao Poder Judiciário?
Required
O(s) Serviço(s) atende(m) grupos de irmãos, sempre que há demanda?
Required
O(s) Serviço(s) mantém os prontuários individualizados e atualizados dos acolhidos?
Required
O(s) Serviço(s) faz (em) seleção, capacitação e acompanhamento das Famílias Acolhedoras (Se aplica apenas para Família Acolhedora).
Required
O CREAS através do PAEFI faz o acompanhamento das famílias de origem das crianças e adolescentes acolhidos?
Required
Há acompanhamento das famílias de origem das crianças e adolescentes acolhidos pelos CREAS após desligamento?
Required
O CRAS faz o acompanhamento das famílias de origem das crianças e adolescentes acolhidos pós desligamento?
Required
DIMENSÃO: GESTÃO DA REDE
O Município faz gestão da capacidade(s) de atendimento do(s) serviço(s) de Acolhimento?
Required
A Gestão Municipal apoia e supervisiona as equipes do(s) Serviço(s) de Acolhimento?
Required
A Gestão Municipal estabelece os fluxos e protocolos com o Sistema de Justiça?
Required
A Gestão Municipal realiza capacitação sobre o Serviço de Acolhimento para a Rede local?
Required
A Gestão Municipal realiza articulação com a rede local?
Required
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO (QUANDO FOR O CASO)
O município implantou o Serviço de Acolhimento conforme previsão no Plano de Acolhimento?
Required
Qual(is) a(s) modalidade do(s) serviço(s) implantado(s) implantado(s)?
Required
Nome do(a) Gestor(a) da Assistência Social
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Nome do responsável pelo preenchimento do instrumental
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Número do RG do responsável pelo preenchimento do instrumental
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E-mail do responsável pelo preenchimento.
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