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Onde está a verdade?

GESDATA | Blog | Desafio n.º 7/2022

Até 30 de junho 2022, no quadro da execução dos contratos públicos:

Os cocontratantes, independentemente da sua natureza e dimensão, não estão obrigados a emitir faturas eletrónicas, nos termos previstos no artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos;

As entidades públicas, que atuem como entidades cocontratantes, estão obrigadas a emitir faturas eletrónicas, nos termos previstos no artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos;

Só os cocontratantes que sejam empresas de grande dimensão estão obrigados a emitir faturas eletrónicas, nos termos previstos no artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos;

Só os cocontratantes que sejam microempresas estão dispensados da obrigação de emitir faturas eletrónicas, nos termos previstos no artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos.

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