Simulado da Lei 8.112/90

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Simulado vai ficar disponível no site até às 20h do dia 29/08.

Mas o PDF com estas questões está disponível no grupo do face.

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Questão 1: João, cidadão em dia com suas obrigações eleitorais, foi convocado para ser mesário nas últimas eleições.

No caso, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990, João:

1 point

a) ocupa cargo público temporário.

b) ocupa cargo público honorífico.

c) ocupa cargo público pro tempore.

d) não ocupa cargo público.

e) ocupa cargo público de natureza especial.

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Questão 2: Acerca da posse e do exercício do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112 de 1990, é correto afirmar que:

1 point

a) a posse do servidor, por ser ato personalíssimo, não poderá ser realizada mediante procuração, ainda que nela constem poderes específicos.

b) no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

c) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, a contar da data da posse.

d) a posse ocorrerá no prazo máximo de 15 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.

e) a inaptidão física constatada por inspeção médica oficial não impede a posse no cargo público.

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Questão 3: Pedro Henrique, enquanto estudava para as provas do concurso público para provimento do Cargo de Servidor Técnico-Administrativo da UFAM, fez a leitura da Lei nº. 8.112/1990, na qual pôde observar que, nos termos da lei, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

1 point

a) a nacionalidade brasileira.

b) o gozo dos direitos políticos.

c) a idade mínima de dezoito anos.

d) a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

e) o conhecimento da língua portuguesa.

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Questão 4: Em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, é hipótese de vacância do cargo público:

1 point

a) Cessão.

b) Disponibilidade.

c) Remoção.

d) Promoção.

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Questão 5: Em consonância com as prescrições da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a assertiva INCORRETA acerca de vencimento e remuneração.

1 point

a) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

b) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente ou transitório, é irredutível.

c) O vencimento e a remuneração não serão objeto de arresto ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

d) O servidor em débito com o erário, que for demitido ou exonerado, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo.

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Questão 6: Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que

1 point

a) o vencimento integra a remuneração.

b) o servidor público estatutário não tem direito a adicional noturno.

c) ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção é devida retribuição pelo seu exercício.

d) é proibido considerar a gratificação natalina para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

e) o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá receber somente um deles.

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Questão 7: De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, NÃO constitui(em) vantagem(ens) ao servidor:

1 point

a) as indenizações.

b) o vencimento.

c) as diárias.

d) os adicionais.

e) as gratificações.

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Questão 8: Considere as seguintes assertivas sobre o auxílio-moradia, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990:

I. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

II. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.

III. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia será interrompido imediatamente.

IV. Dentre outros requisitos, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor quando não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor e nenhuma outra pessoa que resida com ele receba auxílio-moradia.

Assinale a alternativa CORRETA:

1 point

a) Existe uma assertiva correta.

b) Existem duas assertivas corretas.

c) Existem três assertivas corretas.

d) Existem quatro assertivas corretas.

e) Nenhuma assertiva está correta.

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Correção dessas questões a partir das 20:10 desta quinta-feira(15/08) no link abaixo:

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