PAF 2018
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA
O Estado de Minas Gerais possui características singulares, com área total de 587.172 Km², abriga em seu território nascentes de importantes rios brasileiros, a cobertura vegetal do estado era constituída pelo cerrado, que ocupava praticamente metade do território do Estado e pela Mata Atlântica, a segunda maior área de cobertura, tendo sido severamente desmatada e atualmente reduzida a pequenas áreas.

Quanto às atividades econômicas, o Estado possui o terceiro maior parque industrial do país, representados pelos setores extrativistas (mineração), metalúrgica, automobilística, alimentícia, têxtil, construção civil, produtos químicos e minerais não metálicos. Na agricultura, apresentam maior destaque no Estado a produção de cana-de-açúcar, café, soja, milho, abacaxi, cebola, feijão e banana. Já na pecuária, os maiores desempenhos são da bovinocultura de corte, suinocultura, avicultura e a produção de leite.

Para garantir a necessária promoção da regularidade ambiental das atividades produtivas e coibir as ações degradadoras do meio ambiente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), no âmbito do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira que delega competência de fiscalização ambiental à Polícia Militar de Minas Gerais, executam anualmente operações de fiscalização ambiental destinadas a assegurar a prevenção e a repressão de infrações administrativas ambientais; a garantir a promoção, proteção e preservação do meio ambiente; e a melhorar a qualidade de vida da população.
Desde 2012, buscando obter uma maior efetividade das ações de controle e fiscalização, a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (SUFIS) e a Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito (DMAT/PMMG), elaboram anualmente o Planejamento Fiscalização Ambiental. O plano estabelece as diretrizes básicas para as fiscalizações ambientais no estado de Minas Gerais, além de definir ações estratégicas focadas nos principais problemas ambientais do Estado, aprimorar as ações fiscalizatórias quanto à efetividade dos seus resultados e auxiliar no controle dos recursos financeiros destinado ao custeio da fiscalização ambiental.

Metodologia

A efetividade das ações de fiscalização, como promotora da melhoria da qualidade ambiental, depende de uma correta definição dos seus alvos. Buscando subsidiar a elaboração de um planejamento de fiscalização eficiente, a SUFIS elaborou o trabalho intitulado “Diagnóstico Ambiental do Estado de Minas Gerais – Suporte para o Planejamento das Fiscalizações Ambientais”, que indicam os principais fatores de pressão sobre a qualidade ambiental do Estado.

O Planejamento de Fiscalização Ambiental de 2018 encontra-se em fase de elaboração, neste ano a metodologia foi aprimorada, com a incorporação de uma Manifestação Pública que será realizada no período de 06/09/2017 a 06/10/2017, via formulário eletrônico disponível no site da SEMAD. A manifestação pública tem como objetivo coletar contribuições da sociedade sobre o diagnóstico elaborado pela SUFIS, incorporando a percepção e a relevância dos problemas regionais sob a ótica da comunidade local.

A Manifestação Pública será incorporada ao “Diagnóstico Ambiental do Estado de Minas Gerais – Suporte para o Planejamento das Fiscalizações Ambientais”, que será utilizado pela SEMAD e DMAT como subsidio para elaboração do Planejamento Anual de Fiscalização 2018.

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