Em linha com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), o Município de Lousada, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados conexa às XVII Jornadas do Ambiente assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade (s) para os quais os mesmos são recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(ais), nomeadamente para o processo de inscrição e participação de atividades.

Assim, O Município de Lousada, assegura que:
- Existe um compromisso na implementação de uma cultura de minimização de dados, na qual os dados pessoais são recolhidos, utilizados e armazenados pelo período estritamente necessário;
- Somente partilha com terceiros os seus dados pessoais, no exercício de funções de interesse público/autoridade, pública; no cumprimento das obrigações legais, ou mediante o seu consentimento.

Deste modo, os dados pessoais recolhidos pelo Município de Lousada serão apenas os necessários às finalidades acima identificadas, e mantidos pelo período necessário e apropriado à(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) foram recolhidos, justificando-se um período de conservação maior, em caso de arquivo por interesse público ou por motivos históricos, científicos ou estatísticos, com o comprometimento da adoção de adequadas medidas de segurança para o efeito. Mais informamos, que o Titular dos dados, pode, mediante pedido por escrito, aceder, retificar, limitar o tratamento, opor-se, eliminar os dados pessoais e exercer o direito ao esquecimento, caso não se justifique a sua manutenção no contexto dos serviços prestados. Adicionalmente, o titular dos dados tem ainda direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo.

Para mais informações referentes a dados pessoais, quais os seus direitos e como pode exercê-los, consulte a nossa política de privacidade no site municipal ( https://www.cm-lousada.pt/p/politica-de-privacidade ) ou a versão em papel.

Poderá também contactar diretamente o Encarregado de Proteção de Dados da entidade através do endereço de e-mail dpo@cm-lousada.pt.