Abaixo-Assinado pela Efetivação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa em São Paulo

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, nós, Organizações, Coletivos e Movimentos Sociais, seguimos na luta para garantir a efetivação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, conforme prescreve o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/2003.

A população idosa na cidade de São Paulo já representa 17,7% do total, ou seja, mais de 2,17 milhões de pessoas (fonte: IBGE, Censo 2022). A projeção para 2030 é de 2,3 milhões de idosos. Esse envelhecimento da população traz desafios urgentes para a sociedade civil e o poder público, tornando essencial a adaptação da cidade para atender às demandas específicas dessa parcela da população, combater o idadismo e outras formas de discriminação.

Diante desse cenário, exigimos com urgência as seguintes medidas para garantir dignidade, acesso a serviços e respeito à pessoa idosa em São Paulo:

  1. Orçamento específico para Pessoa idosa nas diversas pastas objetivando ampliação da rede de serviços;

  2. Ampliação do PAI - Programa Acompanhantes de Idosos garantindo 01 equipe por Distrito Administrativo;

  3. Ampliar o número de Equipes Multiprofissional de Atenção Domiciliar para um mínimo de 56 equipes, incluindo atendimento de pessoas idosas que moram sozinhas, assegurando cuidador de referência;

  4. 01 URSI – Unidade de Referência do Idoso por Subprefeitura. Garantir equipe de profissionais com especialização em geriatria e gerontologia;

  5. 02 Centros DIA por subprefeitura;

  6. 01 NCI – Núcleo de Convivência do Idoso - por Distrito Administrativo;

  7. 01 ILPI – Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa -Grau I por Subprefeitura;

  8. 01 ILPI – Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - Grau II por Subprefeitura;

  9. 01 ILPI – Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - Grau III por Macrorregião;

  10. Ampliação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar – EMAD;

  11. 01 CRECI – Centro de Referência do Idoso - por Macrorregião;

  12. Implantação e ampliação de programas e ações voltados para pessoas idosas que moram sozinhas;

  13. Programas e projetos da área de Arte e Cultura voltados para a Pessoa Idosa;

  14. Programas e ações voltadas para pessoas idosas que vivem com doenças raras que provocam envelhecimento clínico superior ao cronológico;

  15. Programas e ações voltados para pessoas idosas que vivem com deficiências e neuro divergentes;

  16. 01 Empreendimento Habitacional de Locação Social para Pessoa Idosa por Subprefeitura;

  17. Reserva de 10% de unidades habitacionais as Pessoas Idosas em cada empreendimento de interesse social (HIS);

  18. Ampliação e investimentos nos programas de Alimentação Domiciliar (que leva refeições nutritivas às Pessoas Idosas com dificuldades de locomoção ou em situação de risco social), priorizando as Pessoas Idosas que moram sozinhas; 

  19. Programas de acesso à alimentação nutritiva e saudável e de boa qualidade para todas as pessoas idosas;

  20. Garantia da implementação de políticas públicas que combatam o idadismo, o racismo, a homofobia, a transfobia e quaisquer práticas discriminatórias, envolvendo gestores, servidores, usuários e a sociedade na construção de serviços públicos inclusivos;

  21. Fortalecimento dos espaços de participação social para debate e defesa das políticas públicas de atenção à Pessoa Idosa, como os Conselhos Municipais, os Fóruns, as Conferências, as Comissões na Câmara Municipal;

  22. Desenvolvimento e investimento em pesquisas sobre a violência contra a Pessoa Idosa com recorte étnico-racial e gênero, com ampliação de NPV - Núcleo de Prevenção à Violência em todos os serviços de cuidado à pessoa idosa;

  23. Transporte Público de qualidade, permitindo paradas que facilitem a mobilidade de Pessoas Idosas, principalmente em dias de chuva e no período noturno.

Este abaixo-assinado é um chamado à ação. A cada assinatura, reforçamos nossa exigência por políticas públicas que combatam a exclusão social, por serviços de saúde especializados e acessíveis, por programas de habitação e transporte que facilitem a mobilidade e a inclusão, e por mecanismos de proteção que previnam e combatam a violência e o abandono.

Assine e junte-se a nós para construir uma cidade mais acolhedora e justa para todos. Nosso futuro depende de como tratamos o nosso presente.

"O modo como tratamos nossos idosos é um termômetro ético da sociedade."

 - Dom Hélder Câmara

Assinam este abaixo assinado e apoie esta causa conosco!

Já assinaram este pedido:

Comissão Justiça e Paz de São Paulo

GARMIC - Grupo de Articulação para a Conquista da Moradia para o Idoso da Capital

Grito dos Excluídos Continental

Coletivo Envelhecer

Coletivo Resistência Negra – Yabaquara

Coletivo Cidade do Cuidado 

Movimento LGBTQIa+ Eternamente Sou 

Movimento Cultural dos Artistas Idosos

Núcleo Cultural do Coletivo Envelhecer – Arte Memória e Envelhecimento

Soweto Organização Negra

Instituto Gera – Aproximando Gerações

Fórum Permanente de Valorização e Defesa dos Direitos da Mulher Idosa

Movimento Escuta São Paulo

União de Movimentos de Moradia – São Paulo

Casa Brasileira União Huntington

FOPPESP – Fórum dos Portadores de Patologias do Estado de São Paulo

APROFe – Associação Pró Falcêmicos – Saúde da População Negra

Central de Movimentos Populares - São Paulo

Fórum Permanente de Políticas Públicas para Pessoa Idosa – Região Centro

Fórum da Cidadania da Pessoa Idosa da Região Leste da Cidade de São Paulo – Colegiado Leste, 29 anos de protagonismo social

Fórum da Pessoa Idosa do Campo Limpo

Fórum de Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa de Vila Mariana

Fórum Regional da Cidadania da Pessoa Idosa Penha, Cangaíba, Arthur Alvim e Vila Matilde

FAS - Fórum de Assistência Social Oficial da Cidade de São Paulo

Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

RPDI – Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 

Vai Vai Social

APROFFESP – Assoc. de Professores/as de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo

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