Firmo, neste ato, junto à ONG PROJETO RENDAR DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, entidade sem fins lucrativos de assistência à pessoa, CNPJ 19.964.583/0001-07, situada na Av. Alziro de Oliveira, s/nº, bairro Santa Lúcia, em Bragança Paulista/SP, o presente contrato de trabalho voluntário, a ser desempenhado junto à mencionada instituição, de acordo com a lei nº 9.608/98, ciente de que se trata de uma atividade não remunerada, sem vínculo empregatício ou qualquer tipo de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

O presente contrato possui prazo indeterminado, podendo ser rescindido conforme conveniência de qualquer uma das partes, devendo a parte que decidir rescindi-lo comunicar a outra parte, por escrito, sua intenção, com antecedência de 10 (dez) dias.

Declaro estar ciente da legislação específica sobre serviço voluntário e que aceito atuar como voluntário/a nos termos do presente termo de adesão, desempenhando as funções a que me disponho conforme formulário que faz parte deste contrato.