Abaixo-assinado em defesa da Liberdade de Expressão Parlamentar
Nós, cidadãos brasileiros, em seus diferentes níveis, em defesa da liberdade de expressão e da democracia, e em apoio ao Deputado Federal Marcel van Hattem, expressamos profunda preocupação com os sucessivos atos de perseguição política, os atentados às liberdades públicas, aos direitos individuais, à democracia e à Constituição.
Parlamento livre, altivo, digno e independente são pressupostos elementares da vida democrática e da organização política de uma sociedade livre. Acima das ideologias, dos partidos e dos posicionamentos políticos está a garantia da livre manifestação dos cidadãos, e em particular, dos seus representantes.
Quando a opinião, o voto, a palavra de um parlamentar são ameaçados, a democracia está ameaçada. A inviolabilidade do mandato não é garantia pessoal do parlamentar, mas dos cidadãos que ele constitucionalmente representa, e quando se cala um parlamentar, cala-se o povo.
No saguão de entrada da Assembleia Legislativa Gaúcha, estão gravadas na pedra as palavras: “povo sem Parlamento é povo escravo”. Jamais aceitaremos a violação dos mandatos representativos, pois é a democracia que está em risco e pela sua defesa é que manifestamos o nosso protesto, apoio e solidariedade ao Deputado Federal Marcel van Hattem.
