Inscrições | Festival Paraolímpico
📅 Data - 20/05/2023
📍 Local - Centro Olímpico Municipal, Avenida Araguaia, 1151 - Canoas/RS
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O PARTICIPANTE, por meio de seu representante legal, autoriza o Comité Paralímpico Brasileiro a utilizar gratuitamente, por prazo indeterminado e sem limite de quantidade de veiculação, emissões, publicações, número de inserções, cópias, reproduções e exemplares, os direitos de uso da sua imagem, som, nome ou material biográfico, produzidos durante sua participação no FESTIVAL PARALÍMPICO LOTERIAS CAIXA 2023, para fins de divulgação de campanha publicitária e promoção, que poderão ser publicados e divulgados por meio de qualquer modalidade de veículo existente, mesmo que não esteja efetivamente disponível em território brasileiro.
*
Este projeto está de acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
DECLARO, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações prestadas, são verdadeiras (fiéis à verdade e condizentes com a realidade).
Fico ciente, que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art.298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei e desclassificação para o recebimento do benefício. 
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