OUVIDORIA DO SINDASP-RN
Leia com Atenção,

I - O interessado deverá identificar-se, mencionando nome completo, unidade em que trabalha ou trabalhou, bem como o nome do(s) autor(es) do que motivou a denúncia.

II - Todas as denúncias são analisadas com muita cautela e seriedade. Por isso, é importante que o interessado assuma o compromisso de manifestar o fato com clareza a veracidade.

III - Para que as denuncias possam ser levadas a justiça, deverá conter o máximo de informações, com fundamentação suficiente para permitir a adoção das medidas cabíveis (por exemplo: fatos, datas, local, órgão, nome, etc).

IV - A inserção de dados falsos com o fim de prejudicar direito, ou alterar a verdade do fato, caracterizará a prática de crime previsto no art. 299 do Código Penal.

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