PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - ITAPEVA
O Comitê Gestor do Plano Diretor Participativo de Itapeva disponibiliza mais este canal para participação de todos os interessados em contribuir com a elaboração do Projeto de Lei que irá propor a ampliação e revisão do Plano Diretor do Município de Itapeva.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Sua principal finalidade é orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil.

PARTICIPE- Deixe abaixo sua sugestão e contribua com este importante documento que norteará as principais ações do Poder Público em nosso município nos próximos 10 anos.

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Descreva abaixo a sugestão/reivindicação para elaboração do Plano Diretor *
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O Comitê Gestor agradece sua participação. PARTICIPE TAMBÉM das Audiências Públicas que estão ocorrendo durante todo o ano, em vários bairros do município, conforme convite veiculado com antecedência no site e página oficiais da Prefeitura de Itapeva.
A copy of your responses will be emailed to the address you provided.
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