O/a candidato/a aceita as condições de participação nesta ação. A recolha dos dados pessoais faz-se no âmbito estrito do Ciclo de Laboratórios de Igualdade supra identificado. O/a candidato/a declara, ainda, fazê-lo livremente com conhecimento do aludido fim, ficando sempre salvaguardados os respetivos direitos enquanto titular dos dados de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente, os direitos de acesso, retificação, apagamento e limitação de tratamento dos dados tratados. Para o efeito, o/a titular dos dados deve contactar a CITE, enquanto entidade responsável pelo tratamento, através do seguinte endereço eletrónico:
geral@cite.pt.