Formulário de Sugestões para o Revogaço de Decretos, Portarias e Resoluções Obsoletas.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico de Conselheiro Lafaiete, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, está realizando um levantamento de decretos, portarias e resoluções que possam estar obsoletos ou representem entraves para o crescimento econômico do município. Sua contribuição é fundamental para identificar e propor soluções para esses desafios.

Agradecemos pela sua participação e colaboração em construir um município mais dinâmico e preparado para o futuro.

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Qual é o nome da entidade? *
Qual é o nome do representante responsável? *
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Por favor, descreva o decreto,portaria ou resolução que você considera obsoleto. *
Como esse decreto, portaria ou resolução obsoleta impacta negativamente o crescimento econômico do município? *
Descreva o problema com detalhes.
Qual é a sua sugestão de solução?
Caso conheça exemplos de normas jurídicas aplicadas em outros municípios, favor mencioná-los.
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