Formulário de Inscrição 2020 - Pessoa Jurídica
Em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo novo coronavírus, o setor cultural se viu impossibilitado de exercer suas atividades culturais. Com isso, foi sancionada a Lei 14.017/2020, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Poderão receber o benefício profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem atuação nas áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos e estar inscrito em pelo menos um dos cadastros mencionados no artigo 7º da lei.

Para isso, a Prefeitura de Santa Filomena está realizando o Cadastro dos Artistas do Município que acontecerá a partir desta sexta (11) segue até o dia 25 de setembro. Para se cadastrar, os profissionais da cadeia produtiva cultural deverão preencher o formulário a seguir:

IMPORTANTE: O formulário de inscrição é auto-declaratório. Portanto, as informações aqui preenchidas são de inteira responsabilidade do solicitante.
Nome do titular *
Nome Fantasia *
Endereço completo (ex: Rua Principal, 22 Centro) *
Cidade *
Estado *
Responsável *
Sexo *
Data de Nascimento *
MM
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DD
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YYYY
CNPJ
Telefone *
WhatsApp
Endereços eletrônicos da entidade (ex: Website, Facebook, Instagram, Youtube...) *
Qual o seguimento artístico? *
Qual sua função? *
Qual sua qualificação? *
Atua no seguimento desde quando? *
MM
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DD
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YYYY
Você tem outra atividade profissional? (Se sim, cite qual) *
Qual a sua renda mensal aproximadamente? *
Qual sua renda mensal familiar aproximadamente? (soma do rendimento de todos que moram na mesma casa) *
É titular de Benefício Previdenciário, Assistência, Seguro Desemprego ou Programa de Transferência de Renda Federal (Bolsa Família)? *
Você tem algum trabalho formal ativo com registro em Carteira de Trabalho? *
Seus rendimentos tributáveis foram superiores a 28.559,70 no ano de 2018? *
Você está recebendo Auxílio Emergencial do Governo Federal? *
*
Faça um breve resumo de sua atuação na área cultural *
Submit
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