Declaro que li e que estou de acordo com todas as condições e regras do Edital, e com os Termos de Responsabilidade abaixo: 1. A equipe e seus integrantes se comprometem com a veracidade e atualidade das informações e documentações fornecidas nos formulários de inscrição, de presença e de submissão de proposta;

2. A equipe e seus integrantes concordam com as regras estabelecidas pelo presente Edital, assim como respeitarão a decisão do Júri com base nos critérios determinados pelos incisos V.IV.II. e V.IV.III. deste Edital;

3. A equipe e seus integrantes autorizam o uso e divulgação de sua imagem em publicações e ações de mídia da Prefeitura de Belo Horizonte da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;

4. A equipe e seus integrantes autorizam o uso e divulgação dos vídeos submetidos à proposta do Hackathon no canal do YouTube do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;

5. A equipe e seus integrantes serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos que eventualmente possam incidir sobre o valor da premiação, isentando a Prefeitura de Belo Horizonte e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais de qualquer responsabilidade e incumbência neste tema.