Público-Alvo: Atores da sociedade civil que atuam na pauta do sistema prisional em suas diversas faces: seja em articulação com o Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário na proposição de políticas públicas penais; seja no fomento de novas formas de participação social e controle social na temática das políticas penais. O curso se volta ainda aos atores interessados em temas de direitos humanos, que visem aprender mais sobre as políticas penais. O curso vai ao encontro dessa proposta ao propor novas estratégias e formas de ampliar esse campo de atuação.

Data Conteúdo
18/11 Introdução e Apresentação do curso
20/11 Módulo 1. Contexto histórico e configuração atual do sistema penitenciário brasileiro
22/11 Módulo 2. Legislação penal e participação social
25/11 Módulo 3. Panorama de gestão de políticas penais
27/11 Módulo 4. Dos limites à importância da participação social e da intersetorialidade na execução penal
29/11 Módulo 5. Estudo de caso

Procedimentos Metodológicos
As aulas serão, predominantemente, dialogadas entre os professores responsáveis a partir de uma dinâmica de mesa redonda. Ao final de cada aula, serão elencadas questões para o diálogo como um exercício de fixação do conteúdo abordado em cada módulo. Serão realizadas leituras obrigatórias a partir dos papers escritos pelos próprios professores, todos eles profissionais do campo das políticas penais e/ou acadêmicos doutores pesquisadores do Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN).

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***Os 50 estudantes do curso gratuito de aperfeiçoamento do LabGEPEN serão selecionados a partir da lista de  participantes desta pré-inscrição, considerando o perfil e a motivação para a participação.***

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