Não serão consideradas as manifestações que contiverem:
- Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
- Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja funcionários, servidor ou qualquer pessoa ligada a esta Prefeitura do Município de Porto Feliz;
- Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie e de qualquer empresa, mesmo que desta Prefeitura do Município de Porto Feliz;
- Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
- Todos que não sejam concernentes a esta Prefeitura de Porto Feliz;