GSISTE 2018 - MINISTÉRIO DA CULTURA
A Coordenação-Geral de Licitações, contratos e Recursos Logísticos vinculada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração –SPOA do Ministério da Cultura, divulga a realização do Processo Seletivo que visa ao provimento de 2 (duas) Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, Sistema de serviços Gerais, SISG, de Nível Superior – NS, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e a Portaria STN nº 493, de 5 de junho de 2017, para ter exercício na Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Recursos Logísticos – CGCON em Brasília/DF.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será constituído de três etapas, assim estabelecidas:
1.1.1. Primeira Etapa – Inscrição dos servidores interessados que se enquadram cumulativamente nos requisitos contidos no item 3 deste Edital, no período de 24 de janeiro de 2018 a 15 de março de 2018, por meio do presente formulário.
1.1.2. Segunda Etapa – Avaliação curricular.
1.1.3. Terceira Etapa – Entrevista com os candidatos.
2. DA GRATIFICAÇÃO
2.1. No Órgão setorial Ministério da Cultura
2.1.1. Nível GSISTE: Nível Superior – NS
2.1.2. Vagas: 2 (duas)
2.1.3. Valor: até R$ 2.885,00. O valor máximo da gratificação para cargo de nível superior é ajustado à remuneração do servidor de modo que, com a soma da GSISTE, a remuneração total não exceda o valor de R$ 13.185,00. (Anexos VIII e IX da Lei nº 11.356/2006)
3. DOS REQUISITOS
3.1. Para participar da seleção, o servidor deve cumprir os seguintes requisitos cumulativamente:
3.1.1. Ser titular de cargo de provimento efetivo de nível superior e em efetivo exercício, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura, do Plano Geral de Cargos do Executivo – PGPE ou carreiras similares do governo federal; e
3.1.2. Ter atingido 20 pontos do total de 100 do formulário a ser preenchido pelo servidor interessado (https://goo.gl/forms/hCXdxxN8Jmc94FY33), mediante comprovação da documentação correspondente.
4. DAS ATRIBUIÇÕES CUMULATIVAS – PRINCIPAIS ATIVIDADES
4.1. Incluem-se, dentre as atribuições confiadas às atividades do servidor pregoeiro, o credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos licitantes nos aspectos econômico-financeiros; a análise de atestado de capacidade técnica; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
4.2. Incluem-se, dentre as atribuições confiadas às atividades do servidor que atuará nas tarefas relacionadas à repactuação, a análise e cálculo de valores relativos às Convenções Coletivas de Trabalho; a análise de todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços visando a repactuação de contratos.
4.3 Incluem-se, dentre as atribuições confiadas às atividades do servidor que atuará eventualmente nas tarefas diárias relacionadas à fiscalização de contratos (podendo acumular fiscalização de até cinco contratos): o acompanhamento e a fiscalização de contratos administrativos; realizar os atestes da prestação dos serviços para fins de pagamento de faturas mensais; propor as medidas sancionadoras às contratadas pelo descumprimento total ou parcial do objeto;
4.4 Incluem-se, dentre as atribuições confiadas às atividades do servidor que atuará eventualmente nas tarefas diárias relacionadas à gestão patrimonial: elaboração de termo de referência; recebimento, tombamento, distribuição e guarda de bens; inventários; depreciação contábil de bens;
4.5 Incluem-se, dentre as atribuições confiadas às atividades do servidor que atuará eventualmente nas tarefas relacionadas à área de infraestrutura e manutenção predial: elaboração de termo de referências relacionados à área; acompanhamento e fiscalização de contratos de manutenção predial.
4.5 Assessorar a coordenação da área nas demais atividades desempenhadas pela área.

OS SERVIDORES SELECIONADOS NãO FARãO JUS à AJUDA DE CUSTO, PASSAGENS OU AUXíLIO MORADIA E CORRELATOS.

***********************************ANEXO - PONTUAÇÕES**************************************
- Diploma de graduação em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Economia e Direito: 4 pontos;
- Certificado de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/aula, em qualquer área: 5 pontos;
- Diploma de pós-graduação, em nível de mestrado, concluído em qualquer área: 6 pontos;
- Diploma de pós-graduação, em nível de doutorado, concluído em qualquer área: 7 pontos;

- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula - Formação de Pregoeiro: 3 pontos;
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula - Reequilíbrio e Repactuação em contratos administrativos: 2 pontos;
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula - Fiscalização de Contratos Administrativo: 1 ponto;
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula - Relacionado à área de logística: 0,6 ponto por curso (limitado a 5);
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula - Cursos relacionados a Planejamento Governamental: 0,5 ponto por curso (limitado a 5);
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula - Demais cursos relacionados à administração pública: 0,4 ponto por curso (limitado a 5);

- Experiência profissional exercendo atividade de pregoeiro: 1,6 por ano completo de exercício, sem sobreposição de tempo;
- Experiência profissional exercendo atividade de repactuações em contratos administrativos: 1,5 por ano completo de exercício, sem sobreposição de tempo;
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Licitações Públicas: 1,0 por ano completo de exercício, sem sobreposição de tempo;
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Contratos Administrativos: 0,5 por ano completo de exercício, sem sobreposição de tempo;
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Patrimônio: 0,5 por ano completo de exercício, sem sobreposição de tempo;
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Serviços Gerais: 0,5 por ano completo de exercício, sem sobreposição de tempo;
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Infraestrutura e manutenção predial: 0,4 por ano completo de exercício, sem sobreposição de tempo;
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Fiscalização de Contratos Administrativos: 0,3 por ano completo de exercício, sem sobreposição de tempo.

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Nome Completo *
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Cargo Efetivo *
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Cidade e Estado de lotação *
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Telefone para contato *
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Experiência Profissional: *
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Formulário de pontuações
Favor preencher "sim" caso possua o requisito e vice-versa.
- Diploma de graduação em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, economia e Direito. *
- Certificado de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/aula, em qualquer área. *
- Diploma de pós-graduação, em nível de mestrado, concluído em qualquer área. *
- Diploma de pós-graduação, em nível de doutorado, concluído em qualquer área. *
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula: Formação de Pregoeiro *
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula: Reequilíbrio e Repactuação em contratos administrativos *
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula: Fiscalização de Contratos Administrativo *
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula: Relacionado à área de logística *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Quantidade de cursos que possui:
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula: Cursos relacionados a Planejamento Governamental *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Quantidade de cursos que possui:
- Curso de curta extensão, com carga horária mínima de 16 h/aula: Demais cursos relacionados à administração pública. *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Quantidade de cursos que possui:
- Experiência profissional exercendo atividade de pregoeiro. *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Período em anos
- Experiência profissional exercendo atividade de repactuações em contratos administrativos. *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Período em anos
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Licitações Públicas. *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Período em anos
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Contratos Administrativos. *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Período em anos
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Patrimônio. *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Período em anos
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Serviços Gerais. *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Período em anos
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Infraestrutura e manutenção predial. *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Período em anos
- Experiência profissional exercendo atividade na área de Fiscalização de Contratos Administrativos. *
zero
um
dois
três
quatro
cinco ou mais
Período em anos
Eventuais dúvidas e considerações
Your answer
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