EDITAL DE PROBLEMAS N° 01/2021
1. INTRODUÇÃO

A Comissão em Defesa do Crescimento Econômico e da Desburocratização dos Serviços Públicos torna público este Edital de Problemas com o intuito de convidar cidadãos, entidades e associações hamburguenses a relatarem seus problemas que envolvam a burocracia pública na cidade.
O objetivo final deste chamamento é levantar entraves causados pelo excesso de burocracia que possam ser combatidos através da atuação da Comissão, tornando Novo Hamburgo uma cidade mais livre e simples.

2. JUSTIFICATIVA

O excesso de burocracia reduz a liberdade econômica, promove a ineficiência estatal, além de prejudicar o dia a dia do cidadão, que encontra severas dificuldades ao lidar com o poder público. Por isso, foi criada a Comissão em Defesa do Crescimento Econômico e da Desburocratização dos Serviços Públicos na Câmara
Municipal de Novo Hamburgo, com o objetivo de trabalhar pela simplificação da burocracia municipal.
A Comissão pretende realizar um papel de facilitador, ouvindo os diversos setores da sociedade, identificando os principais problemas e propondo soluções, que poderão ser realizadas pelo próprio Poder Legislativo ou serem indicadas ao Poder Executivo.
Acreditamos que o cidadão, que enfrenta diretamente o excesso de burocracia, é a mais importante fonte de informação sobre quais são os problemas mais graves e urgentes a serem enfrentados. Assim, este questionário foi constituído com o objetivo de receber os apontamentos e sugestões da população de nosso município.

2.1 Em síntese, este Edital de Problemas pretende responder às seguintes perguntas:

i- Quais legislações, decretos e regulamentações, que dificultam o dia a dia do cidadão e travam o ambiente de negócios da cidade, poderiam ser revogados ou aperfeiçoados?
ii- Quais processos públicos, que consomem tempo e recurso do cidadão, poderiam ser simplificados, aprimorados ou digitalizados?
iii- Quais ferramentas, portais ou até equipamentos estatais poderiam ser melhorados, para que o cidadão possa lidar com os trâmites públicos com mais facilidade?
iv- Quais tributos, taxas ou multas abusivas poderiam ser revisadas, para que a cidade tenha um ambiente de negócios mais livre?
v- Quais inovações tecnológicas que tornaram ações e processos da Prefeitura obsoletos, podendo ser trocados por ferramentas mais modernas?
vi- Quais burocracias, seja qual for a natureza, devem ser combatidas para que o cidadão tenha mais liberdade em Novo Hamburgo?

3. PROPONENTES

Poderão realizar o cadastro de propostas ao presente edital moradores de Novo Hamburgo, comerciantes, empreendedores, feirantes, especialistas, pesquisadores, organizações sociais e organizações governamentais, tais como secretarias municipais, agências, autarquias, ou qualquer cidadão hamburguense que identifique um problema de excesso de burocracia no seu dia a dia.

4. RELATO DO PROBLEMA

4.1 O cidadão que identificar um entrave burocrático deverá enviar seu relato com a maior quantidade de detalhes possível, respondendo de maneira aprofundada as perguntas que serão solicitadas no Formulário de Problemas. Quanto mais completo for o relato, mais insumos a Comissão terá para propor soluções que resolvam o problema.

4.2 As contribuições recebidas pelo Formulário serão estudadas pela Comissão, consolidadas a partir de critérios determinados pelo colegiado e utilizadas na construção de soluções de combate ao excesso de burocracia.

4.3 A fim de aprofundar o diagnóstico dos problemas apontados, a Comissão poderá solicitar aos proponentes reuniões, visitas técnicas e pedidos detalhados de maiores informações.

4.4 Todas as atividades propostas neste edital respeitarão os protocolos sanitários contra a covid-19. Eventuais atividades que envolvam participação presencial estarão sujeitas à análise da segurança do contexto sanitário do município.

5. FORMULÁRIO

Os proponentes do edital deverão relatar os problemas identificados através do site camaranh.rs.gov.br e redes sociais (facebook.com/TVCamaraNH e instagram.com/camaranh) onde será disponibilizado o Formulário Edital de Problemas, observando o período de inscrições e preenchendo todos os dados requisitados.

6. PRAZOS

O lançamento do edital bem como as consequentes ações da Comissão de Desburocratização acerca do mesmo seguirão o seguinte cronograma:

Lançamento do Edital de recebimento de problemas: 16 de agosto de 2021.

Fechamento do Edital: 15 de setembro de 2021.

6.1 As datas poderão sofrer alterações, mediante deliberação dos vereadores da Comissão de Desburocratização.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Este Edital será divulgado, pelo prazo de 28 (vinte e oito) dias, no sítio oficial da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

7.2 O acompanhamento técnico deste edital será feito pelo grupo de assessores que apoiam a Comissão de Desburocratização.

7.3 Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital de Problemas poderão ser obtidos por meio do seguinte correio eletrônico: desburocratizanh@gmail.com.

Novo Hamburgo, 11 de agosto de 2021
Gustavo Finck
Presidente Comissão em Defesa do Crescimento Econômico e da
Desburocratização dos Serviços Públicos
FORMULÁRIO DE PROBLEMAS
Preencha as informações a seguir a fim de, ao final, relatar um problema identificado.
Nome da Entidade/Empresa *
Nome do responsável pela Entidade/Empresa *
E-mail *
Celular *
Relate aqui os problemas enfrentados na sua empresa/entidade ou pessoa física, que poderiam ser melhorados em Novo Hamburgo. Exemplos: Quais legislações, decretos e regulamentações, que dificultam o seu dia a dia? Quais processos públicos poderiam ser simplificados? Quais ferramentas, portais ou até equipamentos estatais poderiam ser melhorados? Quais tributos, taxas ou multas abusivas poderiam ser revisados? Quais processos da Prefeitura que estão obsoletos, podendo ser trocados por ferramentas mais modernas? Quais burocracias, seja qual for a natureza, devem ser combatidas? *
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