Regras de participação na consulta pública.
• A consulta ocorrerá de forma on line através de envio de formulário de pesquisa;
• O período de recebimento dos formulários preenchidos é de 7 a 23 de dezembro de 2020;
• A consulta pública, incluindo eventuais esclarecimentos, posicionamentos ou afirmações, não vinculam as partes e, por isso, não se confundem, substituem ou complementam quaisquer aspectos das interações entre interessados e Prefeitura Municipal de Porto Alegre previstas no futuro processo licitatório;
• Toda e qualquer informação disponibilizada pelo interessado importam na anuência de seu uso para a estruturação do estudo em questão, não havendo direito de indenização, ressarcimento ou compensação de qualquer natureza por parte do poder público ou do futuro licitante;
• As informações e sugestões obtidas através da consulta pública não serão consideradas no processo de pré-qualificação ou habilitação do interessado em eventual procedimento licitatório a ser conduzido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
• O Roteiro para realização do Estudo de Avaliação de Resultados e demais documentos relativos ao estudo estão disponibilizados na página da prefeitura.