AGROINDÚSTRIA - REABERTURA E TRANCAMENTO SEMESTRAL DO CURSO - ONLINE
REGULAMENTO DO CURSO
Regulamento dos Cursos Técnicos de Educação Profissional Técnica Integrados ao Ensino Médio.
Acesse: https://goo.gl/sTwMqM

Do Trancamento e da Reabertura

Art. 26 Entende-se por trancamento de matrícula a interrupção total das atividades escolares, inclusive do estágio, sem perda de vínculo com a instituição.

§ 1º Será autorizado o trancamento de matrícula somente nos casos seguintes:
I – convocação para o serviço militar;
II – tratamento prolongado de saúde;
III – gravidez e problemas pós-parto.

§ 2º O trancamento de matrícula deverá ser requerido pelo próprio estudante com idade igual ou superior a dezoito anos, ou, em caso de estudante com até dezoito anos incompletos, por seu representante legal, em formulário próprio, devidamente protocolado.

§ 3º Ao Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, ouvido o colegiado, se reserva o direito de avaliar e julgar casos omissos.

Art. 27 Estudantes com matrícula trancada deverão solicitar reabertura da matrícula ao término das circunstâncias que geraram o trancamento.

§ 1º A reabertura de matrícula deverá ser requerida pelo próprio estudante com idade igual ou superior a dezoito anos, ou, em caso de estudante com até dezoito anos incompletos, por seu representante legal, em formulário próprio, devidamente protocolado.

§ 2º Os estudantes com matrícula trancada cujo curso venha a sofrer mudanças curriculares, na forma ou nos conteúdos programáticos, deverão fazer as adaptações necessárias à nova situação, observada a equivalência dos componentes curriculares.

§ 3º No caso de descontinuidade da oferta do curso originário do estudante, este poderá solicitar a reabertura de sua matrícula em outro curso de Ensino Médio Integrado, sendo feitas as adaptações curriculares necessárias à nova situação.
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