PPA 2022 - 2025 e LDO 2022

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PPA 2022 - 2025 - Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de média duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Com o PPA o Governo busca planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

LDO 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece prioridades e metas do governo para o próximo ano.
Ela é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), alinhada ao que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ela faz uma conexão entre esses dois documentos. Ou seja, a LDO diz como será feito o orçamento anual e quais serão os gastos mais importante naquele período.

Ela também tem uma série de regras: A fixação de prioridades e metas; Orientação para a elaboração da lei orçamentária anual; Alterações na legislação tributária; Alterações na política de pessoal; Fixação de limites para elaboração dos orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo e das Administrações Indiretas.

Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é uma maneira de estimular a participação direta da população na melhoria da arrecadação e na definição das prioridades de uso dos recursos públicos e no planejamento dos serviços e ações com as comunidades e bairros.

É através da participação que os munícipes poderão indicar à Prefeitura quais são os setores prioritários de investimentos e geração de despesa. O OP reduz a distância entre a comunidade e a Administração Municipal através da participação direta do cidadão exercendo a democracia representativa através de discussões e decisões coletivas.

Participe você também! Quem participa faz acontecer!

Nome

E-mail

Área de sua residência *

Urbana

Rural

Bairro/Localidade *

1) Na sua opinião quais devem ser as prioridades de Governo nos próximos 4 anos?

2) Na sua opinião, qual a área onde a Administração Municipal deve concentrar maiores quantidades de recursos financeiro? *

Trânsito

Segurança Pública

Saúde

Assistência social

Habitação

Educação

Trabalho

Desenvolvimento comercial e industrial

Cultura

Esporte e lazer

Meio Ambiente

Turismo

Infraestrutura urbana

Agricultura e pecuária

Comercio e renda

Other:

3) Com relação a obras a serem realizadas pelo Município no exercício de 2022, na sua opinião o que seria mais importante? *

Asfalto

Asfalto no interior rural

Calçamento no interior rural

Drenagem

Escolas e creches

Postos de saúde

Iluminação pública

Construção de parques recreativos e culturais

Other:

4) Dentro dessas obras, indique o local onde você entende que elas deveriam ser realizadas (informe o nome da rua, do bairro, do distrito e, caso deseje informe o tipo de obra e o benefício que ela traria para o Município).

Deixe a sua sugestão ou proposta:

Não serão consideradas as manifestações que contiverem:

- Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
- Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja funcionários, servidor ou qualquer pessoa ligada a esta Prefeitura do Município de Porto Feliz;
- Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie e de qualquer empresa, mesmo que desta Prefeitura do Município de Porto Feliz;
- Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
- Todos que não sejam concernentes a esta Prefeitura de Porto Feliz;

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