CARTA CONTRA A REMOÇÃO DE DUAS QUADRAS NO CENTRO DE SÃO PAULO EM PLENA PANDEMIA
A prefeitura e o Tribunal de Justiça de São Paulo querem desapropriar cerca de 40 imóveis, que segundo consta em seu levantamento mais recente, abrigam mais de 400 espaços habitados, ameaçando remover centenas de moradores e comerciantes, e demolir dois quarteirões inteiros, conhecidos como “quadra 37” e “quadra 38”, localizados no bairro de Campos Elíseos, ao redor do largo Sagrado Coração de Jesus. Segundo o plano diretor municipal, essas quadras são demarcadas como ZEIS-3, o que determina a obrigatoriedade de atendimento habitacional aos atuais moradores , e que toda intervenção e projeto para área devem ser elaborados e aprovados por um conselho gestor, formado por representantes dos moradores e sociedade civil e pelo poder público – e que já foi eleito e existe desde 2017. Portanto, realizar uma remoção sem atendimento habitacional aos moradores e sem aprovação do conselho gestor existente é ilegal. Ilegalidade que se torna ainda mais grave por estarmos no meio de uma pandemia.

O atual momento de profunda crise sanitária, econômica e social é agravado com a realização continuada de reintegrações de posse que vem sendo autorizadas e promovidas, no estado de São Paulo, por autoridades eleitas e pelo judiciário. Nossa posição é de denunciar a realização de remoções neste momento como atentados contra a vida. Não importa se se trata de uma zona especial ou não, as remoções durante a pandemia devem parar!

Como se não bastassem as dificuldades e problemas que atingem a todos, mas sobretudo as populações mais vulneráveis, que é a realidade e perfil socioeconômico da maioria dos moradores das duas quadras, a prefeitura de São Paulo, representada pela COHAB, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram que, neste momento, a forma que eles têm de enfrentar as dificuldades vividas pela população é retirando a casa das centenas de pessoas que vivem nessas duas quadras, expondo-as assim também ao risco de se contaminarem pelo novo coronavírus. Lembrando que em nenhum momento, apesar da pressão, foi assegurado que esta remoção ocorreria “chave a chave”, ou seja, os moradores sairiam direto para uma nova moradia, melhor do que aquela onde vivem. Proposta discutida e apoiada por moradores e que está presente em um projeto coletivo alternativo elaborado para região nomeado de “Campos Elíseos Vivo” ( https://mundareudaluz.org/camposeliseosvivo/ ).

Desde maio de 2017, quando o então prefeito João Doria mandou derrubar os imóveis (inclusive com gente dentro) que esses dois quarteirões estão ameaçados de ser demolidos e de seus moradores e comerciantes perderem suas casas e fonte de renda. Foi exatamente o que aconteceu com o quarteirão vizinho, a “quadra 36”, no ano de 2018.

A “quadra 36” foi removida e demolida para construção de um hospital feito a partir de uma Parceria Público-Privada (PPP) da secretaria estadual de Saúde com uma construtora privada( http://www.labcidade.fau.usp.br/ministerio-publico-denuncia-violacoes-do-direito-a-moradia-no-centro-de-sao-paulo/ ). Algumas famílias da 36 foram removidas para municípios a 600 km dos Campos Elíseos. O plano para as “quadras 37 e 38” é serem demolidas para dar espaço para uma outra PPP, habitacional, realizada pelo governo estadual, a prefeitura municipal e outra construtora privada.

Desde que esses planos foram anunciados pela primeira vez em 2017, questões de como serão atendidos os atuais moradores da região que não tem renda para arcar com os custos de um empreendimento de PPP ou o que será feito dos comerciantes que vão perder seus comércios e muitas outras perguntas não têm respostas. Todas essas questões foram apresentadas e dirigidas publicamente aos representantes da prefeitura municipal e do governo do estado em audiência pública realizada e promovida pelo Ministério Público de São Paulo para tratar do tema. Nela, o então secretário municipal de habitação, Fernando Chucre, comprometeu-se que todos os moradores atingidos pela intervenção seriam atendidos de forma definitiva, independente das mudanças de gestão ( http://www.labcidade.fau.usp.br/campos-eliseos-em-disputa-audiencia-publcia-promove-avancos-no-direito-a-moradia/ ). Compromisso reafirmado pelo atual Secretário Municipal de Habitação, João Farias, como assumido em reunião do Conselho Gestor (10/03/2020).

Assim, fora a falta de garantias, de respostas, de propostas e de transparência ao longo de todos esses anos, COHAB e o TJ-SP escolheram que agora é o momento de apressar a saída dos moradores das quadras de suas casas. Sem falar que realizar remoção nesse momento é gerar aglomeração, deslocamento e exposição ao vírus. Ou seja, a prefeitura além de tirar a casa e o sustento das pessoas na região está colocando em risco suas vidas!

Ela quer remover os moradores deixando seus imóveis vazios antes de demoli-los como aconteceu com a "quadra 36" sem nunca ter apresentado os planos concretos para a área.

Ela quer remover os moradores e deixar seus imóveis vazios em plena pandemia quando ficar em casa é um dos poucos meios seguros comprovados. Ao destruir a casa dessas pessoas, a prefeitura ameaça a vida de centenas de mulheres, homens, crianças e idosos!

Por isso, lançamos essa carta denunciando as movimentações e pressão que estão sendo feitas por agentes da prefeitura e por juízes do TJ-SP e chamando o apoio da sociedade civil, de movimentos sociais, parlamentares e de entidades que exigem que parem as remoções!

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