Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar
nossa preocupação com os graves danos ambientais que a obra da Avenida Marginal Direita do Rio Sorocaba está causando e tende a causar de forma irreversível ao meio ambiente, à fauna, às nascentes e ao Rio Sorocaba — patrimônio natural de toda a nossa cidade.

Requeremos ao Ministério Público do Estado de São Paulo que adote providências urgentes para SUSPENDER o prosseguimento das obras enquanto todas as ilegalidades aqui descritas não forem sanadas.

1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO

A Prefeitura de Sorocaba pretende construir uma avenida de 1,8 km às margens do Rio Sorocaba — a chamada Marginal Direita. Para isso, será necessário destruir uma faixa de vegetação nativa localizada dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio — uma zona protegida por lei federal.

Essa área abriga Mata Atlântica em processo de regeneração, com espécies nativas como o Cedro-rosa (ameaçado de extinção), a Canjerana e diversas outras árvores de floresta madura. Além disso, existem duas nascentes nas proximidades, que também serão afetadas pela obra. Mais de 76 espécies de aves já foram registradas no local.

2. O ACORDO QUE FOI DESCUMPRIDO

Em outubro de 2025, o Ministério Público chegou a firmar um acordo com a Prefeitura que permitia o avanço das obras, mas somente se a Prefeitura cumprisse obrigações ambientais em paralelo: plantar árvores, criar parques, proteger as margens do rio e elaborar um plano de manejo.

Porém, um documento oficial da própria Prefeitura — o Ofício SEPAR no 155/2026, de abril de 2026 — revelou a verdade:

• Não há dinheiro previsto para cumprir o acordo — a Prefeitura confirmou que não há
  orçamento destinado às contrapartidas ambientais.
• Nenhuma árvore será plantada antes das obras começarem — sem data, sem
  mudas definidas, sem ação concreta prevista.
• Os parques prometidos só serão entregues em 2054 — ou seja, 29 anos depois de destruída a mata que deveriam compensar.

Enquanto isso, o canteiro de obras já foi instalado e a destruição da vegetação é uma ameaça imediata e concreta.

3. POR QUE ISSO É GRAVE

• A destruição da Mata Atlântica em APP é PROIBIDA por lei federal (Lei no 11.428/2006 e Código Florestal). Não há autorização válida para suprimir essa vegetação.

• As duas nascentes localizadas na área têm proteção especial: a lei exige mínimo de 50 metros de vegetação preservada ao redor delas. Sua destruição pode ser crime
ambiental.

• O dano é IRREVERSÍVEL: uma vez destruída a mata e as nascentes, nenhum parque criado décadas depois será capaz de recompor o ecossistema perdido.

• O acordo judicial foi descumprido: as obras avançam, mas nenhuma contrapartida ambiental está sendo executada — isso é ilegal e viola uma decisão da Justiça.

• O estudo ambiental da Prefeitura (EAS) é insuficiente: a obra exigiria um Estudo de Impacto Ambiental completo (EIA/RIMA), que nunca foi feito.

• Há risco de enchentes: a construção da avenida pode agravar as inundações no entorno do Rio Sorocaba, afetando moradores de bairros vizinhos.

4. O QUE PEDIMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Com base em tudo que foi exposto, pedimos ao Ministério Público que tome as seguintes providências urgentes:

• Embora o agravo tenha reconhecido a área como Parque Linear, os laudos técnicos demonstram que, atualmente, o local é uma floresta em APP.

• Assim, a realidade ambiental prevalece sobre o enquadramento formal, impondo-se a retificação administrativa e judicial da situação para assegurar proteção compatível com os fatos comprovados e decisão judicial ADIn no 2.304.556-40.2020.8.26.0000.

• Suspenda imediatamente o prosseguimento das obras da Marginal Direita até que todas as ilegalidades sejam sanadas;

• Declare o descumprimento do acordo judicial de outubro de 2025 e determine a aplicação das multas previstas;

• Exija da Prefeitura a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) completo e adequado antes de qualquer reinício de obras;

• Determine o mapeamento técnico e a proteção imediata das nascentes identificadas na área;

• Investigue as irregularidades apontadas no licenciamento ambiental e responsabilize os
agentes públicos envolvidos.

5. EM DEFESA DO NOSSO RIO E DA NOSSA CIDADE

O Rio Sorocaba é patrimônio de todos nós. As nascentes, a mata ciliar e a fauna que habitam suas margens são parte do bem mais precioso que podemos deixar para as próximas gerações. Não se constrói uma cidade melhor destruindo o meio ambiente. É possível ter mobilidade urbana e preservação ambiental — mas para isso é preciso respeitar a lei, ouvir a ciência e honrar os compromissos assumidos perante a Justiça.

Ao assinar este abaixo-assinado, cada cidadão e cidadã reafirma seu direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da Constituição Federal) e exige que o Ministério Público, como guardião desse direito, aja com a urgência que a situação exige.

Sorocaba/SP, maio de 2026.

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