Pré-Inscrição - Segurança no Trabalho
A Make Winners garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados presentes nesta ficha, garantindo que a informação não será partilhada com terceiros e será utilizada apenas para os fins diretamente relacionados com a formação, sendo tratados de forma lícita de acordo com o Regulamento geral de protecção de dados e legislação aplicável.
Os dados solicitados são os estritamente necessários para a realização da formação modular certificada, considerando o enquadramento legal e seu financiamento nos termos previstos do Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego, nomeadamente para:
1. Processo técnico-pedagógico Artigo. n.º 8 da Portaria n.º 60-A/2011 de 2 de março. e n.º 4 do ponto II do Anexo 2 da Portaria. 851/2010 de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho.
2. Emissão de contratos de formação Artigo n.º 8 da Portaria n.º 60-A/2011 de 2 de março., artigo. n.º 39 da Portaria n.º 283/2011 de 24 de outubro. e n.º 5 do ponto II do Anexo 2 da Portaria 851/2010 de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho.
3. Emissão de certificados na plataforma SIGO Artigo n.º 7 nº 5 do Decreto-Lei n.º 14/2017 de 26 de janeiro. e n.º 4 do ponto II do Anexo 2 da Portaria 851/2010 de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho.
4. Report Balcão 2020, nos termos da legislação em vigor associada à formação financiada .(https://balcao.portugal2020.pt).
5. Guia do registo de Participante POISE de março de 2017 e Artigo. n.º 25 do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro.
6. Verificação do cumprimento dos requisitos da certificação.
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